A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil segue parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não tem despachado a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede seu avanço.

A expectativa é de que a PEC 221 de 2019 complete um mês travada na mesa de Alcolumbre no próximo sábado (27), desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A falta de movimentação ocorre em uma semana com poucas atividades legislativas, impactada pelas festas juninas, pelo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo e pelos trabalhos semipresenciais no Senado.

A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), não tem marcado reuniões em semanas semipresenciais, devido ao baixo quórum. A assessoria da comissão informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Semana de Baixa Atividade Legislativa Dificulta Tramitação

Com o feriado de São João na quarta-feira (24) e a partida do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo no mesmo dia, a semana no Parlamento está prevista para ser esvaziada. Essa conjuntura contribui para a paralisação da PEC, que já enfrenta resistência no Senado.

Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação da PEC no plenário, questionando a demora na análise da matéria que já é debatida há anos. “Não temos mais por que demorar”, afirmou Paim, ressaltando a necessidade de avançar com a proposta.

PEC do Fim da Escala 6×1 Aprovada na Câmara Enfrenta Resistência no Senado

A proposta que acaba com a escala 6×1 e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, com apenas 22 votos contrários dos 513 parlamentares. Apesar do forte apoio na Casa, o tema não tem avançado no Senado.

No Senado, a PEC encontra resistência da oposição, que apresentou uma PEC alternativa. Esta proposta alternativa visa manter a escala 6×1 e permitir a modalidade de contratos de trabalho por hora. A proposta da oposição foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, logo após a aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara.

Presidente da CCJ Priorizará PEC do Fim da 6×1, Mas Tramitação Depende de Alcolumbre

O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, informou que priorizará a PEC que busca o fim da escala 6×1, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta apresentada pela oposição. Contudo, a decisão final sobre a liberação da matéria para análise na comissão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre chegou a criticar a pressão pela rápida votação da PEC. Ele sugeriu que a proposta poderia ser aprimorada no Senado e passar por discussões em comissões antes de chegar ao plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre, indicando uma postura de cautela quanto à celeridade da aprovação.