Economistas propõem nova reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos e sistema misto de financiamento para conter gastos

Um grupo de economistas apresentou aos candidatos à presidência da República uma proposta audaciosa para uma nova reforma da Previdência. O plano prevê um aumento gradual da idade mínima para 67 anos, a introdução de um modelo misto de financiamento e medidas para conter o avanço das despesas, que, sem ações, podem atingir 17% do PIB até 2100.

A proposta surge em um momento em que as mudanças aprovadas em 2019 ainda estão em fase de transição. No entanto, os especialistas argumentam que uma nova reforma se faz necessária devido ao acelerado envelhecimento da população brasileira. Segundo os cálculos do grupo, uma reformulação ampla poderia estabilizar a despesa previdenciária em cerca de 10% do PIB ao final do século, um avanço significativo em relação aos atuais 8%.

“Feita de forma mais ampla, como propomos, não será preciso discutir novamente outras reformas tão cedo”, afirma o economista Paulo Tafner, coordenador do projeto, em entrevista à Folha de S. Paulo. A proposta, que inclui um documento explicativo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conta com o apoio de renomados economistas e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Conforme informação divulgada pelo grupo de economistas, a proposta visa garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário para as futuras gerações.

Mudanças Paramétricas e Estruturais para a Nova Previdência

A reforma proposta se divide em dois eixos principais, combinando alterações nas regras atuais com uma transformação estrutural do sistema. No eixo “paramétrico”, a idade mínima para aposentadoria, atualmente 62 anos para mulheres e 65 para homens, subiria gradualmente até atingir 67 anos para ambos, tanto na área urbana quanto rural. Para mitigar a resistência à equiparação entre os gêneros, o projeto sugere um benefício específico para mães, com um acréscimo de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos.

Outro ponto importante é a retomada da ideia de um mecanismo automático de ajuste da idade mínima conforme as mudanças demográficas. Essa medida, que foi rejeitada pelo Congresso em 2019, visa garantir a adaptação contínua do sistema às variações populacionais. A transição para as novas regras seria gradual, respeitando as diferentes faixas etárias e evitando impactos bruscos para quem está próximo da aposentadoria. Jovens de até 24 anos seriam os primeiros a se submeter integralmente às novas regras, enquanto pessoas com 50 anos ou mais permaneceriam no modelo atual, com ajustes paramétricos. A faixa etária entre 25 e 49 anos migraria parcialmente para o novo sistema, conforme explicou o economista Bernardo Schettini, classificando o modelo como uma “transição suave”.

Modelo Misto de Financiamento: Capitalização e Contas Nocionais

A principal transformação proposta reside no modelo de financiamento da Previdência. Atualmente, o sistema é baseado integralmente na repartição solidária. A nova proposta introduz uma estrutura mista, na qual metade das contribuições seria destinada à capitalização financeira. Essa parte seria administrada por seguradoras privadas credenciadas no INSS e por um fundo público. A outra metade das contribuições iria para um sistema público de contas nocionais. Neste modelo, cada trabalhador acumularia créditos para o cálculo futuro de sua aposentadoria, enquanto suas contribuições continuariam financiando os benefícios pagos atualmente.

Segundo os cálculos apresentados pelo grupo, as mudanças paramétricas proporcionariam uma economia equivalente a cerca de 2% do PIB ao ano. Já a alteração estrutural, com o modelo misto de financiamento, teria um impacto estimado de 7% do PIB. Essa combinação visa não apenas conter os gastos, mas também criar um sistema mais robusto e adaptável às projeções demográficas de longo prazo.

Novas Fontes de Receita e Cortes de Benefícios e Isenções

Para viabilizar as mudanças propostas, o projeto contempla a criação de novas fontes de recursos, além da redução de benefícios e isenções. Entre as medidas sugeridas estão o fim de isenções para entidades filantrópicas e para o agronegócio, uma maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep, e o aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11%. O projeto também prevê mudanças na alíquota do Simples Nacional, a criação de uma idade mínima para militares das Forças Armadas e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em valor inferior ao salário mínimo.

Adicionalmente, o texto propõe a criação do Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização, que seria abastecido por imóveis da União, securitização da dívida, rendimentos, royalties e participações em petróleo e gás. A previsão é de um aporte médio anual equivalente a 0,2% do PIB até 2050. As empresas, por sua vez, passariam a contribuir menos para o INSS, mas teriam a responsabilidade de contratar seguros privados para cobrir afastamentos decorrentes de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O INSS ficaria responsável pelos benefícios programáveis, como as aposentadorias. Pelos cálculos do projeto, o impacto fiscal será mais sentido no longo prazo, com uma perda de receita estimada em 2,2% do PIB a partir da década de 2070, sendo compensada pela redução das despesas com a capitalização a partir de 2071.