Municípios brasileiros têm nova oportunidade de aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, com foco na modalidade Compra com Doação Simultânea. A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação saudável para populações em vulnerabilidade.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o edital para que as prefeituras manifestem seu interesse em executar o programa. A adesão é um passo crucial para o planejamento orçamentário do próximo ano e para a continuidade das ações de segurança alimentar no país.
A seleção dos municípios levará em conta critérios técnicos, como vulnerabilidade social e capacidade de gestão, além de priorizar localidades estratégicas. Conforme informação divulgada pelo MDS, a manifestação de interesse é uma etapa preliminar essencial para o planejamento de recursos no orçamento de 2026.

O **Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)**, uma das políticas públicas mais importantes para a **segurança alimentar** no Brasil, está com um novo edital aberto para adesão de municípios. A modalidade em destaque é a **Compra com Doação Simultânea (CDS)**, que visa conectar a produção da agricultura familiar diretamente a quem mais precisa.

O anúncio foi feito pelo **Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)** durante a recente Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. A iniciativa representa uma nova chance para que gestores municipais possam implementar o PAA em suas cidades a partir de 2026.

Para participar, os municípios interessados já devem ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma **etapa preliminar** para que o governo federal possa planejar a alocação de recursos no orçamento de 2026, garantindo maior assertividade na aplicação dos fundos públicos.

Critérios de Seleção e Foco na Vulnerabilidade

A seleção dos municípios para a execução do PAA em 2026 será baseada em **critérios técnicos rigorosos**. Um dos focos principais é a **vulnerabilidade social** das localidades, buscando priorizar aquelas que mais necessitam de apoio. A capacidade de execução da política pública pelo município também será avaliada.

Além disso, o edital prevê a consideração de municípios que são **prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome**. Localidades que enfrentam **vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar** também terão atenção especial, visando mitigar os impactos dessas adversidades na produção de alimentos.

Como Manifestar Interesse e Documentação Necessária

Os gestores municipais interessados em executar o PAA em 2026 devem preencher um **formulário eletrônico específico**. O prazo para envio da manifestação de interesse é de até **15 dias corridos** após a publicação oficial do edital. É fundamental que os municípios estejam atentos aos prazos para não perderem esta oportunidade.

O formulário exigirá informações detalhadas, como dados do gestor responsável pela iniciativa, a expectativa do número de agricultores familiares que atuarão como fornecedores e das unidades que receberão os alimentos. A previsão do **volume de alimentos a ser adquirido, em quilos**, também é um dado importante solicitado.

O Impacto do PAA na Segurança Alimentar e Agricultura Familiar

A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA é fundamental para **promover a segurança alimentar e nutricional**. Os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados a **restaurantes populares, cozinhas solidárias** e outros equipamentos da rede socioassistencial. Isso garante que alimentos frescos e saudáveis cheguem a quem mais precisa.

O programa também desempenha um papel crucial no **fortalecimento da agricultura familiar**, gerando renda e emprego no campo. Ao incentivar os circuitos locais de abastecimento, o PAA contribui para o desenvolvimento rural, ajuda a **reduzir o êxodo rural** e estimula a geração de capital no setor agropecuário, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

É importante ressaltar que o envio da proposta de adesão ao PAA **não garante o direito automático aos recursos**. A aprovação final está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica do MDS, que avaliará a efetividade da proposta para aplicação dos recursos públicos de forma eficiente.