A cultura recebeu do governo federal o maior investimento de sua história. A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), teve como mote a data de hoje: 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura. Segundo ela, o setor tem reservados – apenas por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura – investimento “direto e contínuo” de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios. Em pronunciamento oficial em rede nacional, ela disse, nessa segunda-feira (4), que, entre as prioridades da pasta, está o fortalecimento da diversidade cultural e o apoio aos profissionais da área. Para a ministra, a Lei Paulo Gustavo resultou em repasses de R$ 3,8 bilhões “para todos os estados e 98% dos municípios”. Essa lei tem como meta ajudar trabalhadores do setor que tenham sido afetados pela pandemia da covid-19. Margareth Menezes citou também a criação de linhas especiais de patrocínio nas periferias, na região Norte e nos territórios criativos. O ministério informou que tem priorizado “políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações”. Geração de ações “A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país”, informou o Ministério da Cultura. Cerca de 4,5 mil projetos são patrocinados a cada ano por aproximadamente 4,6 mil empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo. “Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da [Lei] Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável”, detalhou a pasta. A inclusão da cultura no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pretende viabilizar ainda mais o crescimento econômico e a inclusão social do país. Equipamentos culturais “Estamos construindo 250 equipamentos culturais – os CEUs da cultura – no interior e nas capitais, nas comunidades que mais precisam. E para as comunidades menores e mais afastadas, criamos equipamentos culturais itinerantes que estão rodando o Brasil”, disse a ministra. A ministra acrescentou que a economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (soma de todas riquezas produzidas no país) e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas. “É na cultura que mora a alma do povo, o encantamento da vida, a liberdade de pensamento e a prática da cidadania. É também na cultura que o Brasil encontra espaço para crescer com geração de emprego e renda, justiça social e sustentabilidade ambiental”, finalizou a ministra Margareth Menezes.

A Polícia Federal (PF) faz, nesta quinta-feira (7), uma operação contra uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex, suspeita de ter aplicado golpes em cerca de 10 mil investidores. A Operação Profeta cumpre um mandado de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. De acordo com a PF Federal, a empresa se apropriou indevidamente de investimentos feitos por 10 mil pessoas, em um valor de mais de R$ 260 milhões, e remeteu esse valor para o exterior, sem o conhecimento das vítimas. As investigações mostraram que a empresa tinha uma complexa estrutura para captar investidores, receber os aportes e depois enviar o dinheiro para exterior através de corretoras de criptomoedas. O alvo principal da investigação usava a religião para atrair as vítimas e cultivar sua confiança. Daí o nome da operação. Esquema criminoso De acordo com a PF, o esquema envolvia vários crimes contra o sistema financeiro nacional, como apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas. Também são investigados os crimes de exercício de atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual. do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, entre outros convidados.

A regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil foi um dos temas centrais do Fórum Brasil. O evento reuniu autoridades e empresários para discutir o impacto das novas tecnologias no país e as necessidades de regulamentação e incentivos para o setor. Entre os participantes do painel, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de regulamentação da IA no Senado. O parlamentar defendeu que a criação de um ambiente adequado para a inovação tecnológica depende não apenas de leis, mas também de políticas de incentivo e investimento direto do governo federal. Gomes argumentou que, para acompanhar o cenário global de transformação digital, o Brasil precisa de uma regulação da IA alinhada com investimentos em capacitação e apoio a startups, que possam impulsionar o desenvolvimento local. Quem mais reclama da regulação para frear investimentos é quem carece do maior investimento para desenvolver. Não adianta fazer regulação sem uma política clara do governo de investimento em capacitação e startups”, afirmou o senador, acrescentando que a regulamentação deve ser pensada de forma criativa para alinhar o Brasil aos padrões internacionais e estimular o avanço tecnológico no país. Outro ponto de destaque foi a fala de Diego Barreto, CEO do iFood, que ressaltou a importância da tecnologia digital para democratizar o acesso ao mercado e reduzir a dependência de altos investimentos de capital, uma característica dos bens físicos. Barreto explicou que a digitalização tem o potencial de equilibrar a competição global e criar oportunidades no Brasil, tornando o País um fornecedor relevante de soluções e serviços digitais. Historicamente, o mundo era feito de bens físicos, e o bem físico demanda altos volumes de investimento. A tecnologia digital, que não depende de capital, equaciona a competição global e permite que a gente crie muito mais aqui dentro e forneça muito mais ao brasileiro”, destacou. Além da regulamentação da inteligência artificial, o evento também contou com debates sobre segurança cibernética e pública, além de discussões sobre segurança jurídica. Essas temáticas refletiram as preocupações com a crescente digitalização dos negócios e a necessidade de uma proteção robusta tanto no ambiente físico quanto no digital. A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do empresário e presidente do Lide, Paulo Octávio, e do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, entre outros convidados.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro André Clemente, chamou a atenção para a redução do percentual de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) destinados à segurança pública. Durante sessão da Corte de Contas, o tema foi abordado em discurso direcionado ao presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), que esteve presente na deliberação. “O senhor, que é egresso da área de segurança pública, sabe que quem passa pela segurança pública nunca sai dela. Vive nela”, afirmou André Clemente. A fala do conselheiro ocorre em um momento de debates sobre a gestão do FCDF, responsável por financiar áreas essenciais como segurança, saúde e educação no Distrito Federal.   Durante o discurso, o conselheiro destacou a importância da paz social e da sensação de segurança como pilares para o funcionamento de um Estado e de uma sociedade organizada. Clemente apontou que o Fundo Constitucional teve um crescimento significativo em 2023, alcançando R$ 23 bilhões. Segundo ele, esse aumento foi o maior já registrado na história do FCDF, com uma expansão de R$ 6 bilhões em relação ao ano anterior. No entanto, o conselheiro ressaltou que parte desse incremento foi remanejada para áreas como saúde e educação, o que impactou o percentual destinado à segurança pública. “Durante alguns anos, os percentuais do Fundo Constitucional para a segurança pública estavam em torno de 53% ou 52%. Em 2023, esse índice caiu para 42%. É importante ficar atento se essa redução não compromete investimentos, custeio e o funcionamento dessa máquina que precisa de tantos recursos”, explicou o conselheiro. Reformas estruturais André Clemente também destacou que as diligências realizadas pelo TCDF identificaram a necessidade de reformas e melhorias estruturais nas unidades das forças de segurança do Distrito Federal, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Civil. “As unidades de ponta, os alojamentos dos servidores, os centros de treinamento e as instalações operacionais das cidades precisam urgentemente de reformas, construções ou expansões”, afirmou.

O governo federal apresentou nesta terça-feira (3) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais até 2029. Os recursos somam R$ 546,6 bilhões, sendo R$ 296,3 bilhões do setor privado e R$ 250,2 bilhões em linhas de crédito do poder público. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas. “O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados. Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos. Dos recursos públicos para a Missão 1, R$ 198,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para até 2026. Já os valores do setor privado devem ser investidos até 2029, envolvendo 10 organizações e associações agroindustriais. Entre as prioridades da missão estão a disseminação do uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones, e o adensamento da cadeia de produção de fertilizantes e biofertilizantes, para reduzir a dependência brasileira desses insumos importados. Além disso, o governo quer fortalecer a produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes. Mais crédito A novidade anunciada hoje é que o Banco do Brasil passa a compor o Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, com R$ 101 bilhões. Com isso, os recursos para a política industrial alcançam R$ 507 bi em linhas de crédito. Além do Banco do Brasil, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi). Durante o evento, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O termo prevê a ampliação e modernização de fábricas para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável. O Banco do Nordeste (BNB) também assinou contrato com a empresa Inpasa para o financiamento de uma nova fábrica de etanol

Mesmo com o recorde de 167 dias sem chuva em 2024, a seca mais longa registrada no Distrito Federal, a população não sofreu com racionamento de água. O trabalho da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Governo do Distrito Federal minimizou os impactos negativos da seca e a qualidade da água fornecida pela Caesb foi considerada “ótima” ou “boa” por 86,6% dos moradores do DF. “Desde o início do governo de Ibaneis Rocha, em 2019, até hoje, a empresa destinou R$ 1 bilhão para a expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da modernização da infraestrutura. Até 2027, a Caesb prevê investir R$ 2,8 bilhões para atender ao crescimento populacional e à expansão urbana do DF”, explica o presidente da companhia, Luís Antônio Reis. A Caesb também investiu em cidadania. Locais como a Fazendinha, no Sol Nascente, o Córrego do Bálsamo, no Lago Norte, e o Assentamento Dorothy Stang, em Planaltina, foram atendidos pelo programa Água Legal, que constrói redes de abastecimento em comunidades carentes. Desde 2019, até novembro de 2024, a Caesb investiu pelo programa R$ 8,2 milhões em 93 comunidades, conectando 6.390 moradias e beneficiando mais de 21 mil pessoas. A Caesb ampliou a tarifa social para a população mais vulnerável do DF, e 270 mil terão o benefício. Noventa mil pessoas já eram atendidas desde 2020, com critérios definidos pela Adasa. Agora, com lei federal, o desconto de 50% beneficiará 180 mil a mais. A Caesb está à frente também do projeto de Saneamento Integrado do Bairro Santa Luzia, na Estrutural, que terá infraestrutura de rede de água, esgoto e energia elétrica e sistemas de drenagem e de coleta de lixo. Serão investidos R$ 85 milhões, com a aprovação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleção). A licitação das obras será no início de 2025. Grandes investimentos Estão sendo destinados R$ 135 milhões às obras do Sistema de Abastecimento Norte. Cerca de 355 mil moradores de Sobradinho, Sobradinho II, Grande Colorado, Boa Vista, Taquari, Itapoã e Região dos Lagos serão atendidos, já a partir de junho de 2025. A Subadutora de Água Tratada Gama é outra obra importante. Serão beneficiados 340 mil habitantes em São Sebastião, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico, Lago Sul, Paranoá e Itapoã. A rede subterrânea aliviará o Sistema Torto-Santa Maria. O investimento é de cerca de R$ 92 milhões. A conclusão é prevista para junho de 2025. Em 2024, a Caesb garantiu recursos importantes com financiamentos. A companhia assinou contrato de crédito com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) de 50 milhões de euros, para investir na melhoria de estações de tratamento de esgoto, geração de energia elétrica limpa e redução de perdas. O contrato tem garantia da União e do GDF. O Senado autorizou empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 100 milhões, que serão investidos na melhoria da infraestrutura do sistema de água e de esgoto.