Anac impõe novas regras rigorosas contra passageiros indisciplinados em voos

Discussões acaloradas a bordo, desrespeito às orientações da tripulação e outros episódios de indisciplina no transporte aéreo brasileiro ganham um novo patamar de punição. A partir de agora, passageiros que cometerem infrações graves podem ser multados em R$ 17,5 mil e, em casos gravíssimos, serem impedidos de voar por até um ano.

As novas diretrizes foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio da Resolução nº 800/2026. A regulamentação abrange tanto voos domésticos quanto trechos nacionais de viagens internacionais, buscando garantir a segurança e o bem-estar de todos a bordo.

É importante ressaltar que nem toda ocorrência resultará em sanções severas. A resolução prevê uma escala de medidas, que pode iniciar com uma simples orientação formal, progredindo conforme a gravidade da conduta do passageiro indisciplinado.

Classificação das Infrações e Punições

A Anac divide os atos de indisciplina em diferentes níveis de gravidade para aplicação das penalidades. Nos casos mais leves, a companhia aérea pode realizar uma orientação formal e adotar medidas para conter a situação. Isso inclui comportamentos como descumprir ordens da tripulação, usar eletrônicos proibidos ou causar tumulto.

Infrações consideradas graves podem acarretar em multa de R$ 17,5 mil e no encerramento do contrato de transporte daquela viagem. Exemplos incluem agressões físicas a passageiros ou funcionários, fumar na aeronave, causar danos intencionais ao avião, ameaças à tripulação que afetem a segurança do voo e falsas comunicações sobre armas ou explosivos.

Já os casos gravíssimos, além da multa, podem levar à suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses. Essa suspensão se aplica a situações que comprometem seriamente a operação e a segurança da aeronave e de seus ocupantes.

Suspensão de Voo: Detalhes da Penalidade

A suspensão de seis meses é aplicada em situações como agressão física a tripulantes sem impacto direto na operação do voo, importunação sexual ou danos a dispositivos de segurança que não prejudiquem o funcionamento da aeronave. O objetivo é coibir atos que perturbem a ordem e a segurança.

O impedimento por 12 meses é reservado para ocorrências mais severas. Isso abrange agressões que dificultem o trabalho da tripulação, danos a equipamentos de segurança que afetem a operação, porte de armas ou explosivos, tentativa de acesso à cabine de comando sem autorização e tentativas de assumir o controle da aeronave.

Processo Administrativo para Multas e Suspensões

A aplicação da multa e da suspensão de voo não ocorre de forma imediata no aeroporto. Após a infração, a companhia aérea deve comunicar o fato à Anac em prazos que variam conforme a gravidade: imediatamente para casos gravíssimos, até cinco dias para graves e até 30 dias para outras ocorrências.

O passageiro é informado sobre a punição prevista e tem o direito de apresentar defesa antes que a suspensão seja aplicada de forma definitiva. As companhias aéreas precisam informar os mecanismos para contestação e, em caso de suspensão, a restrição vale para todos os voos domésticos regulares.

As empresas deverão compartilhar informações dos passageiros suspensos para impedir a compra de passagens e o embarque durante o período determinado. Caso o passageiro já possua passagens compradas para datas futuras, os bilhetes deverão ser reembolsados, com exceção da viagem em que ocorreu a infração.

Aumento de Casos de Indisciplina Motiva as Novas Regras

O endurecimento das regras se deve a um aumento expressivo nos casos de indisciplina em voos. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram um crescimento contínuo, com 1.019 episódios em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 881 casos, sendo 154 com impacto na segurança operacional, um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Especialistas destacam que o ambiente de uma aeronave exige atenção às regras de convivência, pois todos compartilham um espaço reduzido. Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, ressalta que qualquer ocorrência prejudica o andamento normal do voo, gera tensão e exige um nível de atenção elevado da tripulação, o que, de alguma forma, afeta a segurança.