Governo Lula anuncia pacote de medidas para conter alta dos combustíveis, incluindo novos subsídios e impostos.

O governo federal, sob a liderança de Lula, publicou na noite de terça-feira (7) uma medida provisória e dois decretos que oficializam um conjunto de ações para combater a escalada nos preços dos combustíveis. As medidas, que já entraram em vigor, buscam estabilizar o mercado e aliviar o bolso do consumidor.

O pacote abrange desde novos subsídios para o óleo diesel e o gás de cozinha, até a criação de multas para empresas com práticas abusivas. Há também impacto no setor aéreo e mudanças em impostos de produtos como cigarros e biodiesel.

O objetivo é garantir o abastecimento interno e mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais. Conforme informação divulgada pelo Diário Oficial da União, as ações foram detalhadas com prazos específicos para cada setor afetado, buscando uma transição suave.

MP “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis” traz alívio ao diesel

A Medida Provisória (MP) 1.349/2026 institui o “regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis”. Dentre as principais ações, foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel. Uma delas prevê um desconto de R$ 1,20 por litro, com R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Essa medida tem validade de dois meses, podendo ser prorrogada, com um custo estimado de R$ 4 bilhões até o fim de maio.

Uma segunda subvenção, no valor de R$ 0,80 por litro, beneficiará o diesel produzido no Brasil e será custeada integralmente com recursos federais. O pagamento virá de R$ 10 bilhões já previstos na MP 1.340, com validade também de dois meses, prorrogáveis, e um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Para garantir o abastecimento, o governo estabeleceu uma alíquota de 50% para o imposto de exportação de óleo diesel.

Gás de cozinha e multas para empresas: veja outras ações

Além do diesel, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, também receberá subvenção de até R$ 850 por tonelada. O objetivo é equalizar os custos de importação e manter o preço acessível para as famílias brasileiras.

Empresas que praticarem preços abusivos ou recusarem o fornecimento sem justificativa em momentos de crise estarão sujeitas a multas severas, que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. A MP prevê que sócios com participação igual ou superior a 20%, administradores e sócios-gestores também responderão solidariamente pelo pagamento dessas multas, mesmo que não diretamente envolvidos na fixação dos preços.

Setor aéreo e biodiesel também são impactados pelas novas regras

A mesma MP autoriza o Banco do Brasil a conceder até R$ 1 bilhão em linhas de crédito para capital de giro a empresas aéreas regulares, sem a exigência de garantias reais. Adicionalmente, o pagamento de tarifas de navegação aérea entre junho e agosto de 2026 foi postergado para dezembro. O governo também anunciou a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV).

O Decreto 12.923/2026 reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de biodiesel até 31 de maio de 2026, visando reduzir a pressão sobre os preços finais ao consumidor. Por outro lado, o Decreto 12.922/2026 aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, elevando a alíquota de 2,25% para 3,5%. Com essa mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50, com expectativa de arrecadação de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.