Senado francês aprova lei “quebrou, pagou” para cobrar manifestantes por vandalismo em protestos

O Senado francês aprovou um projeto de lei inovador, apelidado de “casseurs-payeurs”, que visa responsabilizar financeiramente os participantes de manifestações que resultem em vandalismo. A proposta, que já passou pela Câmara Alta com 229 votos a 105, agora segue para a Assembleia Nacional, onde se espera um debate acalorado.

A medida ganhou força após os atos de violência e depredação que marcaram os protestos contra o aumento do custo de vida em outubro. Segundo a rede das câmaras de comércio e indústria da França, mais de 2.500 estabelecimentos comerciais foram danificados nesse período.

O principal ponto da legislação estabelece uma forma de responsabilidade civil coletiva. Em certas circunstâncias, indivíduos que façam parte conscientemente de um grupo que cometeu depredações poderão ser obrigados a pagar pelos danos, mesmo sem terem sido identificados como autores diretos do vandalismo. O valor da indenização será limitado a € 10 mil (aproximadamente R$ 60 mil) por pessoa. Conforme informação divulgada pelo Senado francês, a proposta agora segue para a Assembleia Nacional, onde o cenário político é mais complexo.

Responsabilidade Civil Coletiva e Penhora de Benefícios

A proposta inovadora permite que, em determinadas situações, uma pessoa possa ser responsabilizada financeiramente por danos causados durante uma manifestação, mesmo que não seja a autora direta do vandalismo. Essa responsabilidade civil coletiva busca desestimular a participação em atos violentos.

Além disso, o projeto de lei autoriza a penhora de benefícios sociais para o pagamento das indenizações. Entre os benefícios que podem ser afetados estão auxílios familiares e pessoais para moradia, demonstrando o rigor da nova legislação.

Governo Defende “Bom Senso” e Críticos Alertam para “Deriva Liberticida”

O Ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, defendeu a lei como uma medida de “bom senso”, argumentando que ela responde rapidamente aos danos causados durante protestos. A proposta foi elaborada após episódios de violência registrados após a conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, ganhando nova dimensão política com os eventos de outubro.

Por outro lado, a esquerda francesa expressou forte oposição, denunciando uma “deriva liberticida”, ou seja, o risco de restrição de direitos e liberdades fundamentais, especialmente o direito de manifestação. A principal preocupação reside na possibilidade de punir financeiramente manifestantes que não cometeram atos de vandalismo pessoalmente.

Medidas de Segurança e o Futuro na Assembleia Nacional

O Senado também endureceu o projeto com medidas de segurança, incluindo a facilitação do uso da videoproteção algorítmica. Essa tecnologia permite a análise automática de imagens de câmeras para identificar comportamentos ou pessoas específicas.

A proposta agora segue para a Assembleia Nacional, onde o debate promete ser intenso. O desafio para os deputados será equilibrar a necessidade de punir o vandalismo com a proteção do direito constitucional de protestar, definindo os limites da responsabilização sem restringir indevidamente as liberdades individuais.