Juíza federal de Nova York anula restrição de vistos de residência para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.

Uma decisão judicial em Nova York anulou nesta sexta-feira (21) a moratória imposta à emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos. A restrição, que vigorava desde 21 de janeiro, impactava cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

A juíza federal Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a lei e extrapolava a autoridade legal do secretário de Estado. A medida visava impedir a entrada de imigrantes que pudessem depender de assistência social ou sobrecarregar as finanças públicas, mas a magistrada entendeu que a recusa de vistos baseada unicamente no país de origem, sem considerar outros requisitos, era ilegal.

Esta decisão, segundo a Agência France-Presse (AFP), revoga qualquer negativa de visto fundamentada nesta política específica. O governo americano ainda pode recorrer da decisão. A notícia surge em um contexto de endurecimento da política migratória nos EUA, com repercussões significativas para brasileiros que buscam morar no país.

Fim da moratória de vistos de residência nos EUA

A juíza Jeannette Vargas determinou que a política que restringia a emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países era ilegal. A decisão ressalta que funcionários consulares foram instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem dos solicitantes, mesmo que estes cumprissem todos os outros critérios necessários.

A moratória, em vigor desde janeiro, visava impedir a entrada de imigrantes considerados um risco de dependência de assistência social. No entanto, a magistrada compreendeu que essa abordagem genérica violava a lei e excedia a autoridade do secretário de Estado. A decisão de Vargas anula quaisquer negativas de visto que tenham se baseado nesta política.

Contexto de endurecimento migratório e decisões judiciais

A política anti-imigração e a promessa de deportações em massa foram pontos centrais na campanha que levou Donald Trump de volta à Presidência dos EUA. O período recente tem sido marcado por relatos de perseguição e violência contra imigrantes. Dados do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) indicam um aumento significativo nas deportações em 2025 em comparação com o ano anterior.

O governo Trump também planeja equipar agentes de imigração com luvas de choque elétrico, uma medida criticada por aumentar o potencial uso da força. No entanto, a Justiça americana tem barrado algumas ações de Trump contra a imigração. Em junho, uma taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B foi anulada por um juiz federal, que a considerou um imposto ilegal.

Impacto para brasileiros e relações bilaterais abaladas

O endurecimento da política migratória tem gerado apreensão entre brasileiros nos EUA. Levantamento do Itamaraty aponta um aumento expressivo nos pedidos de certidões de nascimento brasileiras para menores entre 2021 e 2025, atribuído ao temor de deportação e separação familiar, além da necessidade de garantir a nacionalidade brasileira para as crianças.

A situação migratória ocorre em meio a uma deterioração nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o visto da embaixadora brasileira em Washington foi revogado pelo governo Trump, em uma medida sem precedentes. A ação foi apresentada como reciprocidade pela demora na aprovação de um indicado americano para a embaixada em Brasília, mas o Brasil contestou as justificativas, acusando os EUA de tentarem interferir nas eleições brasileiras.