Juíza María Lourdes Afiuni tem processo encerrado na Venezuela, pondo fim a quase uma década de perseguição judicial.

A família da juíza venezuelana María Lourdes Afiuni anunciou a decisão que encerra definitivamente o processo contra ela, pondo um ponto final a um período de quase dez anos de prisão e luta judicial. Afiuni, que ficou conhecida como a “prisioneira pessoal de Hugo Chávez”, teve sua liberdade plena restabelecida.

A conclusão do caso representa o fim de um longo e doloroso capítulo, marcado por graves violações dos direitos humanos e do devido processo legal, segundo declarações de seu irmão e advogada. O caso Afiuni se tornou um símbolo da erosão da independência judicial na Venezuela.

A decisão judicial ocorre em meio ao agravamento do estado de saúde da juíza, que necessitou de atendimento médico emergencial. A família agradeceu o apoio recebido e ressaltou que o caso serve de alerta sobre o uso do sistema judiciário como instrumento de retaliação. A informação foi divulgada pela BBC News Brasil.

O Início da Perseguição Judicial

A prisão de María Lourdes Afiuni ocorreu em dezembro de 2009, logo após ela conceder liberdade provisória ao banqueiro Eligio Cedeño. Na época, o então presidente Hugo Chávez reagiu com veemência, exigindo que a juíza fosse condenada a até 30 anos de prisão. Chávez chegou a chamá-la de “bandida” e acusá-la de participar de uma “armação”.

Afiuni, por sua vez, sustentou que apenas aplicou a lei venezuelana e recomendações internacionais que questionavam a detenção de Cedeño. Apesar de suas justificações, ela foi presa pelos serviços de inteligência e levada para uma prisão onde encontrou mulheres que ela própria havia julgado e condenado.

Anos de Sofrimento e Deteriorização da Saúde

Durante seu tempo na prisão, a saúde de Afiuni se deteriorou significativamente. Ela relatou ter sofrido ameaças, tentativas de agressão sexual e até mesmo de ter sido atacada com facas. Em fevereiro de 2011, foi submetida a uma histerectomia, pouco antes de ser transferida para prisão domiciliar.

Anos depois, em liberdade condicional, Afiuni denunciou ter sofrido tortura e estupro durante o período em que esteve detida. Ela afirmou que tais violências causaram ou agravaram seus problemas de saúde, incluindo lesões em seu seio, bexiga e ânus, necessitando de cirurgias reconstrutivas. A juíza relatou ter “três lesões tumorais localizadas em diferentes partes do corpo” que exigiam atenção médica imediata.

Impacto Internacional e Alerta

O caso de María Lourdes Afiuni ganhou repercussão internacional, sendo considerado uma causa célebre. Intelectuais como Noam Chomsky assinaram cartas públicas pedindo sua libertação, classificando-a como prisioneira política. Em 2017, Afiuni denunciou que o tempo em que esteve sob restrição de liberdade já excedia a pena máxima para os crimes dos quais era acusada.

Seu irmão, Nelson Afiuni, descreveu a situação como um “calvário por ordem expressa de Chávez”, destacando a “raiva” e a “maldade” com que o então presidente agiu. A história de Afiuni serve como um lembrete sobre as consequências da utilização do sistema judiciário como ferramenta de retaliação e a importância da independência judicial para a liberdade e os direitos de todos os cidadãos.