Suprema Corte dos EUA emite decisão polêmica sobre regras eleitorais de Trump, com voto dissidente de juíza renomada

A figura da magistrada Ketanji Brown Jackson, uma das juízas da Suprema Corte americana, volta a ser centro das atenções. Após destacar sua coragem em sua estreia como colunista neste espaço, a jurista se manifesta novamente com um voto que questiona um decreto presidencial de Donald Trump. A decisão de Jackson sobre as novas regras eleitorais impostas pelo ex-presidente é vista como um exercício de lucidez em meio a turbulências políticas.

A Suprema Corte, em uma decisão recente, derrubou uma liminar que impedia a aplicação de partes cruciais do decreto de Trump. Com isso, o ex-presidente tem a possibilidade de seguir adiante com suas regras eleitorais. A manifestação da corte ocorreu em resposta a um recurso de emergência apresentado pelo governo Trump, onde seis juízes formaram a maioria, enquanto três juízas apresentaram votos dissidentes.

Destacam-se os votos de Sonia Sotomayor, acompanhada por Elena Kagan, em um despacho de três páginas, e o de Ketanji Brown Jackson, em um parecer separado de 23 páginas. A juíza Jackson, em sua análise, não hesitou em criticar as manobras de Trump com o objetivo de desvirtuar o processo eleitoral, direcionando suas observações diretamente a seus pares na mais alta corte do país. Conforme a análise da juíza, a decisão majoritária da corte viola precedentes e pode injetar caos nas eleições de meio de mandato, configurando um “desdobramento kafkiano” em favor do ex-presidente. A informação foi divulgada em reportagem sobre o tema.

Jackson aponta inconstitucionalidade em decreto de Trump

Ketanji Brown Jackson estabeleceu, de início, que a condução das eleições é uma delegação constitucional aos estados americanos, e não algo que um presidente possa controlar, incluindo seus resultados. A juíza, em seu voto, demoliu três pontos centrais do decreto de Trump. O primeiro ponto questionado foi a determinação para que o secretário de Segurança Interna elaborasse “listas da cidadania”, definindo quem estaria apto a votar no país.

O segundo ponto criticado refere-se à autorização para investigar e processar agentes estaduais que emitam cédulas eleitorais para pessoas não aptas a votar. Por fim, Jackson se insurgiu contra a exigência de que toda cédula enviada pelo correio fosse postada em envelopes especiais, com marcas e códigos de barras federais. A juíza expressou forte oposição a uma corte que, segundo ela, não analisa o mérito diante de uma inconstitucionalidade clara, permitindo que o “descalabro avance”, segundo a reportagem.

Justificativa da maioria e a “balela” de “ainda é cedo”

A justificativa apresentada pela maioria da corte para não intervir foi a de que os estados americanos “ainda é cedo” para reclamar na Justiça, pois os efeitos das medidas ainda não teriam sido plenamente sentidos. No entanto, Jackson se mostrou inarredável em seu posicionamento, insistindo que o presidente não possui qualquer autoridade para alterar as regras do jogo eleitoral. A reportagem aponta que a justificativa da corte é considerada “balela” por quem julga desviando de ambiguidades.

Embora ainda haja incertezas sobre a implementação completa do decreto de Trump, dada a contínua batalha jurídica, a situação é preocupante. Com popularidade em queda e a iminência de perder o controle do Congresso, o ex-presidente pode tentar todas as vias possíveis. A alegação de que “ainda é cedo” para os estados sentirem os efeitos da medida é vista como uma forma de adiar o julgamento de questões cruciais.

Voto se torna ameaça: o voto pelo correio comparado a material de risco

Os efeitos das ações de Trump, segundo a reportagem, já começam a se manifestar. Uma nota recente do Serviço Postal dos EUA comparou as cédulas enviadas pelo correio a correspondências sensíveis que exigem “considerações operacionais singulares”, embora ressalte que não apresentam os mesmos problemas que “restos mortais cremados ou réplicas de explosivos”.

Essa comparação, publicada sem alarde, sugere que, nos Estados Unidos sob a influência de Trump, o voto pelo correio está sendo associado a cinzas a não serem inaladas e a material de risco à segurança pública, tornando-se, portanto, uma ameaça. O Serviço Postal, ao publicar tal absurdo, demonstra estar pronto para cumprir a vontade do presidente de restringir a votação pelo correio e impor um banco de dados governamental. A situação evoca um cenário que, talvez, nem mesmo o escritor Franz Kafka imaginasse em uma democracia.