Abifumo critica “imposto do pecado” sobre cigarros e alerta para avanço do contrabando

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) manifestou forte crítica ao aumento da tributação sobre cigarros, imposto pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026. O governo Lula, através da regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, elevou a alíquota sobre o produto, gerando preocupações sobre o futuro do mercado.

O “imposto do pecado” tem como objetivo, em tese, desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, a Abifumo argumenta que a nova medida, ao invés de alcançar seu propósito, pode acabar fortalecendo o mercado ilegal e as organizações criminosas que o controlam.

A entidade aponta que o novo patamar de tributação não atende às necessidades da indústria e do consumidor, ampliando a disparidade de preços entre o cigarro legal e o contrabandeado. Conforme divulgado pela Abifumo, a alíquota sobre o cigarro, que antes era de R$ 2,25, sofrerá uma elevação de 55,6%.

Aumento de 55,6% na alíquota e impacto no mercado ilegal

A Medida Provisória estabelece que a alíquota inicial do Imposto Seletivo será calculada com base nas regras do decreto de 2010 que regulamentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na prática, o novo imposto sobre cigarros combina um valor fixo por maço com uma porcentagem sobre o preço de venda. Durante a transição, que vai até o fim de 2027, a parte percentual será calculada sobre apenas 15% do preço final de venda no varejo.

O reajuste de 55,6% eleva a taxa fixa por vintena (pacote com 20 unidades) de R$ 2,25 para aproximadamente R$ 3,50. A Abifumo considera que este novo patamar favorece diretamente o contrabando, pois aumenta a diferença de preço em relação ao produto ilegal. Essa situação, segundo a associação, beneficia as organizações criminosas que dominam esse mercado.

Apelo por revisão e consequências para a segurança pública

A associação fez um apelo para que o governo reveja a decisão, buscando um patamar de tributação mais compatível com a realidade brasileira. Edimilson Alves, presidente da Abifumo, destacou que as consequências da MP vão além da esfera fiscal, afetando diretamente a segurança da população. Ele ressaltou que penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública, enquanto os criminosos operam livremente, não é uma política tributária eficiente.

“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou Alves.

Necessidade de considerar o comércio ilegal

O setor produtivo defende que o desenho do Imposto Seletivo precisa incorporar obrigatoriamente a dinâmica das fronteiras e do comércio ilegal. Caso contrário, a arrecadação prevista pode ser minada e as fragilidades na segurança pública podem se agravar. O regime estabelecido pela MP para o Imposto Seletivo vigorará até 31 de dezembro de 2027.

Durante este período, as alíquotas do Imposto Seletivo para diversos produtos, incluindo veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão. A Abifumo espera que o governo reconsidere a medida para evitar o agravamento do contrabando de cigarros no país.