Hong Kong: Condenação de organizadores de vigília de Tiananmen acende alerta internacional sobre liberdades
O Tribunal Superior de Hong Kong proferiu nesta sexta-feira (21) uma decisão que condena dois proeminentes ativistas pró-democracia, Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung, por incitação à subversão. A condenação está diretamente ligada à organização de atos anuais em memória do massacre da Praça Tiananmen em 1989.
Segundo a corte, o uso repetido da frase “acabar com a ditadura de partido único” durante as atividades foi considerado uma violação da Lei de Segurança Nacional. A decisão, emitida por juízes aprovados pelo governo, aponta que a intenção dos réus era minar a confiança no Partido Comunista Chinês e enfraquecer o sistema fundamental do país.
A Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020, criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, gerando preocupação global quanto à erosão das liberdades em Hong Kong. A informação é baseada em reportagem detalhada sobre o caso.
Ativistas condenados por expressar oposição política
Lee Cheuk-yan, de 69 anos, e Chow Hang-tung, de 41 anos, ex-presidente e ex-vice-presidente, respectivamente, da extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, foram considerados culpados. A Aliança era conhecida por organizar as vigílias anuais em memória da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim, em 1989.
A lei, que entrou em vigor em resposta aos protestos pró-democracia de 2019 em Hong Kong, prevê pena de até dez anos de prisão para os crimes de subversão. Os juízes rejeitaram o argumento da defesa de que os réus agiam dentro das liberdades de expressão garantidas em Hong Kong, afirmando que eles “simplesmente se recusaram a recuar à beira do precipício e estavam determinados a seguir até o fim”.
Lei de Segurança Nacional e o fim das vigílias de Tiananmen
As manifestações em memória dos eventos de 1989 eram, até 2020, eventos legais e tolerados em Hong Kong, simbolizando a relativa liberdade do território em contraste com a China continental. Com a promulgação da Lei de Segurança Nacional, essas vigílias foram efetivamente proibidas.
A decisão judicial destacou que, mesmo que os atos de resistência não envolvessem violência, a intenção de enfraquecer o sistema político chinês configura uma violação da lei, representando um risco de prisão de longo prazo. “Os réus pretendiam fazer com que outras pessoas perdessem a confiança no Partido Comunista Chinês, incitando a hostilidade e provocando divisões, a fim de alcançar o objetivo de enfraquecer o sistema fundamental básico”, declararam os magistrados.
Repercussão internacional e críticas à decisão
O julgamento contou com a presença de diplomatas estrangeiros e gerou forte repercussão internacional. Países como Estados Unidos, França e Alemanha, além da União Europeia, condenaram a decisão do tribunal. “A defesa pacífica dos direitos humanos não constitui crime”, afirmaram os ministérios das Relações Exteriores da França e da Alemanha.
A União Europeia alertou que a sentença “confirma a contínua deterioração das liberdades de expressão e de reunião e uma nova redução do espaço para uma sociedade civil independente em Hong Kong”. A Lei de Segurança Nacional ampliou significativamente os poderes do regime em Hong Kong após meses de protestos pró-democracia em 2019.
Próximos passos e declarações dos familiares
Lee e Chow estão detidos desde 2021 e se declararam inocentes das acusações. Albert Ho, outro ex-presidente da Aliança, declarou-se culpado da mesma acusação. As audiências para definir a pena de Lee e Chow estão previstas para este mês.
Chow Hang-tung, advogada, é vista como uma figura importante da nova geração de ativistas pró-democracia de Hong Kong, participando das vigílias da Praça da Paz Celestial desde o ensino fundamental. Após o veredicto, Elizabeth Tang, esposa de Lee, expressou sua decepção e raiva, declarando que a decisão foi “extremamente injusta” e que seu marido “não cometeu nenhum ato ilegal”.
