Austrália propõe taxar gigantes da tecnologia por uso de conteúdo jornalístico, mirando Meta, Google e TikTok.

O governo australiano está elaborando uma nova legislação que pode obrigar empresas como Meta, Google e TikTok a remunerar veículos de comunicação por conteúdos jornalísticos. A proposta visa garantir o financiamento do jornalismo local, mas enfrenta forte resistência das plataformas digitais.

Caso a lei seja aprovada, as empresas de tecnologia que não firmarem acordos comerciais com a imprensa australiana poderão ser taxadas em cerca de 2% a 2,25% de suas receitas no país. A expectativa é que a medida entre em vigor a partir de 1º de julho.

O projeto, chamado “News Bargaining Incentive” (Incentivo de Barganha por Notícias), prevê a distribuição dos recursos arrecadados para empresas de mídia, priorizando aquelas com maior número de jornalistas empregados ou sem acordos prévios com as big techs. Conforme divulgado pela Reuters, a ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que “as plataformas deveriam fechar acordos com as organizações de notícias. Se decidirem não fazê-lo, acabarão pagando mais”.

Gigantes da tecnologia criticam a proposta australiana

As empresas de tecnologia criticam a proposta, argumentando que a cobrança configuraria um **”imposto injusto”** e poderia criar uma **”indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo”**. A Meta declarou que a lei seria um **”imposto sobre serviços digitais”**, pois se aplicaria independentemente de o conteúdo jornalístico aparecer ou não em seus serviços.

O Google também manifestou sua oposição, afirmando: “Embora estejamos analisando o projeto de lei, já deixamos claro: rejeitamos a necessidade desse imposto”. A Bytedance, responsável pelo TikTok, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova legislação.

Histórico de embates regulatórios na Austrália

Esta não é a primeira vez que a Austrália tenta regulamentar o pagamento por conteúdo jornalístico. Em 2021, o país aprovou o **News Media Bargaining Code**, que obrigava as plataformas a negociarem pagamentos com as empresas de mídia, com previsão de arbitragem em caso de desacordo. Na época, o Google ameaçou retirar seu buscador do país, e a Meta chegou a bloquear a publicação de notícias no Facebook na Austrália.

Após ajustes na legislação, as plataformas passaram a firmar acordos diretos com veículos de comunicação, resultando em pagamentos significativos para o setor. No entanto, o modelo de pagamento expirou em 2024, levando à elaboração da nova proposta.

Preocupações com transparência e modelo de financiamento

Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, expressou preocupações sobre a falta de transparência na elaboração do novo projeto. Ele sugere que uma taxa direta, com responsabilidade clara dos políticos sobre quem paga e quem recebe, seria um modelo mais transparente e previsível.

Nielsen também aponta que subsídios diretos para empresas de mídia poderiam ser financiados por impostos sobre setores específicos, como a França faz para o cinema, ou por impostos gerais, como a Dinamarca pratica. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, assegurou que as decisões serão tomadas com base no **interesse nacional**, independentemente de possíveis represálias de outros países.

Exceção para ferramentas de IA generativa

É importante notar que o projeto de lei **não se aplica a empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa**, como OpenAI e Perplexity, ou ao próprio Google nessa capacidade. Para essas tecnologias, a Austrália possui legislação específica em desenvolvimento, buscando um equilíbrio entre inovação e regulamentação.