Spray de pimenta para mulheres: especialistas alertam para riscos e criticam medida paliativa

A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal tem gerado debates. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, classifica a medida como paliativa, alertando que ela não representa uma política real e segura de segurança pública.

O texto, que segue para sanção presidencial, permite a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de documentos e certificado de antecedentes criminais. O volume máximo do frasco é de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra. O uso é permitido para repelir agressão, mas a promotora destaca os perigos e a falta de preparo para seu manuseio.

Conforme informação divulgada pelo MPSP, Celeste Leite dos Santos afirma que a medida se trata de um “populismo penal”, criando uma falsa sensação de segurança. Ela ressalta que o manuseio do spray não é simples e exige treinamento específico, o que não está sendo abordado pelo projeto de lei. A promotora também alerta para o risco de a própria usuária ser atingida, especialmente se disparado contra o vento ou em ambientes fechados.

Riscos do uso e inversão de papéis

A promotora detalha que o uso inadequado do spray pode ser perigoso. Se disparado contra o vento, pode retornar contra a própria mulher, tornando-a mais vulnerável. A distância de uso também é crucial, pois a menos de um metro, o agressor pode tomar o objeto da vítima. A promotora também aponta para a possibilidade de **inversão de papéis**, onde a vítima pode ser punida caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros.

Em casos de uso indevido, a usuária pode estar sujeita a multas administrativas, que variam de um a dez salários mínimos. Além disso, pode responder na esfera civil pelos danos causados ou na esfera criminal, por lesão corporal ou resposta desproporcional. Esses riscos, segundo Celeste, não foram devidamente considerados na elaboração da lei.

Necessidade de treinamento e outras formas de defesa

Celeste Leite dos Santos defende que, além dos documentos exigidos, a compradora deveria apresentar obrigatoriamente um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio do spray. Ela critica o fato de o governo liberar a venda sem definir quem ministrará esse treinamento. A promotora enfatiza que, embora o spray seja destinado à legítima defesa, existem **outras maneiras de defesa pessoal**, inclusive preventivas.

Manter uma postura segura, observar o ambiente antes de entrar em locais, e adotar uma postura corporal firme em transporte público são exemplos de medidas preventivas citadas pela promotora. Ela também menciona técnicas de defesa pessoal que permitem se desvencilhar do agressor. A promotora ressalta que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança, seja por falta de avanço na igualdade, despreparo para lidar com vítimas ou ausência de políticas públicas estruturadas de prevenção.

Críticas às políticas públicas de segurança

Celeste Leite dos Santos critica a falta de políticas públicas estruturadas para a segurança das mulheres. Ela argumenta que o Legislativo falha ao não garantir a igualdade, o Judiciário ao não estar preparado para lidar com as vítimas, gerando revitimização, e o Executivo por não implementar medidas preventivas eficazes. Para a promotora, a liberação do spray de pimenta, sem o devido preparo e em um contexto de falhas estruturais, representa uma **medida paliativa** que não resolve as causas profundas da violência.