Governo Trump recorre à Suprema Corte para restringir voto por correio em eleições de meio de mandato

O governo do presidente Donald Trump fez um apelo à Suprema Corte dos Estados Unidos para que autorize a implementação nacional de um decreto que visa impor restrições à votação por correio. A medida busca impactar as eleições de meio de mandato, que ocorrerão em novembro e definirão o controle do Congresso.

O Departamento de Justiça solicitou aos ministros da corte que suspendam uma decisão anterior de uma juíza federal. Essa decisão impedia a aplicação da diretiva de Trump na capital e em 23 estados, muitos deles governados por democratas, que consideram o decreto inconstitucional. Uma resposta sobre o caso é esperada até o dia 3 de agosto.

O decreto de Trump, emitido em março, faz parte de seus esforços contínuos para promover mudanças no sistema eleitoral americano. O republicano, que tem feito alegações infundadas de fraude eleitoral, pressiona o Congresso, controlado por republicanos, a aprovar o controverso pacote de restrições ao voto conhecido como Lei Save America. Conforme informação divulgada pela fonte, o presidente prometeu acabar com o uso de cédulas de votação por correio em todo o país, questionando sua segurança, apesar da raridade de fraudes comprovadas.

Decisão judicial inicial e argumentos dos estados

A juíza federal Indira Talwani rejeitou o argumento do governo de que os estados não teriam legitimidade para contestar o decreto presidencial. Ela decidiu que o presidente não possuía autoridade para determinar mudanças na condução das eleições federais pelos estados, pois a Constituição dos EUA atribui a eles a responsabilidade de estabelecer os critérios de elegibilidade dos eleitores.

Os estados que contestam a medida, como Califórnia e Massachusetts, entraram com ações na Justiça federal em Boston. Eles argumentam que o decreto impactaria a administração de seus sistemas eleitorais, aumentando custos e gerando ameaça de responsabilização criminal. A juíza Talwani também considerou que as agências federais não possuem capacidade para compilar listas precisas de cidadãos para cada estado.

Conteúdo do decreto e os próximos passos legais

Além de restringir a votação por correio, o decreto de Trump determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) elaborasse e encaminhasse aos estados uma lista de cidadãos americanos aptos a votar. O Departamento de Justiça também deveria priorizar investigações e processos contra autoridades eleitorais que emitissem cédulas para pessoas consideradas inelegíveis.

O Serviço Postal dos EUA também foi instruído a entregar cédulas apenas aos eleitores incluídos nas listas estaduais aprovadas para votação por correio, uma diretriz que o órgão começou a implementar recentemente. O Departamento de Justiça havia tentado suspender a decisão de Talwani junto ao Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos Estados Unidos, mas o pedido foi rejeitado no último sábado (25).

Impacto nas eleições de meio de mandato

A tentativa de restringir o voto por correio tende a beneficiar os republicanos, uma vez que eleitores democratas utilizam esse método com maior frequência. A decisão da Suprema Corte sobre o caso é aguardada com expectativa, pois pode moldar significativamente o cenário das eleições de meio de mandato em novembro, que definirão o equilíbrio de poder no Congresso americano.

Um grupo de 12 procuradores-gerais de estados governados por republicanos ingressou no processo para defender a iniciativa presidencial, evidenciando a polarização em torno da questão. O desfecho deste caso na Suprema Corte poderá ter implicações duradouras para as leis eleitorais nos Estados Unidos.