Senado Federal definirá futuro da jornada 6×1 na próxima quarta-feira, com votação da PEC que propõe 2 dias de descanso semanal e redução da carga horária para 40 horas.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para a próxima quarta-feira, 14 de dezembro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, conhecida como escala 6×1. A decisão de Alcolumbre atende a um compromisso de colocar a proposta em pauta com responsabilidade e respeito ao rito regimental.
A PEC 221, de 2019, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial. Além disso, a proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua implementação total.
A expectativa é que a votação no Senado seja um passo crucial para a mudança nas relações de trabalho no país. A proposta, ao ser aprovada pelos deputados, seguiu para a Casa revisora, onde seu trâmite enfrentou alguns adiamentos. Conforme informação divulgada pelo Senado, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e foi aprovada no início de setembro, mas Alcolumbre aguardou o período pós-eleições para levá-la ao plenário.
Detalhes da Proposta de Emenda Constitucional
A PEC em questão estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para todos os trabalhadores, um avanço significativo em relação à escala 6×1. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem impacto na remuneração, é outro ponto de destaque, visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos empregados. A proposta também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior, que atualmente recebem salários mais altos, permitindo negociações diretas entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
Regras de Transição e Implementação da Nova Jornada
Para garantir uma adaptação suave às novas regras, a PEC prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação completa da nova escala de trabalho. Uma exceção se aplica aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição específica. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão assegurar a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais, com uma nova redução para 40 horas após 12 meses desse ajuste inicial.
Caminho da Proposta no Congresso Nacional
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 precisou passar pelo Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria necessita de aprovação em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Caso os senadores promovam alterações no texto, a proposta terá que retornar à Câmara para nova apreciação. A articulação política em torno da aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 tem sido intensa, com a base do governo buscando agilizar o processo.
Impacto da Redução da Jornada de Trabalho
A expectativa é que a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 traga benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de poder gerar um impacto positivo na produtividade. A redução da jornada de trabalho, aliada ao aumento do tempo de descanso, visa combater o esgotamento profissional e promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A discussão sobre a jornada de 40 horas semanais é um tema recorrente no debate trabalhista brasileiro há anos.
