Congresso Colombiano Endurece Condições para Grupos Armados, Abandona “Paz Total”

O Congresso da Colômbia deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que **altera radicalmente a abordagem de “paz total”** promovida pelo ex-presidente Gustavo Petro. A nova legislação, proposta pelo presidente Abelardo de la Espriella, impõe condições muito mais rigorosas para que integrantes de grupos armados ilegais busquem a redução de suas penas.

A medida, aprovada com ampla maioria em ambas as casas legislativas, **impede que esses indivíduos ocupem cargos públicos ou participem de futuras negociações de paz**. Em vez disso, o foco passa a ser a cooperação ativa com as autoridades, incluindo a identificação de outros membros, a entrega de bens e a contribuição para a localização de desaparecidos.

Esta é vista como uma das primeiras vitórias legislativas do atual governo de direita, que desde a campanha eleitoral sinalizou seu compromisso em **encerrar as negociações de paz com grupos de esquerda e gangues criminosas**, optando por uma postura mais firme e o uso das Forças Armadas.

O governo de Espriella justifica a mudança argumentando que a política de “paz total” de Petro, que incluiu a suspensão de mandados de prisão e cessar-fogos, acabou por **fortalecer os grupos armados**, permitindo que eles expandissem seus contingentes e consolidassem o controle sobre áreas estratégicas para o tráfico de drogas e a mineração ilegal.

Condições Mais Severas para Redução de Pena

De acordo com a nova legislação, para ter direito a penas reduzidas, os membros de grupos ilegais deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles, estão o **depósito de armas, a identificação de outros integrantes, a entrega de menores recrutados e sequestrados**, e a colaboração para encontrar pessoas desaparecidas. Além disso, é exigida a entrega de bens e o fornecimento de informações sobre vínculos políticos e redes de corrupção.

Como contrapartida, as penas poderão ser reduzidas em até 50% para os membros comuns e 30% para os comandantes. No entanto, líderes de grupos armados **não poderão receber penas inferiores a dez anos de reclusão**, garantindo um nível mínimo de punição.

Fim da “Paz Total” e Nova Estratégia de Segurança

A iniciativa representa um **rompimento claro com a política de “paz total”** do ex-presidente Petro. Segundo o Ministério da Defesa, o número de integrantes de grupos armados ilegais na Colômbia teve um aumento expressivo, passando de 15.120 no fim de 2022 para aproximadamente 28.802 em julho de 2026. Petro, em seu último período de mandato, reconheceu que seu plano não atingiu todos os objetivos, embora tenha destacado a redução nos índices de homicídios.

A nova lei, que agora aguarda a sanção presidencial, **não suspende mandados de prisão, extradições ou operações das forças de segurança**, indicando uma abordagem mais combativa por parte do atual governo. A medida foi aprovada pelo Senado com 57 votos a favor e 24 contra, e pela Câmara dos Representantes com 95 votos a favor e 10 contra.

Contexto Histórico e Desafios da Paz na Colômbia

Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda da Colômbia e ex-membro do grupo guerrilheiro M-19, havia retomado as negociações de paz com o Exército de Libertação Nacional (ELN) no final de 2022. O objetivo era alcançar a paz total e encerrar um conflito que dura mais de seis décadas e causou mais de 450.000 mortes. Contudo, as negociações **produziram poucos resultados concretos**, o que contribuiu para o fim dessa abordagem.

O projeto de lei aprovado agora pelo Congresso colombiano sinaliza uma nova fase na busca pela segurança e estabilidade no país, com um foco maior na punição e na exigência de cooperação por parte daqueles que optarem por abandonar os grupos armados ilegais.