Congresso Avança com Projetos Cruciais para a Proteção das Mulheres no Brasil
O Congresso Nacional tem dado passos significativos na ampliação das medidas de proteção às mulheres, com aprovações importantes que prometem fortalecer o combate à violência em todo o país. Duas iniciativas recentes se destacam: a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e o aumento da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Essas ações representam um esforço conjunto para criar uma rede de apoio mais robusta e acessível, garantindo que mais mulheres em situação de risco recebam o acolhimento e a proteção necessários. A expectativa é de que essas novas leis ampliem a conscientização e facilitem o acesso a canais de ajuda.
Os projetos aprovados refletem um compromisso crescente em priorizar a segurança e o bem-estar das mulheres brasileiras, buscando ativamente prevenir e combater todas as formas de violência. Conforme informações divulgadas pelo Congresso Nacional, essas medidas são parte de um esforço contínuo para erradicar a violência de gênero no país.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O objetivo principal do Sistema Nacional é ampliar o enfrentamento à violência e consolidar a rede de proteção e atendimento às mulheres. Uma das prioridades do projeto é dar atenção especial a situações de risco iminente de feminicídio.
A proposta prevê a atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, visando a prevenção da violência. Para financiar essas ações, a União está autorizada a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Expansão da Divulgação do Ligue 180
Em outra frente, o Senado aprovou na última quarta-feira (8) um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico gratuito para denúncias de violência contra a mulher. O texto, que já passou pela Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o governo federal deverá promover a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte. O objetivo é garantir que o serviço seja amplamente conhecido por todas as mulheres.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e sigilosa, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço está disponível para mulheres em qualquer situação de violência e pode ser acessado de todo o Brasil.
Para mulheres que se encontram no exterior, o atendimento é realizado via chat no WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O serviço oferece atendimento em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, reforçando o compromisso com a acessibilidade e o alcance.
