Senado aprova texto-base de pacote fiscal com economia prevista de até R$ 60 bilhões
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base de um importante projeto de ajuste fiscal, com votação apertada de 45 votos a favor e 31 contra. A proposta, que visa conter o avanço das despesas públicas e otimizar a arrecadação, tem potencial para gerar uma economia significativa para os cofres públicos, estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027, conforme projeções do ministro Bruno Moretti.
As discussões sobre os detalhes e possíveis alterações ao texto ainda não foram concluídas, com a análise dos destaques prevista para a próxima terça-feira (17). Após a etapa no Senado, o projeto de ajuste fiscal será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação legislativa.
O governo federal argumenta que a aprovação do pacote fiscal é essencial para garantir o cumprimento das metas fiscais, especialmente o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A medida busca, ainda, conter o crescimento da dívida pública, que atualmente representa cerca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada com base em conteúdo do portal g1.
Cortes em benefícios tributários e flexibilização de despesas
Uma das medidas centrais do projeto de ajuste fiscal é a previsão de uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se somará ao corte já aprovado no final de 2025. Essa ação pode resultar em uma diminuição de até 20% nos valores originais desses incentivos. Contudo, o texto prevê exceções importantes, como benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Novos limites para despesas e uso de fundos públicos
O projeto de ajuste fiscal também propõe a redução do limite de crescimento das despesas. O percentual, que antes era de 2,5% acima da inflação, passará a ser de 2% em anos onde os mecanismos de contenção fiscal forem acionados. Outras alterações incluem restrições ao uso de créditos tributários em momentos de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para atingir a meta fiscal e a autorização para utilizar saldos de fundos públicos não utilizados em despesas constitucionais, desde que áreas essenciais sejam preservadas.
Impacto na saúde e subsídio ao diesel
No setor da saúde, o pacote fiscal prevê a exclusão das receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030. Essa medida visa adequar as projeções orçamentárias à realidade econômica. Adicionalmente, o texto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em relação ao subsídio ao diesel, o governo poderá flexibilizar as regras fiscais para despesas destinadas à estabilização dos preços do combustível. Para 2026, até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores de diesel poderão ser retirados da apuração da meta fiscal. A justificativa para essa medida é o impacto das tensões geopolíticas no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e combustíveis. É importante notar que essa manobra fiscal não elimina os gastos das contas públicas, mas os desconsidera para o cumprimento da meta fiscal.
Debate político e preocupações com a dívida pública
A votação no Senado foi marcada por intensos debates, com a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticando a rapidez da tramitação e classificando a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar das contestações, o requerimento de urgência para a análise do projeto foi aprovado por 40 votos a 38. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto, ressaltando a incorporação de cerca de 50 emendas ao longo da sua elaboração.
A discussão sobre o pacote de ajuste fiscal ocorre em um cenário de crescente preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, que atinge aproximadamente R$ 11,1 trilhões. O governo busca, com essas medidas, criar um ambiente fiscal mais estável e previsível, fundamental para a confiança dos investidores e para a saúde econômica do país a longo prazo.
