Queda drástica nos dividendos das estatais federais: R$ 10,5 bilhões arrecadados em sete meses, o menor valor desde 2020.

Os repasses de dividendos das empresas estatais federais ao Tesouro Nacional apresentaram uma queda expressiva de 58% nos primeiros sete meses de 2026, quando comparado ao mesmo período de 2025, já descontada a inflação. O montante arrecadado atingiu R$ 10,5 bilhões, configurando o menor resultado registrado desde o ano de 2020.

Essa redução impacta diretamente o caixa do governo federal, que contava com uma receita significativamente maior. A equipe econômica de Lula previa obter R$ 55,5 bilhões em dividendos neste ano, mas o valor efetivamente arrecadado representa apenas 18,9% dessa meta ambiciosa.

A diminuição na entrada de recursos das estatais levanta preocupações sobre a capacidade do governo em cobrir o déficit orçamentário, uma vez que a retirada de mais dinheiro das empresas públicas depende de lucros distribuíveis e do respeito às normas societárias e financeiras de cada companhia. Essa informação foi divulgada com base em dados recentes sobre as finanças públicas.

Bancos Públicos São os Maiores Responsáveis pela Queda

A principal causa para a retração nos dividendos vem dos bancos públicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram os maiores responsáveis pela queda, respondendo juntos por cerca de R$ 11 bilhões da redução total, o que equivale a aproximadamente 76% do encolhimento observado na receita de dividendos.

Inadimplência e Custo do Crédito Pressionam Lucros Bancários

O cenário de aumento da inadimplência e do custo do crédito no país tem afetado diretamente as margens de lucro das instituições financeiras públicas. Essa conjuntura, conforme aponta Sara Paixão, analista de macroeconomia da InvestSmart, “o cenário de maior endividamento das famílias e aumento da inadimplência pressiona os resultados do sistema financeiro”, o que, consequentemente, reduz o montante disponível para a distribuição de dividendos.

Limitações Legais e Estatutárias nos Repasses de Dividendos

Apesar da necessidade de recursos, o governo não pode determinar livremente o valor dos dividendos a serem repassados pelas estatais. A legislação e as regras societárias estabelecem limites e condições para esses pagamentos. Mesmo a Petrobras, que anunciou R$ 17,4 bilhões em dividendos, destinará apenas R$ 6,2 bilhões à União, considerando sua participação acionária.

Segundo Thiago Quintanilha, sócio do CFF Advogados, cada estatal possui sua própria política de distribuição de dividendos, que deve considerar o interesse público e a saúde financeira da empresa. A lei determina um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, mas esse valor pode ser suspenso se a distribuição for incompatível com a situação financeira da companhia.

A União precisa avaliar a situação financeira da estatal, seus planos de investimento e sua finalidade pública, além de respeitar os direitos dos acionistas minoritários. Uma distribuição excessiva para atender a necessidades fiscais, prejudicando a empresa ou minoritários, pode ser legalmente contestada, como alertam especialistas jurídicos.

Déficits Acumulados e Desafios para as Contas Públicas

O cenário de queda nos dividendos ocorre em meio a uma sequência de déficits nas estatais federais desde o início do mandato do atual governo. De janeiro de 2023 a maio de 2026, o rombo acumulado soma R$ 18,48 bilhões, com resultados negativos em todos os anos: R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024, R$ 5,13 bilhões em 2025 e R$ 5,96 bilhões em 2026 até o momento.