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Principais Matérias

Irã Anuncia Acordo para Controlar Estreito de Hormuz com Omã, EUA Reagem com Sanções e Ameaças

Irã e Omã firmam acordo para controle do Estreito de Hormuz, elevando tensões globais O governo do Irã divulgou nesta quarta-feira (26) um acordo com Omã para o controle do estratégico Estreito de Hormuz. Esta via marítima é crucial, respondendo por um quinto da produção global de petróleo e gás natural liquefeito antes do recente conflito na região. Segundo o vice-chanceler iraniano, Kazem Gharibabadi, o estreito permanecerá obstruído até que os detalhes finais do arranjo sejam concluídos. Ele afirmou à TV estatal que a rota definida é temporária, após discussões com autoridades de Omã em Teerã. No entanto, a Guarda Revolucionária do Irã adicionou incerteza ao anúncio, declarando que a medida só será implementada se os Estados Unidos concordarem com seus termos. O porta-voz Hossein Mohebbi informou à mídia estatal que foram alcançados acordos sobre a divisão de águas e receitas entre Irã e Omã. Acordo em Hormuz: Detalhes Incertos e Reação Americana Os Estados Unidos, que iniciaram a guerra congelada com Israel em 28 de fevereiro, já expressaram sua oposição a qualquer solução para o Estreito de Hormuz que não esteja sob seu controle. O presidente Donald Trump chegou a ameaçar bombardear Omã, um aliado americano, caso a negociação com o Irã prosperasse. Antes da guerra, o sultanato de Omã atuava como mediador entre os rivais. Contudo, durante o conflito, a nação foi alvo de cerca de 70 ataques do Irã. Os detalhes do acordo entre Irã e Omã permanecem obscuros. Antes do conflito, o tráfego marítimo no estreito era livre, com um corredor de três faixas de 3 km de largura cada. Hormuz: Um Ponto Estratégico e de Conflito O Estreito de Hormuz tem uma largura mínima de 39 km, dividida entre a costa de Omã ao sul e a do Irã ao norte. Não existem águas internacionais na área, apenas a junção dos limites territoriais dos dois países. O Irã minou parte da região, embora Trump tenha afirmado que o perigo foi removido. Com o início da guerra, o Irã buscou intensificar seu controle sobre a área, ameaçando e atacando petroleiros e outras embarcações. Isso resultou em uma queda drástica no trânsito, de até 140 embarcações diárias para um volume mínimo, com breves aumentos durante tréguas instáveis. Impacto Econômico e Novas Sanções dos EUA Em fevereiro, a média móvel de sete dias de navios no estreito era de 95 embarcações. Na terça-feira (25), segundo o monitor MarineTraffic, apenas 5 navios passaram pelo corredor autorizado pelas águas iranianas, que implica o pagamento de um pedágio. Há a previsão de uma taxa sobre as cargas, similar à cobrada pelo Egito no Canal de Suez. Essa disrupção afetou cadeias logísticas globais, com cerca de 6.000 marinheiros em navios fundeados no Golfo Pérsico. O preço do petróleo está 20% mais alto do que em fevereiro, impactando diversas economias. O corredor temporário anunciado terá 11,3 km de largura, com entrada e saída por águas territoriais iranianas. O anúncio iraniano ocorreu um dia após os EUA imporem sanções a 60 indivíduos e empresas

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TCU Libera “Dinheiro Esquecido” para Garantir Novo Desenrola e Impulsionar Renegociação de Dívidas em Eleições

TCU autoriza uso de “dinheiro esquecido” como garantia para o Novo Desenrola O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (25) que impacta diretamente o programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas. Os ministros derrubaram, por 5 votos a 3, uma medida cautelar que havia suspendido o uso de recursos do chamado “dinheiro esquecido” como garantia para as operações de crédito. Essa liberação permite que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil utilizem valores que antes estavam retidos para assegurar novas operações de empréstimo. A decisão, contudo, ainda não é o julgamento final do mérito da questão, mas representa um avanço significativo para a continuidade do programa, especialmente em um ano eleitoral. A análise do TCU focou na urgência da suspensão, considerando que a política pública já estava em andamento. A medida provisória que viabiliza o uso desses fundos ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional, mas a decisão do TCU evita uma interrupção abrupta antes de uma análise legislativa definitiva. Conforme informação divulgada pelo TCU, a decisão visa não invadir competências do Congresso Nacional. Como o “dinheiro esquecido” funcionará no Novo Desenrola A medida provisória que instituiu o Novo Desenrola direcionou valores que os bancos deveriam devolver a pessoas físicas e jurídicas para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essencialmente, esses recursos se tornaram uma espécie de colchão de segurança para as novas operações de crédito destinadas à quitação de dívidas. Na prática, os bancos oferecem os empréstimos com seus próprios recursos. O FGO, utilizando o “dinheiro esquecido”, atua para minimizar o risco de inadimplência. Ou seja, o governo não gasta esse dinheiro imediatamente, mas ele pode ser acionado para cobrir perdas caso os tomadores dos empréstimos não consigam honrar os pagamentos das parcelas renegociadas. Impacto financeiro e resultados do programa Uma auditoria do TCU revelou que os chamados “valores a devolver” nos bancos sofreram uma redução considerável. Em abril, o montante era de R$ 10,3 bilhões, mas em junho, após as transferências para o FGO, caiu para R$ 5,12 bilhões. Desse valor remanescente, R$ 5 bilhões já estavam destinados à cobertura de riscos do Novo Desenrola. Até o dia 13 de agosto, o programa já havia promovido a renegociação de R$ 25,51 bilhões em dívidas atrasadas, superando a meta inicial de R$ 20 bilhões. Graças aos descontos oferecidos pelos bancos, o valor efetivamente pago pelos consumidores caiu para R$ 5,09 bilhões, representando uma redução média de aproximadamente 80%. Do total renegociado, R$ 3,8 bilhões foram parcelados, enquanto o restante foi quitado à vista. O que diz o TCU sobre a decisão O ministro revisor Odair Cunha, que apresentou o entendimento favorável à liberação, argumentou durante o julgamento que o risco, embora existente, não era suficientemente elevado para justificar a interrupção de uma política pública em vigor. Ele ressaltou que a medida provisória ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional. “A demora, Sr. Presidente, revela que o risco, ainda que existente e detectável, não foi considerado suficiente, elevado,

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Trump Mira Banco Iraniano: Bank Melli, Sob Sanções dos EUA há 19 Anos, Enfrenta Nova Ameaça de Fechamento Global

Bank Melli na Mira: A Estratégia dos EUA para Isolar o Sistema Financeiro Iraniano O Bank Melli, a maior instituição financeira do Irã, está novamente no centro das atenções internacionais devido às sanções impostas pelos Estados Unidos. Com um histórico de quase duas décadas sob escrutínio americano, o banco agora enfrenta uma ofensiva intensificada que visa paralisar suas operações globais. A mais recente ação, anunciada na segunda-feira (24), busca eliminar a capacidade do banco de operar no exterior, um movimento que reflete a estratégia dos EUA de isolar economicamente Teerã. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, prometeu punir países que mantiverem negócios com o Irã, classificando a ação como uma “Operação Pária Econômico”. A meta específica é o fechamento de todas as agências internacionais do Bank Melli. “Todas as agências do Bank Melli devem ser fechadas e ficar às escuras”, declarou Bessent, sinalizando a severidade da nova fase da guerra econômica contra o Irã. Essas sanções sucessivas já limitaram drasticamente a capacidade do Bank Melli de operar internacionalmente, um reflexo do isolamento econômico mais amplo do Irã. O banco estatal tem enfrentado penalidades financeiras rigorosas pelo menos desde 2007, quando foi formalmente acusado pelos EUA de financiar os programas nuclear e de mísseis iranianos. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia também tentaram restringir o uso de supostas empresas de fachada pelo banco para financiar atividades ilícitas. Resistência e Pressão: O Futuro das Operações Internacionais do Bank Melli Apesar da pressão, algumas agências do Bank Melli mantêm suas portas abertas. Nos Emirados Árabes Unidos, uma agência em Dubai operava normalmente na terça-feira (25), segundo um funcionário. Em Londres, a agência em Kensington também apresentava atividade, com funcionários visíveis no interior, embora o acesso a um repórter tenha sido negado. A capacidade de resiliência do Bank Melli se apoia no suporte do governo iraniano e em sua vasta rede doméstica de quase 3.100 agências. A presença internacional do banco, com agências no Oriente Médio, Europa e Ásia, tem sido alvo de sanções. Países como o Iraque revogaram licenças de operação em 2024 sob pressão americana. Outros, como o Reino Unido e a União Europeia, impuseram restrições tão severas que as agências locais, embora abertas, têm dificuldade em movimentar dinheiro ou facilitar o comércio com o Irã, atividades centrais para as operações internacionais do banco. Acusações de Rede Paralela e Empresas de Fachada Autoridades americanas acusam há anos o Bank Melli de criar ou utilizar empresas internacionais como fachada para movimentar fundos, parte de uma rede bancária paralela iraniana com comércio anual estimado em dezenas de bilhões de dólares. O Departamento do Tesouro afirma que essa rede visa contornar sanções e financiar atividades militares e grupos aliados do Irã. Em janeiro, empresas nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura foram acusadas de atuar como fachadas para canalizar dinheiro para e do Irã através de estruturas ligadas ao Melli. Matthew Levitt, ex-alto cargo de inteligência do Departamento do Tesouro, avalia que o alcance do Bank Melli diminuiu, mas

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Alienação Fiduciária de Imóvel: Entenda Como Funciona e Evite Perder Sua Casa em 2024

Alienação Fiduciária de Imóvel: O Que É e Como Funciona Para Proteger Seu Patrimônio Financiar um imóvel ou realizar um home equity geralmente envolve a alienação fiduciária, a garantia mais comum no Brasil para operações de crédito imobiliário. Este mecanismo protege o credor, permitindo que, em caso de inadimplência, o imóvel seja leiloado para quitar a dívida. Embora possa parecer intimidador, a alienação fiduciária é fundamental para que instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas e prazos estendidos. Essa modalidade de garantia visa mitigar o risco de calotes em transações de alto valor, como a compra de imóveis. Neste guia, exploraremos o funcionamento da alienação fiduciária de imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997 e no Código Civil, para esclarecer suas principais dúvidas e garantir que você compreenda seus direitos e deveres. O Que Significa Alienar um Imóvel em Fiduciária? A alienação fiduciária de imóvel é um acordo onde a propriedade do bem é transferida temporariamente para o credor (geralmente um banco) como garantia de um empréstimo ou financiamento. Enquanto a dívida não é quitada, o devedor mantém a posse direta do imóvel, podendo utilizá-lo normalmente. Essa transferência temporária é conhecida como propriedade fiduciária. É diferente da propriedade plena, que só é adquirida integralmente pelo comprador após o pagamento total da dívida. A propriedade fiduciária existe unicamente para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas. Como a Alienação Fiduciária de Imóvel é Formalizada? Para que a alienação fiduciária de um imóvel seja válida, o contrato deve ser formalizado por escrito, seja por escritura pública ou instrumento particular com força de escritura pública. Essa exigência visa reduzir custos de transação, tornando os financiamentos mais acessíveis, conforme explica a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. É fundamental que este contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Este registro, previsto no artigo 23 da Lei nº 9.514/1997, é o que efetivamente constitui a propriedade fiduciária. A partir daí, o comprador se torna o possuidor direto do imóvel, e o credor, o possuidor indireto. O Que Contém o Contrato de Alienação Fiduciária? O contrato de alienação fiduciária deve detalhar informações cruciais, como o valor da dívida ou seu valor máximo, as condições de pagamento, a taxa de juros e demais encargos. Ele também deve incluir a cláusula de constituição da propriedade fiduciária, descrevendo o imóvel e o título de aquisição. Adicionalmente, o contrato precisa assegurar ao fiduciante (quem financia) a livre utilização do imóvel, desde que não haja inadimplência. Deve também indicar o valor do imóvel para fins de leilão público e os procedimentos para cobrança, purgação de mora, consolidação da propriedade e leilão. Quitação da Dívida e Propriedade Plena Uma vez que a dívida garantida pela alienação fiduciária é completamente paga, a propriedade plena do imóvel é transferida ao comprador. A Lei nº 9.514/1997 estabelece que o credor (fiduciário) tem um prazo de 30 dias, a partir da quitação, para fornecer o termo de quitação. Com este termo em mãos, o comprador deve solicitar o cancelamento do registro da propriedade fiduciária no

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JAC Motors encolhe no Brasil: De 70 lojas a 3 e catálogo reduzido, montadora chinesa reestrutura vendas online

JAC Motors fecha a maioria das lojas no Brasil e aposta em vendas online e picapes Uma das primeiras montadoras chinesas a desembarcar no Brasil, a JAC Motors passou por uma drástica reestruturação. A rede de concessionárias, que chegou a contar com cerca de 70 unidades espalhadas pelo país desde 2011, foi reduzida a apenas três lojas em funcionamento. Essa mudança acompanha um enxugamento significativo do catálogo de modelos oferecidos. A empresa afirma que a decisão não está ligada diretamente à crise econômica brasileira ou à chegada de novas concorrentes chinesas, como BYD e GWM. Em vez disso, a JAC Motors alega estar passando por uma reestruturação no formato de vendas, com um foco renovado em modelos mais rentáveis e na expansão do alcance da marca através de canais digitais. Conforme informação divulgada pela JAC Motors, a montadora tem investido em um modelo de vendas online e a distância, que tem apresentado resultados positivos. Esse formato visa aumentar a agilidade e flexibilidade no atendimento aos clientes em diferentes regiões do país, complementando a estrutura física que restou. Queda acentuada nas vendas impulsiona reestruturação A redução drástica na presença física da JAC Motors no Brasil reflete uma forte queda em suas vendas. De janeiro a julho deste ano, a marca emplacou apenas 346 unidades, uma retração de 43,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Fenabrave. O segmento de elétricos de passeio sofreu ainda mais, com uma queda de 65,6%. Para contextualizar, neste mesmo período, a BYD liderou as vendas entre as chinesas com 122,4 mil veículos emplacados, seguida pela GWM com 44,5 mil unidades. Essas duas marcas se consolidaram como as mais vendidas do país entre as montadoras da China. Foco em picapes e novo modelo de atuação A JAC Motors declarou que está conduzindo um processo de reposicionamento estratégico no mercado brasileiro, concentrando seus esforços no segmento de picapes. A estratégia inclui o foco em picapes a diesel e modelos 100% elétricos. Em seu primeiro ano de operação no Brasil, a JAC chegou a emplacar 23,7 mil veículos, um número distante do atual. A rede de pontos de venda hoje se concentra em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Apesar da redução de lojas, a montadora mantém uma rede de assistência técnica com 140 pontos de atendimento em todo o país. A empresa chegou a apostar exclusivamente em veículos elétricos em 2022, mas diante das mudanças de mercado, aumento da concorrência e elevação de impostos para eletrificados, voltou a investir em motores a combustão. Hunter: a aposta da JAC Motors no mercado de picapes O modelo Hunter, uma picape média robusta com motor turbodiesel e tração 4×4, é o principal produto da marca no varejo e representa essa nova fase. Voltada para o trabalho pesado e com 8 anos de garantia, o modelo é avaliado em R$ 239 mil e compete diretamente com modelos como Toyota Hilux, Ford Ranger e Chevrolet S10, além de outras picapes chinesas como a BYD Shark e a GWM

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EUA Revogam Vistos de Turistas que Pediram Asilo: Milhares de Brasileiros Podem Ser Afetados

EUA iniciam ondas de revogação de vistos para solicitantes de asilo, afetando milhares de estrangeiros O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, iniciou um processo de revisão e revogação de vistos para estrangeiros que entraram no país com permissão temporária, mas que posteriormente solicitaram asilo. A medida visa impedir que pessoas que chegaram como visitantes de curta duração permaneçam nos EUA de forma definitiva. O Departamento de Estado começou a analisar milhares de documentos, e os cancelamentos devem ocorrer em etapas. Estima-se que a ação possa impactar até 200 mil titulares de vistos que estão atualmente nos Estados Unidos ou que solicitaram asilo. A decisão reflete um objetivo claro da administração Trump de restringir a imigração. Tommy Pigott, porta-voz do Departamento de Estado, declarou que o visto é um privilégio, não um direito, e que o órgão trabalha em conjunto com o Departamento de Segurança Interna para identificar e revogar vistos de estrangeiros que alegam ser visitantes de curta duração, mas solicitam asilo para permanecer no país. Conforme informação divulgada pelo Departamento de Estado, esses vistos são emitidos com o entendimento claro de que se destinam a pessoas que retornarão ao seu país de origem. Novas Regras e o Impacto nos Pedidos de Visto A iniciativa de revogação de vistos é mais uma mudança na política de imigração dos EUA. O Departamento de Estado informou às embaixadas e consulados que todas as entrevistas para obtenção de visto deverão ser remarcadas até que os agentes consulares concluam treinamentos sobre uma política mais restritiva. Essa nova política foca na regra de encargo público, que visa negar vistos de imigrante a solicitantes que possam depender de assistência pública nos EUA. Suspensão de Entrevistas e Incerteza para Solicitantes A suspensão das entrevistas para obtenção de visto em todo o mundo gerou incerteza entre os solicitantes. O Departamento de Estado comunicou que uma iniciativa global de treinamento foi lançada em todas as embaixadas e consulados dos EUA. Para viabilizar esse treinamento, os horários dos serviços de visto serão ajustados. A data para o aviso sobre os novos horários das entrevistas remarcadas não foi informada. Vistos B1 e B2 no Centro da Revogação Os cidadãos estrangeiros que se tornaram alvo do Departamento de Estado nesta nova onda de revogações entraram nos EUA com os chamados vistos B1 ou B2. Estes vistos são concedidos para estadias de curta duração, destinadas a turismo, negócios ou trabalho. A agência de notícias Associated Press noticiou a iniciativa, afirmando que o número de revogações permanecerá dinâmico e ocorrerá de forma contínua. Decisão Judicial Recente sobre Emissão de Vistos Em paralelo, uma juíza federal em Nova York derrubou medidas da Casa Branca que visavam suspender a emissão de vistos a pessoas que solicitam o documento em 75 países, muitos deles na África, Ásia e América Latina. A juíza Jeannette A. Vargas considerou que a justificativa do departamento, baseada na ideia de que muitos cidadãos estrangeiros desses países dependeriam de assistência de Washington, não tinha fundamento jurídico. No

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Washington Post é forçado a recontratar colunista demitida após críticas a Charlie Kirk: “Vitória para a liberdade de expressão”

Washington Post condenado a readmitir colunista demitida após postagens sobre Charlie Kirk Uma decisão judicial determinou que o renomado jornal The Washington Post deve readmitir a colunista de opinião Karen Attiah, que foi demitida em setembro do ano passado. A demissão ocorreu em decorrência de publicações feitas por Attiah nas redes sociais a respeito do assassinato do ativista conservador Charlie Kirk. Além da reintegração, a juíza Sarah Miller Espinosa também determinou que o jornal pague à colunista os salários retroativos devidos desde a data de sua demissão. A magistrada considerou que o Washington Post “não tinha justa causa suficiente” para o desligamento e que a empresa violou o acordo trabalhista com a jornalista. A decisão, baseada em cópia compartilhada com o The New York Times pelos advogados de Attiah, afirma categoricamente que “O The Washington Post não conseguiu comprovar que a reclamante cometeu falta grave”. A notícia representa um marco na defesa da liberdade de expressão no ambiente jornalístico. Colunista celebra decisão e reafirma trabalho jornalístico Em comunicado oficial, Karen Attiah expressou sua esperança de que a decisão “envie uma mensagem a jornalistas e instituições de mídia de todo o mundo de que sempre vale a pena lutar pela liberdade de expressão”. Ela se declarou “disposta a voltar” ao Washington Post, que descreveu como “um dos jornais de maior tradição do mundo”. Attiah reforçou que “Esta decisão confirma o que dissemos desde o início: eu estava fazendo meu trabalho como colunista de opinião, e esta foi uma demissão injusta”. Ela demonstrou alívio por ver “os fatos devidamente esclarecidos”. Por sua vez, um porta-voz do Washington Post limitou-se a dizer que a empresa “respeita o processo”, recusando-se a comentar adicionalmente o caso. A empresa enfrentou um ano de disputas com a colunista, que alegou violação de seu acordo trabalhista e da política de redes sociais do jornal. O caso: Publicações sobre Charlie Kirk e a reação do jornal A carta de demissão enviada pelo Washington Post a Attiah apontava que suas publicações sobre Charlie Kirk haviam “prejudicado a integridade da organização” e violado normas de “civilidade e respeito” no uso das redes sociais. Os comentários em questão foram feitos na rede social Bluesky em 10 de setembro, dia do assassinato de Kirk. Na ocasião, Attiah escreveu: “Recusar-me a rasgar minhas roupas e cobrir o rosto de cinzas em um luto performático por um homem branco que defendia a violência… não é o mesmo que violência”. Suas postagens foram uma reação ao luto público após o ataque. Contexto de turbulência na seção de opinião do Washington Post A decisão judicial ocorre em um período de considerável turbulência na seção de opinião do Washington Post. Desde o início do ano passado, sob a direção de Jeff Bezos, proprietário do jornal, houve uma tentativa de redirecionar o foco para “liberdades individuais e de livre mercado”, o que gerou críticas e cancelamentos de assinaturas, com alguns leitores acusando Bezos de tentar agradar ao governo de Donald Trump. Durante a audiência em junho, que contou com

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Hipoteca no Brasil: Entenda Como Funciona Essa Garantia Imobiliária Que Ganha Força Após Nova Lei

Hipoteca de Imóvel no Brasil: Entenda a Garantia e Suas Novas Possibilidades A hipoteca, garantia imobiliária frequentemente vista em produções estrangeiras, também é uma realidade no Brasil, embora menos popular que a alienação fiduciária. Recentemente, a legislação brasileira passou por atualizações que tornaram os procedimentos de hipoteca mais ágeis, aumentando seu potencial de uso em operações de crédito. Este artigo explora em detalhes o que é a hipoteca, como ela funciona na prática, quem pode utilizá-la e as diferenças cruciais em relação a outras garantias, como a alienação fiduciária e a penhora. As informações são baseadas em conversa com a advogada Daniele Brandão Gazel de Araújo, coordenadora de Incorporações Imobiliárias e Condomínios Edilícios da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP. Entender a hipoteca é fundamental para quem busca crédito com garantias imobiliárias, especialmente após as mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias. Conheça agora os pormenores dessa modalidade de segurança patrimonial. O Que Define a Hipoteca de um Imóvel? A hipoteca é uma forma de garantia real utilizada em diversas operações de crédito, como financiamentos, empréstimos empresariais, reestruturações de dívidas e negócios imobiliários em geral. Diferentemente de outras garantias, na hipoteca, o bem imóvel continua em nome do proprietário. Ele fica apenas vinculado ao cumprimento de uma obrigação, que, na maioria das vezes, é o pagamento de uma dívida. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.473, lista os bens que podem ser objeto de hipoteca, incluindo imóveis, estradas de ferro, navios e aeronaves. Na esfera do financiamento imobiliário, a Lei nº 9.514/1997 também reconhece a hipoteca como uma das quatro garantias possíveis para essas operações, ao lado da alienação fiduciária, cessão fiduciária de direitos creditórios e caução de direitos creditórios. Para que a hipoteca seja constituída, é necessário um contrato ou escritura pública que formalize a garantia. Em seguida, esse documento deve ser registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente. Somente após esse registro a hipoteca passa a ter validade perante terceiros, como explica a advogada Daniele Gazel. Como Funciona a Hipoteca na Prática? Imagine que você precise de um empréstimo com juros mais baixos. Ao oferecer seu imóvel como hipoteca, você continua sendo o dono da casa, podendo morar nela e usufruir de seus benefícios. No entanto, essa operação fica registrada na matrícula do imóvel, servindo como segurança para o credor. Caso a dívida não seja paga, o credor tem o direito de executar a garantia. Esse procedimento pode levar ao leilão do imóvel ou, em algumas situações, a propriedade pode ficar com o próprio credor. Portanto, a principal consequência da inadimplência em uma hipoteca é o risco de perda do imóvel. O processo de hipotecar um imóvel envolve, essencialmente, três etapas: a celebração do instrumento que constitui a garantia, a definição clara do valor da obrigação a ser garantida e, crucialmente, o registro da hipoteca na matrícula do bem. A inadimplência desencadeia a execução da garantia, com o imóvel podendo ser leiloado ou transferido ao credor. Quem Pode Hipotecar um Imóvel

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Certidão de Ônus Reais: O Guia Completo para Evitar Surpresas na Compra de Imóveis

O que é a Certidão de Ônus Reais do Imóvel e Por Que Ela é Crucial para Sua Segurança? Ao se deparar com a compra de um imóvel, a segurança jurídica é um fator primordial. Nesse contexto, a certidão de ônus reais do imóvel surge como um documento de extrema importância, funcionando como um raio-x da situação legal da propriedade. Ela informa se existem pendências que possam afetar a transação, garantindo transparência e evitando dores de cabeça futuras. A expressão “ônus reais” se refere a obrigações que recaem sobre um bem, seja ele móvel ou imóvel. Ao solicitar a certidão de ônus reais, você obtém um atestado oficial sobre a existência ou não dessas obrigações vinculadas ao imóvel que você pretende adquirir, como hipotecas, penhoras ou contratos de aluguel em vigor. Para esclarecer todos os detalhes sobre este documento essencial, conversamos com Flávia Bernardes de Oliveira, vice-diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e oficial do Registro de Imóveis de Cruz Alta (RS). Ela explica o que é, para que serve, como emitir, quem pode solicitar, o custo e se é possível comprar um imóvel com ônus registrados. As informações foram divulgadas pelo portal Portas. Desvendando a Certidão de Ônus Reais: O Que Ela Revela? A certidão de ônus reais do imóvel é, em essência, um documento que atesta se há hipotecas, penhoras ou alienação fiduciária sobre o bem. Flávia Bernardes de Oliveira a define como um indicativo de “todos os atos que constituem algum tipo de restrição, constrição, gravame e processos contra o proprietário que tenham algum potencial de impacto no imóvel”, conforme consta na matrícula do imóvel. Embora seu nome completo seja “Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias”, o documento é popularmente conhecido apenas pela primeira parte, devido à sua complexidade. A utilidade principal da certidão de ônus reais é trazer mais segurança e transparência à situação jurídica de um imóvel, minimizando riscos em negociações como compra e venda ou financiamentos imobiliários. Recentemente, a Lei nº 14.382/2022 alterou a obrigatoriedade deste documento para a lavratura de escrituras. Anteriormente, era um requisito obrigatório. Agora, a certidão de inteiro teor da matrícula já é suficiente para comprovar propriedade, direitos, ônus reais e restrições. No entanto, a certidão de ônus reais continua sendo uma ferramenta valiosa para auxiliar na compreensão da matrícula e nas diligências prévias a uma transação. Como Emitir a Certidão de Ônus Reais e Quem Pode Solicitar? A emissão da certidão de ônus reais do imóvel pode ser feita de forma presencial, diretamente no balcão do Cartório de Registro de Imóveis, ou online, através do site RIdigital.org.br. Segundo Flávia Bernardes de Oliveira, as certidões emitidas hoje são eletrônicas, tornando a solicitação pelo RIdigital uma opção mais conveniente. O prazo máximo para a emissão é de cinco dias úteis, mas o tempo médio de entrega costuma ser menor. Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de ônus reais, mas é importante observar que, devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é

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Rio demite mais de 6 mil comissionados e mira economia de R$ 221 milhões em cortes drásticos na máquina pública

Rio de Janeiro promove corte massivo de comissionados, prevendo economia de R$ 221 milhões. A atual gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro implementou uma drástica redução no quadro de servidores comissionados, com a exoneração de 6.145 pessoas até o dia 21 de agosto. Esta medida faz parte de um plano de reestruturação administrativa que visa otimizar os recursos públicos e aumentar a eficiência na administração estadual. A projeção é que a iniciativa gere uma economia significativa de R$ 221 milhões até o final do ano. A ação impacta diretamente a folha de pagamento do estado, buscando um uso mais responsável e transparente do dinheiro público, com foco em resultados concretos para a população. A maioria dos exonerados não possuía sequer senhas de acesso aos sistemas essenciais do governo, como o SEI, sendo caracterizados como “funcionários fantasmas”. Estes indivíduos compareciam aos órgãos públicos apenas uma vez por mês, unicamente para assinar o ponto, levantando questionamentos sobre a real necessidade de suas nomeações. Detalhamento das Exonerações e Nomeações Até a data informada, 6.145 servidores comissionados foram exonerados, enquanto 2.496 novas nomeações foram realizadas. A economia de R$ 221 milhões considera especificamente os cargos que permaneceram vagos após os cortes. Há expectativa de novas exonerações à medida que as auditorias em andamento no Gabinete de Segurança Institucional e na Controladoria Geral do Estado sejam concluídas. As nomeações para o primeiro escalão, realizadas desde março, têm priorizado servidores de carreira. Em todos os níveis, os novos escolhidos passam por uma rigorosa avaliação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A premissa fundamental para estas decisões é a **preservação do erário** e a **aplicação eficiente dos recursos públicos**, pautada pela transparência e por resultados mensuráveis. Reestruturação e Redução do Número de Secretarias Em paralelo aos cortes de pessoal, o governo do Rio de Janeiro também promoveu uma significativa redução no número de secretarias. Atualmente, a estrutura estadual conta com 28 secretarias, um número inferior às 32 existentes em março. Essa consolidação foi realizada por meio da fusão de algumas pastas, visando simplificar a estrutura governamental e evitar sobreposições de funções. A gestão interina, sob o comando do desembargador Ricardo Couto, iniciou-se em 23 de março de 2026, após a renúncia do governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado Federal. A renúncia e subsequente inelegibilidade de Castro, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcaram um período de transição e redefinição no cenário político do estado. Contexto Político e Transição Governamental No dia 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. A decisão foi mantida em 2 de junho, por 5 votos a 2, após julgamento de recursos. Com isso, Castro ficou impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos, a contar da eleição de 2022, o que o torna inelegível até 2030. Este cenário político instável reforça a importância das medidas de austeridade e eficiência na gestão pública. A **economia de R$ 221 milhões** com a demissão de comissionados e a redução do

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Irã Anuncia Acordo para Controlar Estreito de Hormuz com Omã, EUA Reagem com Sanções e Ameaças

Irã e Omã firmam acordo para controle do Estreito de Hormuz, elevando tensões globais O governo do Irã divulgou nesta quarta-feira (26) um acordo com Omã para o controle do estratégico Estreito de Hormuz. Esta via marítima é crucial, respondendo por um quinto da produção global de petróleo e gás natural liquefeito antes do recente conflito na região. Segundo o vice-chanceler iraniano, Kazem Gharibabadi, o estreito permanecerá obstruído até que os detalhes finais do arranjo sejam concluídos. Ele afirmou à TV estatal que a rota definida é temporária, após discussões com autoridades de Omã em Teerã. No entanto, a Guarda Revolucionária do Irã adicionou incerteza ao anúncio, declarando que a medida só será implementada se os Estados Unidos concordarem com seus termos. O porta-voz Hossein Mohebbi informou à mídia estatal que foram alcançados acordos sobre a divisão de águas e receitas entre Irã e Omã. Acordo em Hormuz: Detalhes Incertos e Reação Americana Os Estados Unidos, que iniciaram a guerra congelada com Israel em 28 de fevereiro, já expressaram sua oposição a qualquer solução para o Estreito de Hormuz que não esteja sob seu controle. O presidente Donald Trump chegou a ameaçar bombardear Omã, um aliado americano, caso a negociação com o Irã prosperasse. Antes da guerra, o sultanato de Omã atuava como mediador entre os rivais. Contudo, durante o conflito, a nação foi alvo de cerca de 70 ataques do Irã. Os detalhes do acordo entre Irã e Omã permanecem obscuros. Antes do conflito, o tráfego marítimo no estreito era livre, com um corredor de três faixas de 3 km de largura cada. Hormuz: Um Ponto Estratégico e de Conflito O Estreito de Hormuz tem uma largura mínima de 39 km, dividida entre a costa de Omã ao sul e a do Irã ao norte. Não existem águas internacionais na área, apenas a junção dos limites territoriais dos dois países. O Irã minou parte da região, embora Trump tenha afirmado que o perigo foi removido. Com o início da guerra, o Irã buscou intensificar seu controle sobre a área, ameaçando e atacando petroleiros e outras embarcações. Isso resultou em uma queda drástica no trânsito, de até 140 embarcações diárias para um volume mínimo, com breves aumentos durante tréguas instáveis. Impacto Econômico e Novas Sanções dos EUA Em fevereiro, a média móvel de sete dias de navios no estreito era de 95 embarcações. Na terça-feira (25), segundo o monitor MarineTraffic, apenas 5 navios passaram pelo corredor autorizado pelas águas iranianas, que implica o pagamento de um pedágio. Há a previsão de uma taxa sobre as cargas, similar à cobrada pelo Egito no Canal de Suez. Essa disrupção afetou cadeias logísticas globais, com cerca de 6.000 marinheiros em navios fundeados no Golfo Pérsico. O preço do petróleo está 20% mais alto do que em fevereiro, impactando diversas economias. O corredor temporário anunciado terá 11,3 km de largura, com entrada e saída por águas territoriais iranianas. O anúncio iraniano ocorreu um dia após os EUA imporem sanções a 60 indivíduos e empresas

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TCU Libera “Dinheiro Esquecido” para Garantir Novo Desenrola e Impulsionar Renegociação de Dívidas em Eleições

TCU autoriza uso de “dinheiro esquecido” como garantia para o Novo Desenrola O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (25) que impacta diretamente o programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas. Os ministros derrubaram, por 5 votos a 3, uma medida cautelar que havia suspendido o uso de recursos do chamado “dinheiro esquecido” como garantia para as operações de crédito. Essa liberação permite que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil utilizem valores que antes estavam retidos para assegurar novas operações de empréstimo. A decisão, contudo, ainda não é o julgamento final do mérito da questão, mas representa um avanço significativo para a continuidade do programa, especialmente em um ano eleitoral. A análise do TCU focou na urgência da suspensão, considerando que a política pública já estava em andamento. A medida provisória que viabiliza o uso desses fundos ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional, mas a decisão do TCU evita uma interrupção abrupta antes de uma análise legislativa definitiva. Conforme informação divulgada pelo TCU, a decisão visa não invadir competências do Congresso Nacional. Como o “dinheiro esquecido” funcionará no Novo Desenrola A medida provisória que instituiu o Novo Desenrola direcionou valores que os bancos deveriam devolver a pessoas físicas e jurídicas para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essencialmente, esses recursos se tornaram uma espécie de colchão de segurança para as novas operações de crédito destinadas à quitação de dívidas. Na prática, os bancos oferecem os empréstimos com seus próprios recursos. O FGO, utilizando o “dinheiro esquecido”, atua para minimizar o risco de inadimplência. Ou seja, o governo não gasta esse dinheiro imediatamente, mas ele pode ser acionado para cobrir perdas caso os tomadores dos empréstimos não consigam honrar os pagamentos das parcelas renegociadas. Impacto financeiro e resultados do programa Uma auditoria do TCU revelou que os chamados “valores a devolver” nos bancos sofreram uma redução considerável. Em abril, o montante era de R$ 10,3 bilhões, mas em junho, após as transferências para o FGO, caiu para R$ 5,12 bilhões. Desse valor remanescente, R$ 5 bilhões já estavam destinados à cobertura de riscos do Novo Desenrola. Até o dia 13 de agosto, o programa já havia promovido a renegociação de R$ 25,51 bilhões em dívidas atrasadas, superando a meta inicial de R$ 20 bilhões. Graças aos descontos oferecidos pelos bancos, o valor efetivamente pago pelos consumidores caiu para R$ 5,09 bilhões, representando uma redução média de aproximadamente 80%. Do total renegociado, R$ 3,8 bilhões foram parcelados, enquanto o restante foi quitado à vista. O que diz o TCU sobre a decisão O ministro revisor Odair Cunha, que apresentou o entendimento favorável à liberação, argumentou durante o julgamento que o risco, embora existente, não era suficientemente elevado para justificar a interrupção de uma política pública em vigor. Ele ressaltou que a medida provisória ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional. “A demora, Sr. Presidente, revela que o risco, ainda que existente e detectável, não foi considerado suficiente, elevado,

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Trump Mira Banco Iraniano: Bank Melli, Sob Sanções dos EUA há 19 Anos, Enfrenta Nova Ameaça de Fechamento Global

Bank Melli na Mira: A Estratégia dos EUA para Isolar o Sistema Financeiro Iraniano O Bank Melli, a maior instituição financeira do Irã, está novamente no centro das atenções internacionais devido às sanções impostas pelos Estados Unidos. Com um histórico de quase duas décadas sob escrutínio americano, o banco agora enfrenta uma ofensiva intensificada que visa paralisar suas operações globais. A mais recente ação, anunciada na segunda-feira (24), busca eliminar a capacidade do banco de operar no exterior, um movimento que reflete a estratégia dos EUA de isolar economicamente Teerã. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, prometeu punir países que mantiverem negócios com o Irã, classificando a ação como uma “Operação Pária Econômico”. A meta específica é o fechamento de todas as agências internacionais do Bank Melli. “Todas as agências do Bank Melli devem ser fechadas e ficar às escuras”, declarou Bessent, sinalizando a severidade da nova fase da guerra econômica contra o Irã. Essas sanções sucessivas já limitaram drasticamente a capacidade do Bank Melli de operar internacionalmente, um reflexo do isolamento econômico mais amplo do Irã. O banco estatal tem enfrentado penalidades financeiras rigorosas pelo menos desde 2007, quando foi formalmente acusado pelos EUA de financiar os programas nuclear e de mísseis iranianos. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia também tentaram restringir o uso de supostas empresas de fachada pelo banco para financiar atividades ilícitas. Resistência e Pressão: O Futuro das Operações Internacionais do Bank Melli Apesar da pressão, algumas agências do Bank Melli mantêm suas portas abertas. Nos Emirados Árabes Unidos, uma agência em Dubai operava normalmente na terça-feira (25), segundo um funcionário. Em Londres, a agência em Kensington também apresentava atividade, com funcionários visíveis no interior, embora o acesso a um repórter tenha sido negado. A capacidade de resiliência do Bank Melli se apoia no suporte do governo iraniano e em sua vasta rede doméstica de quase 3.100 agências. A presença internacional do banco, com agências no Oriente Médio, Europa e Ásia, tem sido alvo de sanções. Países como o Iraque revogaram licenças de operação em 2024 sob pressão americana. Outros, como o Reino Unido e a União Europeia, impuseram restrições tão severas que as agências locais, embora abertas, têm dificuldade em movimentar dinheiro ou facilitar o comércio com o Irã, atividades centrais para as operações internacionais do banco. Acusações de Rede Paralela e Empresas de Fachada Autoridades americanas acusam há anos o Bank Melli de criar ou utilizar empresas internacionais como fachada para movimentar fundos, parte de uma rede bancária paralela iraniana com comércio anual estimado em dezenas de bilhões de dólares. O Departamento do Tesouro afirma que essa rede visa contornar sanções e financiar atividades militares e grupos aliados do Irã. Em janeiro, empresas nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura foram acusadas de atuar como fachadas para canalizar dinheiro para e do Irã através de estruturas ligadas ao Melli. Matthew Levitt, ex-alto cargo de inteligência do Departamento do Tesouro, avalia que o alcance do Bank Melli diminuiu, mas

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Alienação Fiduciária de Imóvel: Entenda Como Funciona e Evite Perder Sua Casa em 2024

Alienação Fiduciária de Imóvel: O Que É e Como Funciona Para Proteger Seu Patrimônio Financiar um imóvel ou realizar um home equity geralmente envolve a alienação fiduciária, a garantia mais comum no Brasil para operações de crédito imobiliário. Este mecanismo protege o credor, permitindo que, em caso de inadimplência, o imóvel seja leiloado para quitar a dívida. Embora possa parecer intimidador, a alienação fiduciária é fundamental para que instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas e prazos estendidos. Essa modalidade de garantia visa mitigar o risco de calotes em transações de alto valor, como a compra de imóveis. Neste guia, exploraremos o funcionamento da alienação fiduciária de imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997 e no Código Civil, para esclarecer suas principais dúvidas e garantir que você compreenda seus direitos e deveres. O Que Significa Alienar um Imóvel em Fiduciária? A alienação fiduciária de imóvel é um acordo onde a propriedade do bem é transferida temporariamente para o credor (geralmente um banco) como garantia de um empréstimo ou financiamento. Enquanto a dívida não é quitada, o devedor mantém a posse direta do imóvel, podendo utilizá-lo normalmente. Essa transferência temporária é conhecida como propriedade fiduciária. É diferente da propriedade plena, que só é adquirida integralmente pelo comprador após o pagamento total da dívida. A propriedade fiduciária existe unicamente para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas. Como a Alienação Fiduciária de Imóvel é Formalizada? Para que a alienação fiduciária de um imóvel seja válida, o contrato deve ser formalizado por escrito, seja por escritura pública ou instrumento particular com força de escritura pública. Essa exigência visa reduzir custos de transação, tornando os financiamentos mais acessíveis, conforme explica a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. É fundamental que este contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Este registro, previsto no artigo 23 da Lei nº 9.514/1997, é o que efetivamente constitui a propriedade fiduciária. A partir daí, o comprador se torna o possuidor direto do imóvel, e o credor, o possuidor indireto. O Que Contém o Contrato de Alienação Fiduciária? O contrato de alienação fiduciária deve detalhar informações cruciais, como o valor da dívida ou seu valor máximo, as condições de pagamento, a taxa de juros e demais encargos. Ele também deve incluir a cláusula de constituição da propriedade fiduciária, descrevendo o imóvel e o título de aquisição. Adicionalmente, o contrato precisa assegurar ao fiduciante (quem financia) a livre utilização do imóvel, desde que não haja inadimplência. Deve também indicar o valor do imóvel para fins de leilão público e os procedimentos para cobrança, purgação de mora, consolidação da propriedade e leilão. Quitação da Dívida e Propriedade Plena Uma vez que a dívida garantida pela alienação fiduciária é completamente paga, a propriedade plena do imóvel é transferida ao comprador. A Lei nº 9.514/1997 estabelece que o credor (fiduciário) tem um prazo de 30 dias, a partir da quitação, para fornecer o termo de quitação. Com este termo em mãos, o comprador deve solicitar o cancelamento do registro da propriedade fiduciária no

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JAC Motors encolhe no Brasil: De 70 lojas a 3 e catálogo reduzido, montadora chinesa reestrutura vendas online

JAC Motors fecha a maioria das lojas no Brasil e aposta em vendas online e picapes Uma das primeiras montadoras chinesas a desembarcar no Brasil, a JAC Motors passou por uma drástica reestruturação. A rede de concessionárias, que chegou a contar com cerca de 70 unidades espalhadas pelo país desde 2011, foi reduzida a apenas três lojas em funcionamento. Essa mudança acompanha um enxugamento significativo do catálogo de modelos oferecidos. A empresa afirma que a decisão não está ligada diretamente à crise econômica brasileira ou à chegada de novas concorrentes chinesas, como BYD e GWM. Em vez disso, a JAC Motors alega estar passando por uma reestruturação no formato de vendas, com um foco renovado em modelos mais rentáveis e na expansão do alcance da marca através de canais digitais. Conforme informação divulgada pela JAC Motors, a montadora tem investido em um modelo de vendas online e a distância, que tem apresentado resultados positivos. Esse formato visa aumentar a agilidade e flexibilidade no atendimento aos clientes em diferentes regiões do país, complementando a estrutura física que restou. Queda acentuada nas vendas impulsiona reestruturação A redução drástica na presença física da JAC Motors no Brasil reflete uma forte queda em suas vendas. De janeiro a julho deste ano, a marca emplacou apenas 346 unidades, uma retração de 43,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Fenabrave. O segmento de elétricos de passeio sofreu ainda mais, com uma queda de 65,6%. Para contextualizar, neste mesmo período, a BYD liderou as vendas entre as chinesas com 122,4 mil veículos emplacados, seguida pela GWM com 44,5 mil unidades. Essas duas marcas se consolidaram como as mais vendidas do país entre as montadoras da China. Foco em picapes e novo modelo de atuação A JAC Motors declarou que está conduzindo um processo de reposicionamento estratégico no mercado brasileiro, concentrando seus esforços no segmento de picapes. A estratégia inclui o foco em picapes a diesel e modelos 100% elétricos. Em seu primeiro ano de operação no Brasil, a JAC chegou a emplacar 23,7 mil veículos, um número distante do atual. A rede de pontos de venda hoje se concentra em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Apesar da redução de lojas, a montadora mantém uma rede de assistência técnica com 140 pontos de atendimento em todo o país. A empresa chegou a apostar exclusivamente em veículos elétricos em 2022, mas diante das mudanças de mercado, aumento da concorrência e elevação de impostos para eletrificados, voltou a investir em motores a combustão. Hunter: a aposta da JAC Motors no mercado de picapes O modelo Hunter, uma picape média robusta com motor turbodiesel e tração 4×4, é o principal produto da marca no varejo e representa essa nova fase. Voltada para o trabalho pesado e com 8 anos de garantia, o modelo é avaliado em R$ 239 mil e compete diretamente com modelos como Toyota Hilux, Ford Ranger e Chevrolet S10, além de outras picapes chinesas como a BYD Shark e a GWM

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EUA Revogam Vistos de Turistas que Pediram Asilo: Milhares de Brasileiros Podem Ser Afetados

EUA iniciam ondas de revogação de vistos para solicitantes de asilo, afetando milhares de estrangeiros O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, iniciou um processo de revisão e revogação de vistos para estrangeiros que entraram no país com permissão temporária, mas que posteriormente solicitaram asilo. A medida visa impedir que pessoas que chegaram como visitantes de curta duração permaneçam nos EUA de forma definitiva. O Departamento de Estado começou a analisar milhares de documentos, e os cancelamentos devem ocorrer em etapas. Estima-se que a ação possa impactar até 200 mil titulares de vistos que estão atualmente nos Estados Unidos ou que solicitaram asilo. A decisão reflete um objetivo claro da administração Trump de restringir a imigração. Tommy Pigott, porta-voz do Departamento de Estado, declarou que o visto é um privilégio, não um direito, e que o órgão trabalha em conjunto com o Departamento de Segurança Interna para identificar e revogar vistos de estrangeiros que alegam ser visitantes de curta duração, mas solicitam asilo para permanecer no país. Conforme informação divulgada pelo Departamento de Estado, esses vistos são emitidos com o entendimento claro de que se destinam a pessoas que retornarão ao seu país de origem. Novas Regras e o Impacto nos Pedidos de Visto A iniciativa de revogação de vistos é mais uma mudança na política de imigração dos EUA. O Departamento de Estado informou às embaixadas e consulados que todas as entrevistas para obtenção de visto deverão ser remarcadas até que os agentes consulares concluam treinamentos sobre uma política mais restritiva. Essa nova política foca na regra de encargo público, que visa negar vistos de imigrante a solicitantes que possam depender de assistência pública nos EUA. Suspensão de Entrevistas e Incerteza para Solicitantes A suspensão das entrevistas para obtenção de visto em todo o mundo gerou incerteza entre os solicitantes. O Departamento de Estado comunicou que uma iniciativa global de treinamento foi lançada em todas as embaixadas e consulados dos EUA. Para viabilizar esse treinamento, os horários dos serviços de visto serão ajustados. A data para o aviso sobre os novos horários das entrevistas remarcadas não foi informada. Vistos B1 e B2 no Centro da Revogação Os cidadãos estrangeiros que se tornaram alvo do Departamento de Estado nesta nova onda de revogações entraram nos EUA com os chamados vistos B1 ou B2. Estes vistos são concedidos para estadias de curta duração, destinadas a turismo, negócios ou trabalho. A agência de notícias Associated Press noticiou a iniciativa, afirmando que o número de revogações permanecerá dinâmico e ocorrerá de forma contínua. Decisão Judicial Recente sobre Emissão de Vistos Em paralelo, uma juíza federal em Nova York derrubou medidas da Casa Branca que visavam suspender a emissão de vistos a pessoas que solicitam o documento em 75 países, muitos deles na África, Ásia e América Latina. A juíza Jeannette A. Vargas considerou que a justificativa do departamento, baseada na ideia de que muitos cidadãos estrangeiros desses países dependeriam de assistência de Washington, não tinha fundamento jurídico. No

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Washington Post é forçado a recontratar colunista demitida após críticas a Charlie Kirk: “Vitória para a liberdade de expressão”

Washington Post condenado a readmitir colunista demitida após postagens sobre Charlie Kirk Uma decisão judicial determinou que o renomado jornal The Washington Post deve readmitir a colunista de opinião Karen Attiah, que foi demitida em setembro do ano passado. A demissão ocorreu em decorrência de publicações feitas por Attiah nas redes sociais a respeito do assassinato do ativista conservador Charlie Kirk. Além da reintegração, a juíza Sarah Miller Espinosa também determinou que o jornal pague à colunista os salários retroativos devidos desde a data de sua demissão. A magistrada considerou que o Washington Post “não tinha justa causa suficiente” para o desligamento e que a empresa violou o acordo trabalhista com a jornalista. A decisão, baseada em cópia compartilhada com o The New York Times pelos advogados de Attiah, afirma categoricamente que “O The Washington Post não conseguiu comprovar que a reclamante cometeu falta grave”. A notícia representa um marco na defesa da liberdade de expressão no ambiente jornalístico. Colunista celebra decisão e reafirma trabalho jornalístico Em comunicado oficial, Karen Attiah expressou sua esperança de que a decisão “envie uma mensagem a jornalistas e instituições de mídia de todo o mundo de que sempre vale a pena lutar pela liberdade de expressão”. Ela se declarou “disposta a voltar” ao Washington Post, que descreveu como “um dos jornais de maior tradição do mundo”. Attiah reforçou que “Esta decisão confirma o que dissemos desde o início: eu estava fazendo meu trabalho como colunista de opinião, e esta foi uma demissão injusta”. Ela demonstrou alívio por ver “os fatos devidamente esclarecidos”. Por sua vez, um porta-voz do Washington Post limitou-se a dizer que a empresa “respeita o processo”, recusando-se a comentar adicionalmente o caso. A empresa enfrentou um ano de disputas com a colunista, que alegou violação de seu acordo trabalhista e da política de redes sociais do jornal. O caso: Publicações sobre Charlie Kirk e a reação do jornal A carta de demissão enviada pelo Washington Post a Attiah apontava que suas publicações sobre Charlie Kirk haviam “prejudicado a integridade da organização” e violado normas de “civilidade e respeito” no uso das redes sociais. Os comentários em questão foram feitos na rede social Bluesky em 10 de setembro, dia do assassinato de Kirk. Na ocasião, Attiah escreveu: “Recusar-me a rasgar minhas roupas e cobrir o rosto de cinzas em um luto performático por um homem branco que defendia a violência… não é o mesmo que violência”. Suas postagens foram uma reação ao luto público após o ataque. Contexto de turbulência na seção de opinião do Washington Post A decisão judicial ocorre em um período de considerável turbulência na seção de opinião do Washington Post. Desde o início do ano passado, sob a direção de Jeff Bezos, proprietário do jornal, houve uma tentativa de redirecionar o foco para “liberdades individuais e de livre mercado”, o que gerou críticas e cancelamentos de assinaturas, com alguns leitores acusando Bezos de tentar agradar ao governo de Donald Trump. Durante a audiência em junho, que contou com

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Hipoteca no Brasil: Entenda Como Funciona Essa Garantia Imobiliária Que Ganha Força Após Nova Lei

Hipoteca de Imóvel no Brasil: Entenda a Garantia e Suas Novas Possibilidades A hipoteca, garantia imobiliária frequentemente vista em produções estrangeiras, também é uma realidade no Brasil, embora menos popular que a alienação fiduciária. Recentemente, a legislação brasileira passou por atualizações que tornaram os procedimentos de hipoteca mais ágeis, aumentando seu potencial de uso em operações de crédito. Este artigo explora em detalhes o que é a hipoteca, como ela funciona na prática, quem pode utilizá-la e as diferenças cruciais em relação a outras garantias, como a alienação fiduciária e a penhora. As informações são baseadas em conversa com a advogada Daniele Brandão Gazel de Araújo, coordenadora de Incorporações Imobiliárias e Condomínios Edilícios da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP. Entender a hipoteca é fundamental para quem busca crédito com garantias imobiliárias, especialmente após as mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias. Conheça agora os pormenores dessa modalidade de segurança patrimonial. O Que Define a Hipoteca de um Imóvel? A hipoteca é uma forma de garantia real utilizada em diversas operações de crédito, como financiamentos, empréstimos empresariais, reestruturações de dívidas e negócios imobiliários em geral. Diferentemente de outras garantias, na hipoteca, o bem imóvel continua em nome do proprietário. Ele fica apenas vinculado ao cumprimento de uma obrigação, que, na maioria das vezes, é o pagamento de uma dívida. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.473, lista os bens que podem ser objeto de hipoteca, incluindo imóveis, estradas de ferro, navios e aeronaves. Na esfera do financiamento imobiliário, a Lei nº 9.514/1997 também reconhece a hipoteca como uma das quatro garantias possíveis para essas operações, ao lado da alienação fiduciária, cessão fiduciária de direitos creditórios e caução de direitos creditórios. Para que a hipoteca seja constituída, é necessário um contrato ou escritura pública que formalize a garantia. Em seguida, esse documento deve ser registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente. Somente após esse registro a hipoteca passa a ter validade perante terceiros, como explica a advogada Daniele Gazel. Como Funciona a Hipoteca na Prática? Imagine que você precise de um empréstimo com juros mais baixos. Ao oferecer seu imóvel como hipoteca, você continua sendo o dono da casa, podendo morar nela e usufruir de seus benefícios. No entanto, essa operação fica registrada na matrícula do imóvel, servindo como segurança para o credor. Caso a dívida não seja paga, o credor tem o direito de executar a garantia. Esse procedimento pode levar ao leilão do imóvel ou, em algumas situações, a propriedade pode ficar com o próprio credor. Portanto, a principal consequência da inadimplência em uma hipoteca é o risco de perda do imóvel. O processo de hipotecar um imóvel envolve, essencialmente, três etapas: a celebração do instrumento que constitui a garantia, a definição clara do valor da obrigação a ser garantida e, crucialmente, o registro da hipoteca na matrícula do bem. A inadimplência desencadeia a execução da garantia, com o imóvel podendo ser leiloado ou transferido ao credor. Quem Pode Hipotecar um Imóvel

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Certidão de Ônus Reais: O Guia Completo para Evitar Surpresas na Compra de Imóveis

O que é a Certidão de Ônus Reais do Imóvel e Por Que Ela é Crucial para Sua Segurança? Ao se deparar com a compra de um imóvel, a segurança jurídica é um fator primordial. Nesse contexto, a certidão de ônus reais do imóvel surge como um documento de extrema importância, funcionando como um raio-x da situação legal da propriedade. Ela informa se existem pendências que possam afetar a transação, garantindo transparência e evitando dores de cabeça futuras. A expressão “ônus reais” se refere a obrigações que recaem sobre um bem, seja ele móvel ou imóvel. Ao solicitar a certidão de ônus reais, você obtém um atestado oficial sobre a existência ou não dessas obrigações vinculadas ao imóvel que você pretende adquirir, como hipotecas, penhoras ou contratos de aluguel em vigor. Para esclarecer todos os detalhes sobre este documento essencial, conversamos com Flávia Bernardes de Oliveira, vice-diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e oficial do Registro de Imóveis de Cruz Alta (RS). Ela explica o que é, para que serve, como emitir, quem pode solicitar, o custo e se é possível comprar um imóvel com ônus registrados. As informações foram divulgadas pelo portal Portas. Desvendando a Certidão de Ônus Reais: O Que Ela Revela? A certidão de ônus reais do imóvel é, em essência, um documento que atesta se há hipotecas, penhoras ou alienação fiduciária sobre o bem. Flávia Bernardes de Oliveira a define como um indicativo de “todos os atos que constituem algum tipo de restrição, constrição, gravame e processos contra o proprietário que tenham algum potencial de impacto no imóvel”, conforme consta na matrícula do imóvel. Embora seu nome completo seja “Certidão de Ônus Reais e Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias”, o documento é popularmente conhecido apenas pela primeira parte, devido à sua complexidade. A utilidade principal da certidão de ônus reais é trazer mais segurança e transparência à situação jurídica de um imóvel, minimizando riscos em negociações como compra e venda ou financiamentos imobiliários. Recentemente, a Lei nº 14.382/2022 alterou a obrigatoriedade deste documento para a lavratura de escrituras. Anteriormente, era um requisito obrigatório. Agora, a certidão de inteiro teor da matrícula já é suficiente para comprovar propriedade, direitos, ônus reais e restrições. No entanto, a certidão de ônus reais continua sendo uma ferramenta valiosa para auxiliar na compreensão da matrícula e nas diligências prévias a uma transação. Como Emitir a Certidão de Ônus Reais e Quem Pode Solicitar? A emissão da certidão de ônus reais do imóvel pode ser feita de forma presencial, diretamente no balcão do Cartório de Registro de Imóveis, ou online, através do site RIdigital.org.br. Segundo Flávia Bernardes de Oliveira, as certidões emitidas hoje são eletrônicas, tornando a solicitação pelo RIdigital uma opção mais conveniente. O prazo máximo para a emissão é de cinco dias úteis, mas o tempo médio de entrega costuma ser menor. Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de ônus reais, mas é importante observar que, devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é

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Rio demite mais de 6 mil comissionados e mira economia de R$ 221 milhões em cortes drásticos na máquina pública

Rio de Janeiro promove corte massivo de comissionados, prevendo economia de R$ 221 milhões. A atual gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro implementou uma drástica redução no quadro de servidores comissionados, com a exoneração de 6.145 pessoas até o dia 21 de agosto. Esta medida faz parte de um plano de reestruturação administrativa que visa otimizar os recursos públicos e aumentar a eficiência na administração estadual. A projeção é que a iniciativa gere uma economia significativa de R$ 221 milhões até o final do ano. A ação impacta diretamente a folha de pagamento do estado, buscando um uso mais responsável e transparente do dinheiro público, com foco em resultados concretos para a população. A maioria dos exonerados não possuía sequer senhas de acesso aos sistemas essenciais do governo, como o SEI, sendo caracterizados como “funcionários fantasmas”. Estes indivíduos compareciam aos órgãos públicos apenas uma vez por mês, unicamente para assinar o ponto, levantando questionamentos sobre a real necessidade de suas nomeações. Detalhamento das Exonerações e Nomeações Até a data informada, 6.145 servidores comissionados foram exonerados, enquanto 2.496 novas nomeações foram realizadas. A economia de R$ 221 milhões considera especificamente os cargos que permaneceram vagos após os cortes. Há expectativa de novas exonerações à medida que as auditorias em andamento no Gabinete de Segurança Institucional e na Controladoria Geral do Estado sejam concluídas. As nomeações para o primeiro escalão, realizadas desde março, têm priorizado servidores de carreira. Em todos os níveis, os novos escolhidos passam por uma rigorosa avaliação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A premissa fundamental para estas decisões é a **preservação do erário** e a **aplicação eficiente dos recursos públicos**, pautada pela transparência e por resultados mensuráveis. Reestruturação e Redução do Número de Secretarias Em paralelo aos cortes de pessoal, o governo do Rio de Janeiro também promoveu uma significativa redução no número de secretarias. Atualmente, a estrutura estadual conta com 28 secretarias, um número inferior às 32 existentes em março. Essa consolidação foi realizada por meio da fusão de algumas pastas, visando simplificar a estrutura governamental e evitar sobreposições de funções. A gestão interina, sob o comando do desembargador Ricardo Couto, iniciou-se em 23 de março de 2026, após a renúncia do governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado Federal. A renúncia e subsequente inelegibilidade de Castro, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcaram um período de transição e redefinição no cenário político do estado. Contexto Político e Transição Governamental No dia 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. A decisão foi mantida em 2 de junho, por 5 votos a 2, após julgamento de recursos. Com isso, Castro ficou impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos, a contar da eleição de 2022, o que o torna inelegível até 2030. Este cenário político instável reforça a importância das medidas de austeridade e eficiência na gestão pública. A **economia de R$ 221 milhões** com a demissão de comissionados e a redução do

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