Desembargador Daniel de Paula Guimarães critica Gilmar Mendes e defende Justiça do Trabalho
O presidente da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Daniel de Paula Guimarães, fez declarações contundentes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificando-o como “o inimigo número um da Justiça do Trabalho”.
A afirmação ocorreu durante uma sessão no dia 16 de julho, em meio a um debate sobre o controle da jornada de trabalho. A discussão colocou em rota de colisão um precedente estabelecido por Gilmar Mendes com uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Guimarães expressou sua opinião de forma direta, embora tenha optado por não detalhar as razões de sua crítica ao ministro do STF. Essas declarações surgiram após uma sustentação oral que abordou a alegada “demora do Judiciário”.
Debate sobre Jornada de Trabalho e o Papel do STF
O caso em pauta envolvia a possibilidade de controle da jornada de trabalho de um propagandista vendedor do setor farmacêutico. Caso o controle fosse inviabilizado, a empresa seria obrigada a pagar horas extras.
A advogada da empresa citou um tema de repercussão geral relatado por Gilmar Mendes, que validaria o afastamento ou limitação de direitos trabalhistas por meio de convenções coletivas. Essa argumentação visava justificar a dispensa do controle de jornada pela empresa.
O desembargador Guimarães, contudo, argumentou em sentido contrário, destacando que a lei é clara ao permitir o controle de jornada apenas para trabalhos que não possibilitam tal registro. Ele ressaltou que, mesmo para trabalhadores fora das dependências da empresa, o uso de meios eletrônicos viabiliza o controle.
Volume de Processos e a Defesa dos Juízes do Trabalho
O desembargador associou o alto volume de processos judiciais a ataques ao Judiciário, tanto por parte da imprensa quanto do próprio STF. Ele defendeu os juízes do trabalho, descrevendo-os como “verdadeiros heróis” pela quantidade de trabalho e dedicação.
“Aquilo que nós condenamos no empregador, nós fazemos com nós mesmos aqui”, disse Guimarães, fazendo um paralelo com a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais da Justiça do Trabalho.
O relator do caso, desembargador Samir Soubhia, decidiu reverter parcialmente a sentença de primeira instância, excluindo o pagamento do intervalo para refeição, mas incluindo o pagamento do intervalo interjornada.
Posição do Gabinete de Gilmar Mendes
A reportagem entrou em contato com o gabinete do ministro Gilmar Mendes para obter um posicionamento sobre as declarações do desembargador. O espaço permanece aberto para manifestação.
