A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão surpreendente nesta quarta-feira (21), barrando a tentativa do governo Trump de suspender imediatamente tratamentos médicos de transição de gênero para detentos transgênero em presídios federais. A corte, majoritariamente conservadora, agiu de forma incomum ao se posicionar, ao menos temporariamente, a favor dos direitos de pessoas trans.

A decisão, proferida sem justificativa formal, representa uma vitória significativa para os direitos LGBTQIA+ e para os detentos que dependem desses cuidados. Dois ministros conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, manifestaram divergência, indicando que teriam acatado o pedido do governo para interromper os tratamentos.

A política em questão, implementada pelo Departamento Federal de Prisões sob a administração Trump, visava proibir detentos de receberem cuidados médicos de afirmação de gênero. A ação judicial que contestou essa medida argumentava que a mudança de política violava a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis e incomuns. A suspensão da política, em vigor desde junho de 2025, continuará enquanto o processo legal sobre o tema avança.

Vitória para Detentos Trans e Direitos Fundamentais

A decisão da Suprema Corte significa que, por enquanto, até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero poderão continuar recebendo os tratamentos de transição de gênero que o governo federal tentou restringir. Essa medida é considerada crucial por defensores dos direitos humanos.

Li Nowlin-Sohl, advogada do Projeto LGBTQ e HIV da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), celebrou a decisão como um marco. Ela afirmou em nota que a tentativa de negar cuidados de saúde clinicamente necessários, incluindo os de afirmação de gênero, a pessoas presas é uma violação de seus direitos constitucionais fundamentais. A ACLU tem sido uma voz ativa na defesa desses detentos.

Governo Trump Reage e Promete Recurso

Apesar da derrota na Suprema Corte, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos demonstrou decepção, mas indicou que não desistirá da batalha legal. Audrey Cook, secretária de Imprensa do Departamento de Justiça, declarou em nota que a decisão não é definitiva.

“Pretendemos dar prosseguimento ao nosso recurso perante o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia para restabelecer a política do Departamento Federal de Prisões que reconhece a realidade biológica”, afirmou Cook. Essa declaração sinaliza que o governo pretende continuar lutando contra a política atual, baseando-se em argumentos sobre a “realidade biológica”.

Contexto de Medidas Contra Pessoas Trans

A política prisional em questão faz parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo Trump direcionadas à comunidade transgênero. Essas ações incluíram determinações para que órgãos governamentais retirassem recursos federais de escolas que permitissem a participação de atletas transgênero em competições esportivas femininas, além de tentativas de impedir o ingresso de pessoas trans nas Forças Armadas.

Advogados que representam os presos transgênero argumentaram perante a Corte que o tratamento de transição de gênero é a única abordagem conhecida para tratar eficazmente a disforia de gênero. Eles também destacaram que as autoridades prisionais já fornecem terapia hormonal a detentos transgênero desde pelo menos 1992, e que a política atual representaria a interrupção de um tratamento recomendado por profissionais de saúde há décadas.