Nova lei em Israel que autoriza pena de morte para palestinos gera forte repercussão internacional e acusações de discriminação.

A recente aprovação pelo Parlamento de Israel de uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais tem provocado intensas críticas ao governo de Benjamin Netanyahu. A medida, considerada por muitos como um retrocesso nos direitos humanos, foi duramente criticada pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que a classificou como um “passo a mais rumo ao apartheid”.

Em declarações feitas através da rede social X, Sánchez ressaltou a natureza assimétrica da lei, que, segundo ele, não deverá ser aplicada a cidadãos israelenses que cometam crimes semelhantes. “Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio”, afirmou o líder europeu, conhecido por sua postura crítica ao atual governo israelense.

As críticas à nova legislação não se limitam à Espanha. Mesmo aliados históricos de Israel, como a Alemanha, expressaram preocupação. Berlim lamentou a aprovação do texto, destacando que ele deverá ser aplicado quase exclusivamente a palestinos nos territórios ocupados. Um porta-voz do governo alemão afirmou que, embora Tel Aviv tenha adotado uma postura firme contra o terrorismo, a nova legislação é vista “com grande preocupação” e o país reitera sua oposição à pena de morte.

União Europeia e especialistas da ONU manifestam apreensão

A União Europeia também se pronunciou sobre o assunto. Um porta-voz da Comissão Europeia declarou que a decisão representa “um claro retrocesso” e pediu que Israel respeite o direito internacional e seus compromissos com princípios democráticos. A preocupação já era manifestada antes mesmo da votação, com ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido alertando sobre o caráter discriminatório do projeto.

Especialistas das Nações Unidas também demonstraram apreensão, apontando que a lei adota definições vagas de terrorismo. Isso poderia abrir espaço para a aplicação da pena capital em situações que não se enquadram nessa categoria. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, disse ter ficado “absolutamente consternado” com a chamada “lei abjeta”. O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos chegou a afirmar que a aplicação da lei constituiria um “crime de guerra”.

Lei cumpre promessa de aliados de extrema direita de Netanyahu

A medida, aprovada em 30 de outubro, cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita de Netanyahu, que defendem o endurecimento das punições em casos de violência. A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento, mas sem direito à clemência. Críticos apontam que a lei é discriminatória por atingir palestinos julgados em tribunais militares, especialmente na Cisjordânia.

Organizações de direitos humanos reforçam essas críticas. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz do que a prisão perpétua na redução da criminalidade. O grupo israelense B’Tselem, por sua vez, aponta que tribunais militares na Cisjordânia apresentam uma taxa de condenação de cerca de 96% e um histórico de obtenção de confissões sob tortura. Profissionais do sistema jurídico israelense também questionam a constitucionalidade da lei, o que pode levar a contestações na Suprema Corte.

Contexto histórico e acusações de apartheid

A Cisjordânia é ocupada militarmente por Israel desde 1967, e os palestinos que vivem na região estão sujeitos à lei militar israelense em alguns casos. Em contraste, os colonos judeus no local estão sujeitos à lei civil. Essa disparidade leva organizações como a Anistia Internacional a acusar Tel Aviv de operar um regime de apartheid na região. A lei foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que fez da pena de morte para militantes palestinos uma de suas principais bandeiras de campanha.

Embora cidadãos israelenses também possam ser punidos com a pena capital em casos de ações que visem “negar a existência do Estado de Israel”, especialistas afirmam que, graças a essa cláusula, as chances de aplicação da norma a judeus israelenses são mínimas, reforçando as alegações de caráter discriminatório da nova legislação.