Nova lei israelense que permite pena de morte para palestinos é criticada por líderes mundiais e organizações de direitos humanos.

O Parlamento de Israel aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques com vítimas fatais. A medida, considerada controversa, tem sido alvo de duras críticas por parte de líderes internacionais e organizações de direitos humanos, que a veem como um retrocesso e um passo em direção ao apartheid.

A legislação, que segundo críticos será aplicada de forma assimétrica, ou seja, apenas a palestinos e não a israelenses que cometam crimes semelhantes, gerou forte reação. O premiê da Espanha, Pedro Sánchez, classificou a lei como um “passo a mais rumo ao apartheid”, destacando que “mesmo crime, pena diferente” não é justiça.

A posição de Sánchez ecoa preocupações de outros aliados históricos de Israel, como a Alemanha, que lamentou a aprovação do texto. A União Europeia também manifestou apreensão, classificando a decisão como “um claro retrocesso” e pedindo que Israel respeite o direito internacional e seus compromissos democráticos. As informações são baseadas em reportagem divulgada pelo portal G1.

Críticas internacionais e preocupações com discriminação

A nova lei, impulsionada por aliados de extrema-direita do governo de Benjamin Netanyahu, cumpre uma promessa de campanha de endurecimento das punições. No entanto, opositores argumentam que a legislação tem caráter **seletivo e discriminatório**, pois não abrangeria cidadãos israelenses judeus condenados por crimes análogos. A lei prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento e sem direito à clemência.

Contexto da ocupação e acusações de apartheid

Críticos apontam que a lei atinge principalmente palestinos julgados em tribunais militares na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967. Nessas jurisdições, os palestinos estão sujeitos à lei militar, enquanto colonos judeus residindo na mesma área respondem à lei civil. Essa disparidade leva organizações como a Anistia Internacional a acusar Israel de operar um **regime de apartheid** na região.

Alerta da ONU e de organizações de direitos humanos

Especialistas das Nações Unidas também expressaram preocupação, alertando para as **definições vagas de terrorismo** na lei, o que poderia permitir a aplicação da pena capital em casos não relacionados. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, agência da ONU para refugiados palestinos, declarou-se “absolutamente consternado” com a “lei abjeta”. A Anistia Internacional ressalta a falta de evidências sobre a eficácia da pena de morte na redução da criminalidade, enquanto o grupo israelense B’Tselem aponta para altas taxas de condenação e histórico de confissões obtidas sob tortura em tribunais militares na Cisjordânia.

Questionamentos jurídicos internos e futuro da legislação

Profissionais do sistema jurídico israelense também questionam a constitucionalidade da lei, abrindo caminho para possíveis contestações na Suprema Corte. A medida foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que defende políticas de segurança mais rigorosas. A legislação surge em um momento de **crescente tensão na Cisjordânia** e sob pressão internacional sobre Israel, com as próximas eleições nacionais previstas para outubro de 2026.