Juíza Federal Suspende Decreto de Trump que Criava Novas Restrições à Cidadania Americana

Uma juíza federal nos Estados Unidos tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (2), suspendendo um decreto emitido em agosto pelo presidente Donald Trump. A medida visava impor novas restrições ao direito à cidadania americana, buscando contornar uma decisão anterior da Suprema Corte. A notícia gerou grande repercussão entre defensores dos direitos dos imigrantes e famílias que poderiam ser afetadas.

A magistrada Deborah Boardman, atuante no estado de Maryland, concedeu uma liminar atendendo a um pedido de organizações que lutam pelos direitos de imigrantes. Essa ação judicial se baseou em uma decisão anterior da mesma juíza, que já havia impedido o governo Trump de aplicar um decreto semelhante no ano passado. A Suprema Corte, em junho, já havia se posicionado contra o poder da Presidência de extinguir a cidadania por nascimento por meio de decreto.

O decreto suspenso agora pelo tribunal federal estabelecia quatro novas hipóteses que poderiam impedir a concessão da cidadania. Uma das cláusulas mais polêmicas retirava o direito de filhos de “inimigos estrangeiros”, incluindo membros de organizações consideradas terroristas pelos EUA. Essa medida, por exemplo, poderia afetar grupos como o Comando Vermelho e o PCC, facções brasileiras. Conforme informação divulgada pela fonte, a decisão da juíza Boardman visa proteger um grupo específico que já teve seu direito à cidadania reconhecido anteriormente.

Novas Hipóteses para Restrição de Cidadania

O decreto de agosto, agora suspenso, introduzia novas regras que poderiam limitar o acesso à cidadania americana. Uma das mudanças mais significativas era a exclusão de filhos de “inimigos estrangeiros”, um termo amplo que poderia abranger membros de organizações terroristas. Essa definição, segundo a fonte, incluía facções brasileiras como o Comando Vermelho e o PCC, levantando preocupações sobre o alcance da medida.

Além disso, o decreto buscava restringir uma exceção já existente na lei americana e brasileira, que beneficia filhos de diplomatas estrangeiros. Anteriormente, apenas filhos de embaixadores eram excluídos. A nova regra proposta por Trump ampliaria essa exclusão para qualquer estrangeiro que trabalhasse em embaixadas, consulados ou na ONU. Essa alteração poderia afetar um número maior de pessoas, gerando debates sobre a interpretação da lei.

Cidadania Negada em Casos Específicos

Outra hipótese introduzida pelo decreto era a negação de cidadania a filhos de pessoas que viajavam aos EUA com o único propósito de dar à luz em território americano. O objetivo seria obter um passaporte para os bebês. A medida também se aplicaria a casos de barriga de aluguel contratada com a mesma finalidade. Essa cláusula visava combater o chamado “turismo de nascimento”, uma prática que gera controvérsias.

Uma quarta hipótese reafirmava um princípio já aplicado: pessoas nascidas em territórios americanos não teriam direito à cidadania, a menos que uma lei específica determinasse o contrário. Essa disposição busca clarificar a aplicação da lei em territórios sob administração dos EUA, mas que não fazem parte dos estados.

Decisão Judicial e o Futuro da Cidadania por Nascimento

Após a assinatura do decreto, advogados que representam uma ação coletiva em nome de bebês que poderiam ser privados da cidadania pediram à juíza Boardman que interviesse. A magistrada atendeu ao pedido, declarando que o decreto “é quase certamente inconstitucional quando aplicado ao grupo reconhecido na ação, pela simples razão de que a Suprema Corte já decidiu que as crianças desse grupo são cidadãs desde o nascimento”.

A decisão da juíza proíbe órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Segurança Social de tomar qualquer medida que interfira na cidadania das crianças abrangidas pela ação coletiva. Isso significa que esses órgãos não poderão negar ou deixar de reconhecer a cidadania dessas crianças. A decisão reforça o entendimento de que a cidadania por nascimento é um direito fundamental nos Estados Unidos, protegido pela Constituição e por decisões judiciais.