Justiça colombiana limita atuação de Gustavo Petro em campanha eleitoral

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, teve sua atuação em canais oficiais restrita por um tribunal de Medellín. A decisão, emitida na última terça-feira (16), proíbe o uso desses meios para difundir propaganda política, especialmente em um momento crucial, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, que ocorrem neste domingo (21).

A medida judicial atende a uma demanda que alega a alteração das condições de igualdade entre os candidatos, o que poderia comprometer o direito de escolha do eleitor e a legitimidade do resultado. A proibição visa garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, com foco na imparcialidade do chefe de Estado.

A decisão judicial se baseia em alegações de que Petro estaria desrespeitando determinações anteriores do Conselho de Estado da Colômbia, que já havia proibido o presidente de fazer propaganda eleitoral. Conforme as informações divulgadas, o presidente tem utilizado ostensivamente suas redes sociais e outros meios de comunicação para tecer comentários e responder a adversários políticos, influenciando diretamente o cenário eleitoral.

Decisão judicial e justificativas

A 29ª Vara do Trabalho de Medellín determinou a proibição após constatar que Petro vinha desrespeitando o Conselho de Estado, um tribunal superior do país. Este último havia determinado que o presidente se abstivesse de “disseminar propaganda eleitoral a favor ou contra qualquer partido político, grupo ou movimento”.

A decisão judicial ressaltou que é de conhecimento público a frequente intervenção de Petro em eventos e declarações em veículos de comunicação, onde ele constantemente alude à campanha eleitoral e se refere direta ou indiretamente aos candidatos. Um exemplo citado foi a reação do presidente com um “Heil Hitler” a um artigo de opinião que defendia a candidatura de um adversário político.

Demanda cidadã e impacto na igualdade

A ação que levou à medida cautelar foi movida pelo cidadão Juan Diego Ríos Rojas. Em sua demanda, ele argumentou que as ações do presidente alteraram as condições de igualdade a que os candidatos têm direito, o que afeta diretamente o direito de escolha dos eleitores e a legitimidade do resultado eleitoral.

A medida cautelar foi determinada pela proximidade do segundo turno, considerando a urgência da situação. Petro está impedido de usar recursos, bens, canais, espaços e plataformas vinculados ao seu cargo para disseminar propaganda eleitoral, seja para favorecer ou desfavorecer algum candidato, até o fechamento das urnas no domingo, 21 de junho.

Proibição de alegações de fraude sem provas

Além da proibição de propaganda eleitoral, Petro também foi impedido de divulgar declarações que sugiram a existência de fraude eleitoral sem a apresentação de provas. Essa restrição surge após o presidente ter alegado, em suas redes sociais, a não aceitação dos resultados do primeiro turno, sugerindo uma fraude envolvendo 800 mil votos, algo que seu aliado, Iván Cepeda, também ecoou inicialmente, mas depois recuou.

A situação ganhou ainda mais atenção com o comunicado emitido por mais de 50 organizações da sociedade civil, que pediram o compromisso de ambas as campanhas em reconhecer os resultados eleitorais. Essas organizações ressaltaram que missões de observação independentes, como a da União Europeia e da OEA, atestaram a transparência e a segurança do primeiro turno.