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Lula propõe transporte público gratuito nos fins de semana para complementar jornada 5×2 e beneficiar trabalhadores brasileiros

Lula defende transporte público gratuito aos fins de semana como complemento à jornada 5×2

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) o apoio do governo federal à gratuidade do transporte público nos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa garantir que os trabalhadores, beneficiados pela escala 5×2, possam efetivamente desfrutar de suas folgas semanais.

A proposta de transporte gratuito é vista como um complemento importante à já anunciada redução da carga horária semanal de trabalho. Inicialmente, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2023, e posteriormente para 40 horas em dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Proposta de custeio e impacto financeiro

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam direcionados para essa finalidade.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na alocação de cerca de R$ 12 bilhões para o custeio da tarifa zero. Este valor representa uma parcela significativa dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

Humanização do trabalho e benefícios para empregadores

A cerimônia de assinatura do decreto da nova escala 5×2 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula reforçou a importância da implementação da escala, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores, e prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo.

O presidente rebateu críticas sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, argumentando que a redução da carga horária semanal é justificada pelos avanços tecnológicos e ganhos de produtividade das últimas décadas, que não foram devidamente repassados aos trabalhadores. Ele citou que desde a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988, o mundo digital trouxe grandes benefícios para o comércio e as empresas.

Lula destacou que as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, afirmou.

Para o presidente, o fim da escala 6×1 é uma iniciativa para “humanizar o mundo do trabalho”, buscando que os trabalhadores não se sintam desmotivados ao ir para o emprego.

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