Parlamento da Hungria aprova emenda que limita mandatos a 8 anos, barrando Viktor Orbán de retornar ao poder.

O cenário político da Hungria foi palco de uma mudança significativa nesta segunda-feira (15), com o Parlamento aprovando uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para o exercício do cargo de primeiro-ministro. Esta medida, aprovada pelo partido do atual primeiro-ministro Pèter Magyar, que obteve uma maioria expressiva de dois terços nas eleições de abril, impede de forma prática o retorno do ex-premiê Viktor Orbán ao poder, que permaneceu na chefia do governo por 16 anos.

A nova legislação, conforme divulgado, estipula que indivíduos que já ocuparam a posição de primeiro-ministro por um período igual ou superior a oito anos, a partir de 2 de maio de 1990, não poderão mais ser eleitos para o cargo. Essa determinação visa a garantir a alternância de poder e a renovação política no país, após um longo período sob a liderança de Orbán. A emenda representa um marco na busca por uma nova direção para a Hungria.

Além da limitação de mandatos, a emenda constitucional também prevê a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, órgão criado durante o governo de Orbán e que foi alvo de críticas por seu papel na estigmatização de opositores e jornalistas, acusados de servir a “interesses estrangeiros”. A medida sinaliza um esforço para desmantelar estruturas consideradas autoritárias e promover um ambiente mais democrático. A decisão de reverter essas ações foi confirmada pelo novo governo.

Reforma Constitucional e o Fim da Era Orbán

A aprovação da emenda constitucional representa um dos primeiros grandes atos do governo de Pèter Magyar, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês com a promessa de promover mudanças profundas no país. Magyar venceu Viktor Orbán em uma eleição apertada, capitalizando o descontentamento com a estagnação econômica e as relações tensas com aliados internacionais durante o governo anterior. O novo líder busca reaproximar a Hungria do Ocidente e revitalizar a economia nacional.

A vitória de Magyar foi recebida com otimismo por investidores, tanto estrangeiros quanto húngaros, com a moeda local, o florim, atingindo máximas de quatro anos em relação ao euro. Pesquisas de opinião pós-eleitorais também indicam um apoio crescente ao partido de Magyar. A percepção geral é de que a Hungria está entrando em um novo capítulo, com foco em recuperação econômica e fortalecimento de laços internacionais.

Devolução de Ativos e o Fim de Fundações Controversas

Outro ponto crucial da emenda constitucional é a devolução ao Estado dos direitos sobre as chamadas fundações de gestão de ativos de interesse público. Durante a gestão de Viktor Orbán, ativos estatais avaliados em centenas de bilhões de florins foram transferidos para essas fundações. A medida implementada pelo novo governo visa a recuperar o controle sobre esses bens e a garantir maior transparência na gestão pública, revertendo práticas que geraram controvérsia.

O novo primeiro-ministro também expressou a intenção de reformular a mídia estatal húngara. Segundo Magyar, as emissoras públicas e veículos alinhados a Orbán foram peças fundamentais na consolidação de seu poder político, ao restringirem o espaço para vozes críticas ao governo. A reformulação da mídia estatal é vista como essencial para garantir um ambiente de pluralidade e liberdade de expressão no país, promovendo um debate mais aberto e democrático.

Um Novo Capítulo para a Hungria

Pèter Magyar declarou ao tomar posse que “o povo húngaro nos deu um mandato para pôr fim a décadas de deriva”. Ele enfatizou que o objetivo é abrir um novo capítulo na história da Hungria, promovendo não apenas uma mudança de governo, mas uma transformação do sistema. A expectativa é que as reformas implementadas pelo novo governo tragam estabilidade econômica, melhorem as relações internacionais e fortaleçam as instituições democráticas na Hungria, marcando um distanciamento claro da era Orbán.