
Dino bloqueia repasse de taxas da CVM ao Tesouro e exige plano para salvar mercado de capitais de escândalos
Dino limita arrecadação do governo com taxas da CVM e cobra fiscalização no mercado de capitais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão importante nesta terça-feira (5) que impacta a arrecadação do governo federal. Ele proibiu o governo Lula (PT) de reter integralmente as taxas cobradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A ação foi motivada por um pedido do partido Novo, que argumentou que a União estava transformando a taxa de fiscalização em um “imposto disfarçado”. Segundo o partido, o Executivo ficava com cerca de 70% da arrecadação para finalidades genéricas, enquanto a CVM recebia apenas 30% para custear suas próprias atividades. Em sua decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF entre 15 e 22 de maio, Dino atendeu parcialmente ao pedido. O ministro reconheceu que a CVM enfrenta uma “asfixia orçamentária” e uma grave falta de servidores, em um cenário de expansão do mercado de capitais e diante de escândalos financeiros recentes, como o caso do Banco Master e a Operação Carbono Oculto. Conforme informação divulgada pela fonte original, Dino citou que o Banco Master teria desenvolvido atividades criminosas facilitadas pela “suposta ausência de exigências fiscalizatórias” dos órgãos reguladores. CVM deve receber ao menos 70% das taxas de fiscalização Com a decisão de Flávio Dino, pelo menos 70% da arrecadação proveniente das taxas de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários deverão ser destinados diretamente à CVM. O governo ainda poderá dispor de até 30% desses recursos, utilizando o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Dados apresentados no processo indicam uma disparidade preocupante: entre 2023 e 2025, a CVM arrecadou R$ 3,17 bilhões em taxas, mas teve acesso a apenas R$ 845 milhões. Paralelamente, o mercado regulado cresceu para R$ 50 trilhões, com o número de participantes saltando de 55 mil em 2019 para 90 mil em 2024. Dino enfatizou que a retenção desses recursos não é apenas uma “afronta à lógica constitucional tributária”, mas também um fator que contribui para a “vulnerabilização direta da segurança pública e da integridade da economia popular do país”. Mercado de capitais sob risco e “zonas cinzentas” de atuação A decisão do ministro ressalta o surgimento de “zonas cinzentas” no mercado de capitais, onde organizações criminosas e práticas de lavagem de dinheiro podem se infiltrar. O uso de estruturas complexas, como fundos de investimento, tem facilitado a ocultação de beneficiários finais, criando um cenário preocupante. “Não se mostra concebível que tenha prevalecido um verdadeiro apagão regulatório, no qual apenas o Estado permanecia às escuras, enquanto criminosos se expandiam pela economia nacional”, afirmou Dino, destacando a necessidade urgente de uma fiscalização mais eficaz. O ministro comparou a situação a “elefantes pintados de azul desfilando” pela Esplanada dos Ministérios, questionando como tais irregularidades não foram vistas anteriormente, evidenciando a falha na fiscalização. Plano emergencial e recomposição da CVM são exigidos Além de reter os recursos, Dino determinou que a União apresente, em até 20 dias, um plano emergencial para a reestruturação da fiscalização








