Anistia Internacional revela cenário alarmante de direitos humanos em El Salvador sob regime de exceção

Um novo relatório da Anistia Internacional joga luz sobre a situação dos direitos humanos em El Salvador, destacando um número chocante de mortes sob custódia do Estado. Ao longo de mais de três anos do estado de exceção, implementado em março de 2022 e renovado continuamente, pelo menos 470 pessoas faleceram enquanto estavam sob o controle das autoridades salvadorenhas.

A organização de direitos humanos apresentou estas preocupações em seu relatório anual sobre o panorama global dos direitos humanos. O documento detalha que, em 2023, a atuação de “autoridades públicas e outros atores poderosos utilizaram diversas práticas autoritárias para silenciar a sociedade civil e evitar a responsabilização” em várias nações. El Salvador é apontado como um caso preocupante nesse contexto.

Conforme a Anistia Internacional, o país centro-americano consolidou um “modelo repressivo”, intensificado pelo prolongamento do estado de exceção. Essa medida, inicialmente decretada para combater uma onda de violência, permanece em vigor devido ao forte domínio do presidente Nayib Bukele sobre o Legislativo e outras instituições chave da nação. Essa informação foi divulgada pela ONG de direitos humanos Anistia Internacional nesta semana.

Guerra contra gangues e o custo democrático

A guerra contra as gangues, principal bandeira do governo Bukele, tem sido o foco central das análises da Anistia Internacional. Embora a política de linha dura tenha, de fato, reduzido os índices de criminalidade que antes figuravam entre os mais altos do mundo, ela também resultou na erosão da democracia salvadorenha. O país se encontra, atualmente, sem oposição efetiva e com barreiras removidas para a reeleição presidencial.

Apesar das acusações de violações de direitos humanos, o governo salvadorenho nega as alegações. A estratégia de segurança implementada transformou El Salvador no país com a maior taxa de encarceramento do mundo. Aproximadamente 1.650 pessoas estão privadas de liberdade a cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa de Cuba, segundo o relatório. Em números absolutos, são quase 110 mil detidos, sendo que 90 mil estariam presos sem provas suficientes, de acordo com a ONG, com base em dados de organizações locais e internacionais.

Prisões em massa e falta de garantias legais

O relatório da Anistia Internacional detalha que muitas prisões ocorreram sob pressão para cumprir cotas diárias de detenção, baseadas em provas falsas ou não corroboradas, denúncias anônimas ou perfis discriminatórios. Mudanças legislativas recentes também restringiram o direito à defesa, como uma reforma na Lei contra o Crime Organizado que ampliou o período máximo de prisão preventiva para dois anos e permitiu que a Procuradoria-Geral da República agrupe múltiplos réus em um único processo, facilitando julgamentos em massa.

A comunicação com as famílias dos detidos tem sido precária nos últimos três anos, levando à formação de diversos grupos para denunciar arbitrariedades governamentais. O documento ressalta que “milhares de pessoas privadas de liberdade permaneceram sem contato com familiares ou advogados, e nenhuma informação oficial foi fornecida sobre seu paradeiro ou estado de saúde”. Essa prática, segundo a Anistia Internacional, causa “constante angústia” e fomenta “abusos e corrupção dentro das prisões”.

Mortes sob custódia e risco de tortura

As centenas de mortes sob custódia, que a ONG Socorro Jurídico estima em 547, podendo superar 1.000, estão associadas à tortura, falta de cuidados médicos e condições insalubres de detenção. A Anistia Internacional afirma que nenhuma dessas mortes foi investigada de forma independente. A Organização Mundial Contra a Tortura classificou El Salvador como um país de “altíssimo risco de tortura e maus-tratos”, com práticas sistemáticas documentadas de espancamentos, humilhação sexual, privação de sono e punição coletiva.

Um caso específico mencionado no relatório envolve 252 venezuelanos deportados pelos Estados Unidos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma instalação que tem sido apresentada como símbolo do modelo de segurança de Bukele. Ao chegarem a El Salvador, esses indivíduos foram mantidos incomunicáveis, sem registro oficial, acesso a assistência jurídica ou contato com suas famílias, uma situação que pode configurar desaparecimento forçado segundo padrões internacionais.

Perseguição a ativistas e restrições à liberdade

O relatório também documenta a prisão de ativistas no país, como a advogada Ruth López, da ONG Cristosal. Considerada uma presa política pela Anistia Internacional, ela foi detida juntamente com outras duas pessoas, já libertadas. Estes casos exemplificam um “padrão sistemático de assédio caracterizado por estigmatização oficial, sigilo judicial indevido em torno dos processos legais, prolongamento indevido da prisão preventiva e falta de devido processo legal”, conclui a organização.