Rio de Janeiro sanciona lei pioneira para apoiar mães na ciência, promovendo equidade e combatendo discriminação em carreiras acadêmicas

O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo rumo à equidade de gênero na produção científica com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, visa oferecer suporte a mães e adotantes em todos os níveis acadêmicos, desde a graduação até a pós-graduação.

O objetivo principal é assegurar que a maternidade ou o processo de adoção não se tornem barreiras para a permanência e o avanço na carreira científica. A lei estabelece diretrizes claras para garantir que essas mulheres tenham condições mais justas para desenvolverem seus trabalhos e pesquisas.

A iniciativa, segundo informações divulgadas pelo governo fluminense, busca fortalecer a participação feminina na ciência, reconhecendo os desafios enfrentados pelas mães e adotando medidas para mitigar possíveis discriminações. A Faperj já possui programas alinhados a esses objetivos.

Proteção contra discriminação em processos seletivos

Uma das principais determinações do Marco Legal Mães na Ciência é a proibição explícita de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso significa que gestação, parto, nascimento de filho ou adoção não poderão ser motivos para exclusão de candidatas.

Adicionalmente, a lei veda a cobrança de informações sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição. Essa medida visa proteger a privacidade das candidatas e garantir que a avaliação seja baseada unicamente em mérito acadêmico e potencial científico.

Reconhecimento do trabalho de cuidado na avaliação acadêmica

O Marco Legal Mães na Ciência reconhece a importância do trabalho de cuidado, especialmente a maternidade e a adoção, na trajetória acadêmica e profissional das mulheres. A legislação determina que esses aspectos sejam considerados na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular.

Isso se aplica a processos seletivos para bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A intenção é que o período dedicado ao cuidado dos filhos não prejudique a progressão na carreira científica, promovendo uma avaliação mais justa e inclusiva.

Ações da Faperj em prol das cientistas mães

A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) já vinha atuando no fortalecimento da participação feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência vem para reforçar essas ações. Um exemplo é o Programa de Apoio às Cientistas Mães.

Este programa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência. O objetivo é apoiar a retomada e a continuidade de suas produções científicas, reconhecendo os desafios adicionais que essas mulheres enfrentam.

A Faperj também implementou medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos, a concessão de licença para bolsistas e a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento. Segundo a presidente da Faperj, Caroline Alves, “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”.

Incentivo à liderança feminina na ciência

Além do apoio direto às mães, o estado do Rio de Janeiro, por meio da Faperj, também investe em programas para impulsionar a carreira de jovens cientistas mulheres. O Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio é voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, visando ampliar a presença feminina em posições de liderança científica.

Em 2026, este programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões. A Faperj também promove eventos como o Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que buscam dar visibilidade às pesquisadoras e debater políticas públicas para a equidade de gênero na área científica.

A presidente da Faperj, Caroline Alves, destacou o compromisso de garantir que “nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, enfatizando a importância de conciliar a maternidade com a carreira acadêmica e científica.