Vinte e dois estados e o Distrito de Columbia entraram com ações judiciais contra a administração Trump, argumentando que uma nova política visa dificultar a obtenção de green cards por imigrantes. A medida, que entra em vigor em breve, é criticada como “catastrófica” e prejudicial para famílias que dependem de programas sociais.
Uma coalizão de estados e governos locais processou o governo Trump nesta segunda-feira (14), classificando a nova política como “catastrófica”. A medida dificulta a obtenção do green card por imigrantes que dependem de programas e benefícios sociais.
A contestação, apresentada em duas ações distintas, busca impedir que a política do governo federal entre em vigor na sexta-feira (18). A ação movida por 22 estados e pelo Distrito de Colúmbia argumenta que a medida prejudicaria imigrantes.
Os estados afirmam que a política os obrigaria a abrir mão de programas de assistência destinados a suprir necessidades básicas para não correrem o risco de ter o green card negado no futuro. Segundo a procuradora-geral democrata de Nova York, Letitia James, “famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação”.
Impacto em Serviços Públicos e Economia Local
Além do impacto direto nos imigrantes, os estados também alertam para o prejuízo à máquina pública. A política poderia sobrecarregar os pronto-socorros e reduzir a adesão ao programa de assistência alimentar. Isso, por sua vez, retiraria recursos de empresas locais que dependem de benefícios federais relacionados a esses programas.
A Regra do “Encargo Público” e Seus Detratores
Autoridades do governo republicano defendem a política, conhecida como regra do “encargo público”. Eles afirmam que a medida é necessária para proteger os recursos da Casa Branca e restabelecer o princípio de que imigrantes devem ser capazes de se sustentarem. Esta iniciativa retoma uma política semelhante que o governo tentou impor anteriormente, mas que foi revertida após contestações judiciais.
Esforço Mais Amplo para Endurecer Imigração
A medida faz parte de um esforço mais amplo para endurecer o combate à imigração, tanto legal quanto ilegal. O Departamento de Segurança Interna tem mantido uma campanha de deportações discreta, pressionando estrangeiros a deixar o país por meio da restrição de acesso a empregos e programas federais.
Ampliação da Definição de Dependência Governamental
Historicamente, a legislação federal impede a concessão de green card a imigrantes que provavelmente se tornarão dependentes do governo. No entanto, a nova regra visa aprofundar essa restrição. Agentes de imigração tradicionalmente consideravam o uso de transferências de dinheiro ou cuidados de longa duração, mas não benefícios como o programa de assistência alimentar ou o Medicaid.
A medida de Washington reverteria essa prática, ampliando o número de programas federais que os agentes podem considerar antes de determinar que uma pessoa se tornará dependente do governo federal. Defensores dos imigrantes temem que a regra desestimule estrangeiros a recorrer a programas essenciais, mesmo quando seus filhos americanos tenham direito a eles.
Estados e Cidades que Lideram a Ação
A ação judicial foi apresentada por Nova York, Califórnia, Illinois, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nevada, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin, além do Distrito de Colúmbia. Uma segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, com adesão de Chicago, São Francisco, Seattle, e dos condados de Santa Clara e King.
