Fim da “taxa das blusinhas”: Compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação

Em um movimento surpreendente e com forte impacto político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxa, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, afetava diretamente plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress.

O anúncio, feito de forma inesperada no Palácio do Planalto, ocorre a exatos cinco meses das eleições municipais, levantando especulações sobre os motivos estratégicos por trás da decisão. A mudança representa uma alteração significativa na política tributária para o setor de importados, que vinha sendo gradualmente regulamentado.

Para valores acima de US$ 50, a tributação permanece em até 60%, com um desconto fixo de US$ 20, mantendo a estrutura definida pelo programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2024. A revogação da taxa das blusinhas, conforme informado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, passa a valer a partir desta quarta-feira (13).

Zerada a Tributação de Importação: Um Passo Estratégico do Governo

Rogério Ceron destacou que a decisão de zerar a tributação sobre a “famosa ‘taxa das blusinhas'” é um passo adiante após três anos de esforços para combater o contrabando e regularizar o setor. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”, afirmou Ceron, ressaltando o sucesso das medidas anteriores.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a medida como um “avanço importante” para o governo. A medida provisória será detalhada por uma portaria do Ministério da Fazenda e suas novas regras deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, oficializando a isenção.

Impacto Eleitoral e Arrecadação Fiscal

A possibilidade do fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo considerada pelo governo, especialmente diante da proximidade das eleições e do desgaste na popularidade do presidente. A medida pode ser vista como uma tentativa de agradar um eleitorado significativo que se beneficia das compras em plataformas internacionais.

É importante notar o impacto financeiro dessa decisão. Segundo dados da Receita Federal, em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação já havia batido recorde, somando R$ 2,88 bilhões, o que demonstra a relevância econômica do imposto agora extinto para compras de até US$ 50.

O Que Muda para o Consumidor e Plataformas

Com a extinção da “taxa das blusinhas”, consumidores que realizam compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee não precisarão mais pagar os 20% de imposto de importação. Isso deve tornar os produtos dessas plataformas ainda mais acessíveis e competitivos no mercado brasileiro.

As plataformas de comércio eletrônico, que foram afetadas pela implementação do Remessa Conforme, agora veem uma mudança em suas operações. A isenção para compras de menor valor pode impulsionar ainda mais o volume de transações, embora a tributação para itens acima de US$ 50 permaneça.