MPF aciona Justiça Federal contra aumento da mistura de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender a decisão do governo de elevar a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%. A ação, movida pela Procuradoria da República em Uberlândia (MG), levanta preocupações sobre a base técnica para essa mudança.

A principal alegação do MPF é que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) utilizou estudos já feitos para o aumento anterior, de 27% para 30%, sem considerar as especificidades da nova alteração. Isso gerou uma “relevante controvérsia técnico-científica”, especialmente em relação ao potencial impacto em veículos mais antigos.

A Procuradoria busca o reconhecimento judicial de que os estudos que embasaram a elevação para 30% não são suficientes para justificar o novo patamar de 32%. Além disso, pede indenização por dano moral coletivo e que o governo seja obrigado a realizar campanhas informativas sobre as características da nova mistura. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (22).

Controvérsia sobre a base técnica da nova mistura de etanol

De acordo com a petição inicial do MPF, os estudos reaproveitados pelo CNPE dizem respeito ao impacto no desempenho dos veículos, mas não contemplariam as particularidades da nova elevação para 32% de etanol na gasolina. O órgão ressalta a existência de uma “relevante controvérsia técnico-científica” sobre o tema, com especial atenção aos riscos para carros mais antigos.

“O Estado brasileiro não pode impor compulsoriamente à coletividade a utilização de combustível com composição diversa daquela existente quando da fabricação de milhões de veículos sem demonstrar, de forma clara, objetiva, transparente e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirma o documento.

Setor de combustíveis compartilha preocupações do MPF

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também expressou preocupação com a falta de estudos aprofundados quando a mudança foi anunciada. A entidade argumenta que o consumidor final pode ser prejudicado com o aumento dos custos de manutenção, especialmente para carros leves e motocicletas.

A decisão do CNPE de aumentar a mistura de etanol na gasolina para 32% entra em vigor em 1º de agosto e terá validade inicial de seis meses, podendo ser estendida por até um ano. O Ministério de Minas e Energia justificou a medida pela intenção de reduzir as importações de gasolina e combater a volatilidade dos preços do petróleo.

MPF defende estudos abrangentes e transparentes

Para o MPF, a alteração compulsória da composição da gasolina não deve se basear apenas em objetivos econômicos. O órgão defende que a medida deve considerar a diversidade da frota nacional e submeter a nova mistura a testes de corrosão, compatibilidade com diferentes materiais e estabilidade da solução resultante.

“Em um Estado Democrático de Direito, a demonstração da segurança de política pública com potencial de afetar milhões de consumidores não pode apoiar-se na mera referência genérica à existência de estudos técnicos. Exige-se que tais estudos sejam públicos, metodologicamente auditáveis, cientificamente consistentes, reprodutíveis e suficientemente representativos da diversidade da frota nacional”, conclui o MPF.

Em resposta, o governo afirmou que, após estudos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), não foram identificados “impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex”.