Trump tem pedido negado para restringir voto por correio em 23 estados, decisão judicial mantém regras atuais

Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos negou o pedido do governo do presidente Donald Trump para implementar um decreto que endureceria as regras para a votação por correio em 23 estados. A decisão, anunciada neste sábado (25), mantém a modalidade de voto por correspondência com as regras vigentes, impactando diretamente as estratégias eleitorais em meio às eleições que se aproximam.

Trump tem sido um crítico ferrenho do voto por correio, alegando repetidamente, e sem apresentar evidências concretas, que esta modalidade é propensa a fraudes generalizadas. A disputa judicial em torno do voto por correio ganha ainda mais relevância considerando que, em novembro próximo, os americanos irão às urnas para renovar toda a Câmara e um terço do Senado, em um cenário político já polarizado.

Conforme informação divulgada pelo 1º Tribunal de Apelações, sediado em Boston, o pedido do governo Trump para suspender uma liminar anterior, obtida por estados liderados pelo Partido Democrata em 25 de junho, foi rejeitado. Essa liminar havia sido concedida por um juiz de instância inferior, que considerou partes essenciais do decreto de Trump como inconstitucionais. Com a decisão deste sábado, a medida restritiva permanece barrada nos 23 estados em questão.

O que o decreto de Trump previa para o voto por correio?

O decreto em questão, assinado por Trump em 31 de março de 2026, apresentava diversas propostas para alterar o processo de votação por correio. Uma das principais previsões era o uso de dados federais para verificar a aptidão dos cidadãos para votar, um ponto que gerou grande debate sobre a privacidade e o acesso à informação.

Além disso, o texto exigia que as cédulas por correio fossem enviadas apenas a eleitores incluídos em uma nova “Lista de Cidadãos”, a ser criada pelo governo federal. Outra exigência era o uso de envelopes com códigos de barras únicos para o rastreamento individual de cada voto enviado por correspondência, visando, segundo o governo, aumentar a segurança do processo eleitoral.

Histórico de tentativas e críticas às restrições

É importante notar que esta não foi a primeira tentativa de Trump de restringir o voto por correspondência. Em março de 2025, ele já havia assinado um primeiro decreto sobre o tema, que também foi bloqueado pela Justiça após ações judiciais movidas por estados democratas. A própria Constituição americana atribui aos estados a competência para definir as regras eleitorais, o que tem sido um ponto central nas batalhas judiciais.

Críticos das medidas restritivas, como as propostas por Trump, argumentam que elas podem dificultar o acesso às urnas para minorias. Historicamente, grupos como a população negra nos estados do sul dos EUA enfrentaram barreiras para exercer seu direito ao voto, e tais restrições poderiam agravar essa situação, limitando a participação democrática de segmentos vulneráveis da sociedade americana.