Setor Farmacêutico Cobra Esclarecimentos da Anvisa Sobre Venda de Medicamentos em Marketplaces como a Shopee Entidades que representam distribuidores, farmácias e drogarias encaminharam um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando esclarecimentos cruciais. O pedido surge após a agência ter retirado uma medida preventiva que restringia a comercialização de medicamentos na plataforma Shopee. As associações desejam entender com clareza se a revogação da norma permite efetivamente a venda de remédios por meio de marketplaces. Além disso, buscam definir quais seriam os limites regulatórios para esse tipo de operação, garantindo a segurança e a conformidade sanitária. A resolução da Anvisa em questão revogou uma medida de 2022, abrindo espaço para que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega. No entanto, a exigência de cumprimento integral da regulamentação sanitária é o ponto central da preocupação do setor. Conforme informação divulgada pelas entidades, ainda é preciso saber como as regras sanitárias existentes se aplicam a marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos. Limites e Aplicação das Regras Sanitárias em Debate O pedido de esclarecimento, enviado na última sexta-feira (7), é assinado por importantes associações do setor farmacêutico. Entre elas estão a Associações dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). Para essas entidades, a **revogação da proibição de divulgação e venda de medicamentos na Shopee** foi interpretada como uma abertura para que farmácias e drogarias utilizem a plataforma. Contudo, a preocupação reside na **aplicação efetiva das normas sanitárias** em um ambiente virtual complexo e com múltiplos intermediários. Anvisa Deve Emitir Manifestação Técnica No documento encaminhado à Anvisa, as associações solicitam uma **manifestação técnica clara da agência**. O objetivo é detalhar a extensão da mudança regulatória e como ela impacta a venda de medicamentos em marketplaces. A expectativa é que a agência forneça diretrizes precisas sobre como garantir a integridade e a segurança dos medicamentos comercializados através dessas plataformas. Isso inclui desde o armazenamento adequado até a entrega final ao consumidor, passando pela **verificação da procedência e qualidade dos produtos**. Segurança do Paciente em Foco A venda de medicamentos online, especialmente em grandes marketplaces, levanta questões importantes sobre a **rastreabilidade e o controle de qualidade**. O setor farmacêutico reitera a necessidade de que qualquer modalidade de venda online assegure a proteção da saúde pública. As entidades buscam, portanto, um diálogo transparente com a Anvisa para construir um ambiente regulatório que **equilibre a inovação e a conveniência** com a **segurança sanitária indispensável** para a comercialização de medicamentos. A clareza nas regras é fundamental para evitar a disseminação de produtos falsificados ou de procedência duvidosa, protegendo os pacientes.

Brasil Investe Bilhões nas Forças Armadas: O Que Explica o Aumento em Cenário de Paz? O Brasil registrou um expressivo aumento de 13% em seus gastos militares em 2025, alcançando a marca de US$ 23,9 bilhões. Esse crescimento, que supera em quatro vezes a média mundial, consolida o país na liderança dos orçamentos de defesa na América do Sul. O movimento, surpreendente em um contexto sem conflitos declarados, é impulsionado principalmente pelo pagamento de militares inativos e pela entrega de grandes projetos tecnológicos, como caças e submarinos de última geração. Apesar do volume expressivo de recursos destinados à Defesa, a maior parte do dinheiro não se traduz em novas armas ou treinamento para as tropas em atividade. Conforme informações apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, o **custo com militares inativos e pensionistas já supera o gasto com o pessoal da ativa**. Para cada real investido em um soldado trabalhando, o governo despende R$ 1,82 com aposentados, evidenciando um desequilíbrio que pressiona o orçamento federal. Esse cenário de investimentos em defesa, mesmo sem guerras, levanta questões importantes sobre a priorização de recursos e a modernização das Forças Armadas. Acompanhe os detalhes que explicam essa estratégia e os desafios financeiros envolvidos. O Peso das Aposentadorias no Orçamento de Defesa O aumento nos gastos militares em 2025 é significativamente influenciado pelo **pagamento de inativos e pensionistas**. Entre 2020 e 2025, a folha de pagamento desses militares cresceu 21,4%, atingindo mais de R$ 60 bilhões. Em contraste, a folha dos ativos subiu apenas 9,2%. Esse desequilíbrio financeiro compromete uma fatia considerável do orçamento antes mesmo que qualquer investimento em segurança nacional seja planejado, limitando a capacidade de modernização das tropas. Novas Tecnologias e a Reposição de Equipamentos Militares Além do impacto das aposentadorias, o crescimento dos gastos em 2025 também reflete a **entrega de tecnologias encomendadas há anos**. Projetos como as fragatas da classe Tamandaré, os submarinos franceses Scorpène e os caças suecos Gripen estão sendo pagos. O Brasil se tornou o 25º maior importador de armas do mundo, respondendo por 60% das compras de grande porte na América do Sul. Especialistas apontam que essa aquisição não indica intenção de guerra, mas sim uma **necessária reposição de itens básicos e equipamentos ultrapassados**, buscando recuperar uma capacidade mínima de defesa. Gastos Militares Brasileiros na Contramão do Continente Enquanto o gasto militar nas Américas caiu cerca de 6,6% em termos reais, o Brasil seguiu o caminho oposto com uma alta de 13%. Essa divergência se deve a fatores históricos e políticos. Historicamente, o Brasil destina apenas 1,1% do PIB para a Defesa, abaixo da média mundial de 2,5%. No entanto, a instabilidade global e o enfraquecimento das regras internacionais levaram o governo a reavaliar a necessidade de novas defesas. Politicamente, tanto a gestão anterior quanto a atual buscam manter uma boa relação com os militares através da verba, seja priorizando salários ou liberando recursos para projetos estratégicos. Nova Lei de Investimentos Estratégicos: O Que Muda? Em novembro de 2025, foi sancionada uma nova

Brasil eleva gasto militar quatro vezes acima da média mundial mesmo sem estar em guerra O gasto militar do Brasil registrou um aumento expressivo, atingindo US$ 23,9 bilhões em 2025. Este valor representa um crescimento real de 13% em relação ao ano anterior, superando em mais de quatro vezes a média mundial de aumento, segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri). Apesar da escalada nos investimentos em defesa, uma fatia considerável desses recursos é direcionada ao pagamento de militares inativos, como aposentados e pensionistas. Atualmente, esses custos já superam os gastos com o efetivo militar em atividade, gerando pressão sobre o orçamento de defesa. Os dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão revelam que a folha de aposentados e pensionistas cresceu mais de duas vezes mais rapidamente do que a de militares ativos. Em 2020, para cada real gasto com pessoal ativo, R$ 1,63 eram destinados a inativos. Em 2025, essa proporção saltou para R$ 1,82, evidenciando o impacto crescente desses custos. As despesas com militares inativos aumentaram de R$ 50 bilhões para R$ 60,7 bilhões entre 2020 e 2025, um crescimento nominal de 21,4%. Em contraste, as despesas com pessoal militar ativo tiveram um acréscimo de 9,2% no mesmo período, passando de R$ 30,6 bilhões para R$ 33,4 bilhões. Gasto militar brasileiro na contramão das Américas e investimentos em equipamentos O expressivo aumento nos gastos militares do Brasil em 2025 o coloca em desacordo com a tendência observada no restante das Américas, onde os gastos com defesa recuaram 6,6% em termos reais no mesmo período. Com essa elevação, o país consolida sua liderança em gastos com Defesa na América do Sul. Globalmente, o Brasil figura na 21ª posição no ranking dos maiores orçamentos militares. Contudo, mesmo com a aceleração recente, o esforço financeiro brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) permanece modesto. O dispêndio militar brasileiro representou apenas 1,1% do PIB em 2025, enquanto a média mundial é de 2,5%, conforme o Sipri. Essa dinâmica se explica, em parte, pelo fato de o Brasil não se envolver diretamente em conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial, há mais de oito décadas. A última participação em confrontos foi o envio de tropas para apoiar os Estados Unidos na Itália. O território nacional não sofre invasões há mais de 160 anos. Especialistas apontam que, além do aumento dos custos com pessoal inativo, a destinação de recursos para o desenvolvimento tecnológico naval e aéreo impulsiona o crescimento das despesas com defesa. Projetos como as fragatas da classe Tamandaré, os submarinos Scorpène e os caças Gripen, cujos contratos avançam para a fase de entrega, são exemplos significativos desses investimentos. O volume de importações de sistemas de armas de grande porte cresceu 150% entre 2021 e 2025 em comparação com o quinquênio anterior, segundo o Sipri. O Brasil se tornou o 25º maior importador de armas do mundo, respondendo por 60% das compras sul-americanas. Especialistas descartam “corrida armamentista” e apontam “reação tardia” Apesar do aumento

Petrobras Atinge Lucro Líquido Histórico de R$ 52,4 Bilhões Impulsionado por Produção Recorde e Cenário Internacional A Petrobras divulgou resultados financeiros expressivos referentes ao segundo trimestre de 2026, registrando um lucro líquido de R$ 52,4 bilhões. Esse valor representa um salto de impressionantes 97% em comparação com o mesmo período do ano anterior, consolidando um dos maiores desempenhos trimestrais da história da companhia. O sucesso financeiro da estatal foi impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo recordes operacionais na produção de óleo e na taxa de utilização do refino. Adicionalmente, a valorização do petróleo Brent, influenciada pela guerra no Oriente Médio, contribuiu significativamente para o resultado positivo, conforme divulgado pela empresa. A forte geração de caixa e a eficiência operacional permitiram não apenas o aumento do lucro, mas também a aprovação de uma expressiva distribuição de dividendos. A Petrobras reafirma seu compromisso com os acionistas e com a contribuição para o desenvolvimento do país através de investimentos e tributos. Recordes Operacionais e Financeiros Marcam o Trimestre No âmbito operacional, a Petrobras alcançou a marca histórica de 2,7 milhões de barris de óleo por dia (bpd) em sua produção própria no Brasil, um aumento de 15% em relação ao segundo trimestre de 2025. Paralelamente, o parque de refino operou com um Fator de Utilização (FUT) de 101%, garantindo o abastecimento do mercado nacional com derivados. O faturamento ajustado da companhia atingiu R$ 93,8 bilhões. O lucro líquido recorrente, desconsiderando eventos pontuais, somou R$ 55,8 bilhões, e o EBITDA ajustado recorrente alcançou R$ 100,6 bilhões. A geração de caixa operacional (FCO) cresceu 46% em 12 meses, totalizando R$ 61,8 bilhões, demonstrando a robustez da operação. Fernando Melgarejo, diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, destacou que “os recordes operacionais que alcançamos neste segundo trimestre nos levaram a um dos maiores resultados financeiros trimestrais da série histórica da Petrobras. O aumento do volume de produção de óleo e de derivados, combinado ao Brent mais alto, fortaleceu nossa geração de caixa”. Produção e Refino em Níveis Históricos no Brasil A produção de derivados de petróleo atingiu 1,9 milhão de bpd, um aumento de 5,6% em relação ao trimestre anterior. Destaque para a produção de 509 mil bpd de Diesel S10 e 109 mil bpd de querosene de aviação (QAV), evidenciando a capacidade produtiva da refinaria. Essa elevada taxa de utilização do refino permitiu não apenas suprir a demanda interna, mas também impulsionar as exportações brasileiras, que se aproximaram de 1 milhão de barris por dia. Simultaneamente, a maior eficiência do refino doméstico resultou em uma redução de 40% nas importações de derivados em comparação com o trimestre anterior, protegendo a Petrobras da volatilidade do mercado internacional. Dividendos, Impostos e Endividamento Controlado A forte geração de caixa resultou na aprovação da distribuição de R$ 17,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) para os acionistas. Além disso, a Petrobras contribuiu com R$ 88,6 bilhões em tributos e participações governamentais (PGOV), um aumento de aproximadamente R$ 22 bilhões em relação ao mesmo período do

GDF aciona STF e quer empréstimo direto do FGC para salvar BRB, sem garantia de bancos O Governo do Distrito Federal (GDF) demonstrou insatisfação com a demora na liberação de um empréstimo crucial para o Banco de Brasília (BRB). Em uma manobra judicial, o GDF pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigue o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a conceder o financiamento de forma direta, sem a necessidade de aval dos bancos. A proposta apresentada pelo GDF sugere que as cotas do próprio Distrito Federal nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) sirvam como garantia para o FGC. Essa alternativa visa contornar o que o governo distrital considera uma excessiva burocracia e lentidão por parte das instituições financeiras. Diante da impasse, o ministro Luiz Fux determinou a realização de uma nova audiência de conciliação. O encontro está marcado para a tarde da próxima quinta-feira (13) e contará com a presença de representantes do GDF, do BRB, do Planalto, do Banco Central (BC) e do presidente do Banco do Brasil, que representa o sindicato. A informação foi divulgada pelo G1. Entenda a complexa operação que envolve FGC, bancos e fundos públicos A operação em questão prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. O FGC, entidade responsável por esse financiamento, já teve que arcar recentemente com ressarcimentos de investimentos de bancos liquidados pelo Banco Central, em decorrência do caso Master. Foi esse mesmo caso que impactou as finanças do BRB, levando-o a buscar o socorro financeiro. O plano original estipulava que o FGC emprestaria os recursos, e caso o Distrito Federal não honrasse com os pagamentos, os bancos seriam os responsáveis por cobrir a dívida. Estes, por sua vez, teriam como respaldo os fundos públicos, com a possibilidade de reter repasses do governo federal. Apesar da aprovação do acordo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, os bancos estariam exigindo uma lei específica para autorizar o uso das verbas dos fundos. Bancos questionam legalidade e apontam “elefantes brancos” Além da exigência de uma nova lei, as instituições financeiras estariam levantando dúvidas sobre a constitucionalidade da manobra. Paralelamente, as discussões trouxeram à tona o tema do abandono do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), um complexo de edifícios com mais de 12 anos de construção, símbolo dos chamados “elefantes brancos” na capital federal. O GDF, sob a governadora Celina Leão (PP), anunciou recentemente planos para dar uso à estrutura. “Há silêncio”: GDF reclama da falta de deliberação do FGC A reclamação do GDF é clara e direta: “Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o

Finanças estaduais em alerta máximo: déficit recorde e programa federal que pode piorar o cenário As finanças públicas dos estados brasileiros registraram em maio o pior desempenho desde 2015, com um déficit acumulado em 12 meses de 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o quarto mês consecutivo que os estados operam no vermelho, segundo dados do Banco Central (BC). A situação fiscal se agrava mesmo com a implementação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal para renegociar os débitos estaduais com a União. Especialistas alertam que a falta de controle sobre a folha de pessoal e a ausência de uma revisão efetiva de gastos podem aprofundar o desequilíbrio e, consequentemente, impactar as contas federais. A renegociação de dívidas pode trazer um alívio temporário, mas não soluciona o problema estrutural. A persistência do descompasso fiscal, segundo o professor Rodrigo Simões Galvão, da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), está diretamente ligada à gestão pública e ao controle de despesas. As informações foram divulgadas pelo Banco Central. Propag: um alívio com riscos para as contas federais O Propag foi concebido para aliviar o peso das dívidas dos estados com a União, promovendo duas mudanças significativas. A primeira alterou a forma de correção do saldo devedor, que antes era atualizado por uma fórmula que elevava o valor em cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Com o Propag, a correção passou a ser apenas pelo IPCA. A segunda mudança permitiu a redução dos juros reais de 4% ao ano para até 0%, mediante a oferta de ativos pelos estados ou a assunção de compromissos de investimento. Na prática, isso significa que parte dos estados agora paga apenas a inflação sobre suas dívidas, sem juros reais. Contudo, essa medida apresenta riscos para as contas federais, especialmente em um cenário de déficits primários crescentes. Os pagamentos efetuados pelos estados à União, referentes a juros e principal de suas dívidas, compõem a receita do Tesouro Nacional e auxiliam no financiamento das despesas federais. Em 2025, o estoque dessas dívidas somava R$ 740,6 bilhões. Uma estimativa da Folha de S. Paulo, baseada em dados do Tesouro Nacional, projeta uma perda de R$ 347 bilhões para os cofres da União em 30 anos devido ao programa. Estímulo a novas despesas pode comprometer ajuste fiscal Outro ponto de preocupação é que as regras do Propag podem abrir margens para um novo ciclo de endividamento no médio prazo. A redução dos custos com a dívida pública, ao invés de ser direcionada para o ajuste estrutural, pode acabar sendo utilizada para financiar o aumento de novas despesas. Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo indicam que o programa incentiva essa prática ao estipular, como contrapartida, investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança. Dessa forma, os estados que conseguiram reduzir o ônus de suas obrigações financeiras são estimulados a comprometer o espaço fiscal recuperado com gastos adicionais, em vez de promoverem um ajuste mais profundo e sustentável. Gastos crescentes superam

Embraer KC-390 Millennium: Colômbia fecha contrato histórico e se torna a primeira na América Latina a adquirir o cargueiro militar brasileiro A gigante aeroespacial brasileira Embraer anunciou um marco significativo em sua trajetória com a venda de dois cargueiros multimissão KC-390 Millennium para a Força Aeroespacial Colombiana (FAC). Este acordo, divulgado pela empresa nesta terça-feira (4), posiciona a Colômbia como a primeira nação da América Latina, além do Brasil, a incorporar o moderno avião em sua frota. O contrato engloba não apenas a entrega das aeronaves, mas também um pacote completo que inclui equipamentos de missão, serviços de suporte e um robusto programa de transferência de tecnologia. Essa integração visa atender às especificações e necessidades regulatórias colombianas, fortalecendo a capacidade de defesa e resposta do país. O negócio, avaliado em US$ 366 milhões, segundo informações da agência Efe, representa um avanço estratégico para a Embraer no mercado internacional e reforça a competitividade do KC-390 no cenário global. Conforme divulgado pela Embraer, o acordo foi fechado nesta terça-feira (4). Versatilidade e Capacidade Inéditas para a Colômbia O KC-390 Millennium se destaca por sua impressionante versatilidade, sendo capaz de operar em uma ampla gama de missões. Entre suas principais aplicações estão o transporte de cargas e tropas, operações de ajuda humanitária e o apoio em situações de desastres naturais. A capacidade de realizar lançamento de paraquedistas e suprimentos o torna uma ferramenta essencial para missões complexas. Um dos diferenciais cruciais do KC-390 é sua capacidade de reabastecimento em voo, podendo tanto ser reabastecido quanto abastecer outras aeronaves, incluindo caças. As unidades destinadas à Colômbia contarão com tecnologia de ponta para operar em conjunto com os caças Gripen, já adquiridos pela força aérea colombiana, otimizando a interoperabilidade e a eficácia das operações. Tecnologia de Ponta para Operações Modernas Considerado um líder em sua categoria, o cargueiro militar KC-390 é projetado para atender às demandas das “operações militares do século XXI”. Sua capacidade de transportar até 26 toneladas de carga a uma velocidade de 470 nós (aproximadamente 870 km/h) permite agilidade e eficiência em deslocamentos. Além disso, sua habilidade de operar em pistas temporárias ou não pavimentadas amplia significativamente seu alcance operacional. Um Portfólio Global em Expansão A Colômbia se junta a um seleto grupo de países que já adquiriram o KC-390, incluindo Portugal, Hungria, Países Baixos, Áustria, República Tcheca, Suécia, Eslováquia, Lituânia, Uzbequistão, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos, além do próprio Brasil. A Embraer consolida sua posição como líder na produção mundial de aeronaves de até 150 lugares e como a maior exportadora brasileira de produtos de alto valor agregado, demonstrando sua força e inovação no mercado aeroespacial global.

Onda Chinesa de Carros Elétricos e a Combustão: Guerras de Preços e Desvalorização de Seminovos no Brasil O Brasil se tornou o principal mercado para carros chineses no mundo, superando até mesmo a Rússia e a Bélgica. A chegada avassaladora de montadoras asiáticas, especialmente com veículos elétricos e híbridos, está provocando uma verdadeira revolução no setor automotivo nacional. Essa nova dinâmica não só amplia a oferta de carros mais equipados a preços mais baixos, mas também pressiona os fabricantes tradicionais a repensarem suas estratégias, desde preços até condições de financiamento. Um efeito colateral menos óbvio, mas significativo, dessa concorrência é a desvalorização de veículos seminovos, especialmente aqueles com valor acima de R$ 100 mil. Conforme aponta Claudenir Pires, proprietário de lojas de veículos em Santa Catarina, o consumidor que antes pagava caro por carros nacionais com pouca tecnologia agora encontra nas marcas chinesas mais equipamentos por um custo menor. Essas mudanças já alteram o perfil do comprador de automóveis no Brasil. As fabricantes chinesas, como BYD e GWM, conquistaram 23% de participação no mercado brasileiro de veículos leves na primeira quinzena de julho. Esse crescimento expressivo, consolidado em poucos anos, reflete um movimento de importações que quadruplicou em apenas um ano, saltando de US$ 637,8 milhões para US$ 2,56 bilhões no primeiro semestre, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Competitividade Chinesa: Tecnologia e Preços Agressivos Transformam o Mercado A entrada de modelos como BYD Dolphin Mini, BYD Yuan Pro e GWM Ora 03, que oferecem alta tecnologia e preços competitivos, forçou montadoras tradicionais a ampliarem descontos e bônus. A Renault, por exemplo, oferece bônus de R$ 25 mil a R$ 30 mil no Duster, enquanto a Volkswagen reduziu o preço do Nivus Highline em até R$ 30 mil, além de oferecer taxa zero e incentivos na troca de veículos usados. O economista Jackson Bittencourt, da PUCPR, explica que essa estratégia agressiva de entrada no mercado brasileiro envolve margens menores, descontos, bônus e taxas subsidiadas. A China, com sua escala de produção, integração da cadeia industrial e velocidade de inovação, construiu uma vantagem competitiva que dificilmente permitirá ao mercado retornar ao padrão de precificação anterior. “A principal mudança não é simplesmente a chegada de carros mais baratos, mas a redefinição do que o consumidor considera aceitável receber em tecnologia, desempenho, segurança e equipamentos por determinada faixa de preço”, afirma Bittencourt. Essa competitividade, segundo o especialista em mercado automotivo Milad Kalume Neto, é resultado de décadas de investimentos em infraestrutura, tecnologia e desenvolvimento industrial, permitindo que marcas como BYD, GWM e MG ofereçam produtos de alto nível tecnológico a preços acessíveis. Impacto nos Seminovos: Desvalorização e Novas Oportunidades para Compradores A guerra de preços iniciada pelos carros chineses não se limita ao mercado de veículos novos. O preço do carro novo serve como referência para toda a cadeia automotiva, e reduções significativas forçam a queda nos preços dos seminovos equivalentes. Isso beneficia o consumidor que está entrando no mercado, oferecendo acesso a veículos mais equipados e com

STF derruba restrição e garante isenção fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência e autismo O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta segunda-feira (3), garantindo o direito à isenção fiscal para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida derrubou um trecho da Lei Complementar 214/2025, que havia imposto restrições ao benefício. A decisão, que foi unânime entre os ministros, considerou inconstitucional a limitação imposta pela lei complementar. Anteriormente, a legislação restringia a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a pessoas com deficiência mental de nível severo e autismo de grau moderado ou grave. Isso significava que pessoas com autismo de nível de suporte 1, ou com deficiências consideradas leves, eram excluídas do benefício, uma situação contestada por entidades como o Instituto Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD). Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão do Supremo restaura a isenção para todos os níveis de deficiência e autismo, sem alterar as regras de comprovação. Entenda a Decisão do STF O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a exclusão total de pessoas com deficiência leve e de indivíduos no espectro autista nível 1 é inconstitucional. Ele ressaltou que a reforma tributária, em sua essência, não fez distinções entre os níveis de autismo ou deficiência mental para conceder a isenção. A Lei Complementar 214/2025, ao regulamentar a Emenda Constitucional 32, acabou por criar uma barreira para muitos beneficiários. A norma em vigor limitava o acesso ao benefício, gerando insegurança jurídica e desigualdade no acesso aos direitos. Impacto para Pessoas com Deficiência e Autismo Com a decisão do STF, a isenção fiscal para a compra de veículos volta a abranger todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau de sua condição, e também aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista em todos os seus níveis. Isso representa um alívio significativo e a garantia de acesso a um direito fundamental para milhares de brasileiros. A possibilidade de adquirir um veículo adaptado ou com custos reduzidos impacta diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias. Reforma Tributária e a Isenção Fiscal A reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 32, visava modernizar o sistema fiscal brasileiro. No entanto, a regulamentação posterior, através da Lei Complementar 214/2025, introduziu uma interpretação restritiva que foi questionada no Supremo. A decisão unânime dos ministros do STF, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin, reforça a importância de garantir que os benefícios fiscais destinados a grupos vulneráveis sejam aplicados de forma ampla e inclusiva, sem criar barreiras desnecessárias. Próximos Passos e Comprovação da Deficiência É importante ressaltar que a decisão do STF não altera as regras já estabelecidas para a comprovação da deficiência ou do autismo. Os critérios médicos e documentais para atestar a condição permanecem

Governo injeta bilhões em crédito e fortalece programas sociais em movimento estratégico pré-campanha de Lula A poucos meses da oficialização de sua candidatura à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de **R$ 2,75 bilhões em novos créditos** e a **ampliação de programas sociais**, como o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º), visa aquecer a economia e reforçar ações com forte apelo popular. A medida provisória, que entra em vigor imediatamente, destina um reforço significativo para fundos que garantem operações de crédito para empresas e famílias, além de aumentar os recursos disponíveis para o programa habitacional. O movimento é visto como uma jogada política importante, alinhada aos principais temas da pré-campanha do presidente. Conforme informação divulgada pelo governo, a Medida Provisória nº 1.382, de 1º de agosto de 2026, busca **reduzir o risco para bancos** na concessão de empréstimos, especialmente para pequenas empresas, e garantir a continuidade de políticas públicas essenciais. A estratégia visa consolidar a imagem de um governo atuante na melhoria da qualidade de vida da população e no fomento econômico. Reforço bilionário para crédito e empresas A União poderá aportar **até R$ 2 bilhões a mais no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)**, um mecanismo fundamental para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Adicionalmente, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) receberá um reforço de **R$ 750 milhões**. Esses fundos funcionam como um escudo, diminuindo a exposição dos bancos e incentivando a concessão de mais crédito com garantia governamental. A medida também isenta de taxas as garantias do Peac-FGI ligadas a linhas de crédito específicas, incluindo aquelas voltadas para autônomos do transporte rodoviário de carga. Essa desoneração visa facilitar o acesso a recursos para setores estratégicos da economia, impulsionando a atividade e o consumo. Desenrola Brasil ganha fôlego com novas regras O programa **Desenrola**, que tem como objetivo renegociar dívidas de pessoas físicas, foi beneficiado com novas regras. A partir de agora, os recursos das instituições financeiras participantes poderão ser combinados com fundos da União para viabilizar as operações de crédito. Essa mudança é especialmente relevante para o Desenrola Adimplentes, modalidade que oferece melhores condições de crédito para quem já está em dia com seus pagamentos. Além disso, o prazo para que os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil executem ações de **educação financeira foi estendido até 31 de agosto de 2027**. Essas ações, que devem corresponder a no mínimo 1% dos valores garantidos pelo fundo, são cruciais para a sustentabilidade financeira dos beneficiários a longo prazo. Minha Casa, Minha Vida recebe aporte significativo O programa habitacional **Minha Casa, Minha Vida** também foi contemplado com um reforço importante. A medida provisória destina **mais R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab)**, que assegura as operações de crédito para a aquisição de moradias. Outra novidade importante é a renovação, por 24 meses a partir da publicação da MP, do prazo para a conclusão e entrega de unidades habitacionais. Instituições e