Ministério da Saúde solicita à Conitec a incorporação de canetas emagrecedoras no SUS, visando combater o aumento da obesidade no país.

O Ministério da Saúde deu um passo importante ao solicitar formalmente à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos da classe GLP-1, no rol de tratamentos oferecidos pelo SUS. A medida surge em resposta ao alarmante crescimento dos índices de obesidade no Brasil.

A pasta argumenta que o percentual de pessoas com obesidade saltou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024, evidenciando a necessidade urgente de intervenções. O tratamento prolongado com esses medicamentos é visto como essencial para reduzir a mortalidade, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e, consequentemente, otimizar os gastos do sistema de saúde a longo prazo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já recomenda o tratamento da obesidade a longo prazo com terapias como as canetas emagrecedoras, alertando que a falta de políticas claras pode acentuar as desigualdades em saúde. O Ministério da Saúde, ao protocolar o pedido, busca alinhar o SUS a essas diretrizes globais e garantir acesso equitativo a tratamentos eficazes. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde.

Queda expressiva nos custos impulsiona nova análise da Conitec

Um dos fatores cruciais para a nova solicitação do Ministério da Saúde é a significativa redução de custos dos medicamentos GLP-1 no Brasil. Segundo a pasta, a ampliação da concorrência no mercado nacional levou a uma queda de cerca de 70% nos preços em menos de um ano. Essa diminuição torna a incorporação ao SUS financeiramente mais viável.

Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desses medicamentos devido ao alto impacto financeiro. No entanto, o cenário atual é distinto. O Ministério destaca que já existem 25 canetas emagrecedoras registradas no país, sendo 14 delas em 2023, reflexo de estratégias de fomento do Ministério e da Anvisa. Essa diversidade de produtos, incluindo versões nacionais e genéricos, contribuiu para fazer do Brasil o país com maior variedade do produto globalmente e para a queda nos preços no varejo.

Critérios de acesso e uso responsável no SUS

A eventual incorporação das canetas emagrecedoras no SUS virá acompanhada de critérios rigorosos de acesso. O objetivo é garantir que o tratamento com GLP-1 seja destinado a pacientes em que o controle da obesidade possa gerar benefícios de saúde relevantes, como a redução de complicações ou a menor necessidade de procedimentos médicos mais complexos e onerosos.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia sinalizado a intenção de usar a medicação “de forma responsável” no SUS. Ele ressaltou a queda expressiva nos preços, que antes giravam em torno de R$ 1,7 mil a R$ 2 mil e agora podem ser encontrados entre R$ 300 e R$ 400, aumentando o acesso para muitas pessoas. A meta é transformar esse acesso em um direito garantido pelo sistema público de saúde.

Entenda o papel da Conitec na decisão

Criada em 2011, a Conitec é o órgão fundamental para a constituição e alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no âmbito do SUS. Sua atuação envolve consultas públicas, onde contribuições da sociedade e de especialistas são coletadas e analisadas. Posteriormente, os relatórios técnicos são submetidos aos membros do colegiado, que emitem uma recomendação final sobre a incorporação ou não de novas tecnologias e medicamentos.

A decisão sobre a inclusão das canetas emagrecedoras no SUS dependerá da análise técnica e da recomendação da Conitec, que considerará os dados apresentados pelo Ministério da Saúde, incluindo a questão da sustentabilidade financeira e a efetividade clínica dos tratamentos em larga escala.