Congresso Nacional Aprova Pacote de R$ 152,4 Bilhões em Créditos Suplementares para Diversas Pastas e Empresas Públicas
O Congresso Nacional deu sinal verde nesta quinta-feira (12) para a liberação de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais. A decisão abrange 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que beneficiarão diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora aguardam a sanção presidencial para se tornarem efetivos.
O principal montante, R$ 149,4 bilhões, foi destinado aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir a continuidade e o fortalecimento de programas sociais cruciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aprovação, que ocorreu em bloco, foi defendida pelo governo como essencial para a manutenção de políticas públicas e a ampliação de programas sociais, conforme expressou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG). Ele destacou que os recursos possibilitam a continuidade de ações que foram resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, permitindo a ampliação em vez de cortes em programas sociais.
Recursos para Áreas Estratégicas e Críticas
Além do expressivo valor para o desenvolvimento social, outros ministérios também receberão aportes significativos. O Ministério da Ciência e Tecnologia terá um crédito de R$ 13 milhões, enquanto o Ministério da Fazenda receberá R$ 34 milhões. As áreas de Justiça e Segurança Pública, e Minas e Energia, juntas, terão um reforço de R$ 543 milhões.
A Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União também serão contemplados com R$ 56 milhões. Outros ministérios como Educação, Justiça e Segurança Pública, e Transportes, receberão um total de R$ 130 milhões. Adicionalmente, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá R$ 34,9 milhões, e os encargos financeiros da União serão reforçados com R$ 488,1 milhões.
Críticas da Oposição e Defesa do Governo
A aprovação dos créditos suplementares não ocorreu sem controvérsias. Parlamentares do partido Novo criticaram a medida, classificando os valores como “absurdos” e questionando a prática de aprovar suplementações orçamentárias em larga escala, especialmente em momentos de incerteza fiscal. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), argumentou que a aprovação em bloco de projetos com valores “astronômicos” compromete a previsibilidade orçamentária.
Em resposta, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a flexibilidade orçamentária, explicando que o orçamento é dinâmico e se adapta às necessidades ao longo do ano. Ele ressaltou que os recursos são realocados de áreas onde não serão gastos para outras de maior urgência, como segurança pública e infraestrutura.
Investimento na Eletronuclear e a Polêmica de Angra III
Um dos pontos de maior debate foi o PLN 25, que destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear, visando dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. A oposição, incluindo os partidos Novo e PL, votou contra essa destinação específica, argumentando que o investimento é antecipado e desnecessário no final do ano fiscal, especialmente para um governo que busca o superávit primário.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, contrapôs a crítica ao afirmar que uma obra parada gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ele destacou os benefícios sociais da conclusão de Angra III, que poderá abastecer cerca de 4,5 milhões de residências, impactando positivamente a vida de aproximadamente 20 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica.
O PLN referente à Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto obteve aprovação por votação simbólica, indicando um consenso maior sobre a necessidade de retomar o projeto, apesar das divergências quanto aos custos e ao momento da aplicação dos recursos.
