Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal do governo e busca por acordo se intensifica
A votação de pontos cruciais do projeto de lei de ajuste fiscal do governo foi adiada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão, comunicada na noite de terça-feira (17), transfere para a próxima quarta-feira (18) a análise dos chamados destaques, que poderiam alterar significativamente o texto-base já aprovado.
A falta de consenso entre a base governista e a oposição, especialmente sobre temas sensíveis que impactam a arrecadação e os gastos públicos, inviabilizou a conclusão da votação na terça-feira. O adiamento concede um fôlego adicional ao governo e aos parlamentares alinhados para intensificar as negociações e buscar os votos necessários para aprovar a matéria.
A expectativa inicial era que o projeto fosse enviado ainda na terça-feira à Câmara dos Deputados, onde também tramitaria com prioridade. Contudo, a necessidade de apreciação dos destaques no Senado tornou esse cronograma inviável. Conforme informações divulgadas, a nova tentativa de votação está prevista para iniciar a partir das 16h de quarta-feira.
Projeto de Ajuste Fiscal: Medidas e Impactos Previstos
O projeto de lei em questão propõe um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir despesas e ampliar a arrecadação. A economia estimada pelo Ministério do Planejamento para o ano de 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Entre as alterações propostas, destaca-se uma mudança no arcabouço fiscal que permitiria ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir as metas fiscais.
Adicionalmente, o texto prevê a redução do limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, de 2,5% para 2% nos anos em que forem implementadas medidas de contenção. Outros pontos importantes incluem a redução de benefícios tributários, o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e o estabelecimento de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Destaques em Discussão: Pontos de Divergência e Potenciais Alterações
No processo legislativo, os destaques são requerimentos que permitem votar separadamente trechos específicos de uma proposição. No caso do projeto de ajuste fiscal, os destaques em análise têm o potencial de modificar substancialmente o texto-base. Um dos destaques mais relevantes, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe a retirada da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Essa medida, segundo estimativas oficiais, poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta forte oposição do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, visa impedir o adiamento, pelo governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pela Lei Kandir. O projeto original previa o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037. Já um requerimento de mudança apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal. Este destaque também tenta impedir que subsídios ao diesel, em decorrência da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Busca por Entendimento e Próximos Passos no Congresso
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que está empenhado na busca por um entendimento com os autores dos destaques para aprimorar o texto. O adiamento da votação dá ao governo mais tempo para articular apoios e garantir os votos necessários para aprovar a proposta sem alterações significativas que possam comprometer seus objetivos fiscais. A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, para que o texto pudesse ser apreciado com prioridade na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a prioridade da matéria caso o texto chegue à Casa.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Lira, ressaltando a necessidade de medidas que garantam a estabilidade econômica.



