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Decreto da Escala 5×2: Presidente Lula Assina Regulamentação Nesta Quinta-feira, Mudança Impacta Milhões de Trabalhadores no Brasil

Presidente Lula sanciona decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira, definindo novo marco para trabalhadores brasileiros

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A medida, aguardada por muitos trabalhadores e empregadores, estabelece o início do cumprimento da nova jornada a partir de 16 de dezembro.

A informação foi divulgada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, o Presidente Lula apresentou sugestões de ajustes no texto para evitar interpretações equivocadas e garantir segurança jurídica para ambas as partes.

A assinatura do decreto ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, sinalizando a importância e o alcance da nova regulamentação para o mercado de trabalho no Brasil. A ação também dialoga com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição.

Fim da escala 6×1 e novas regras de trabalho

A regulamentação da escala 5×2 representa o fim da escala 6×1, que foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a **dois dias de descanso remunerado por semana**, mantendo a jornada máxima de cinco dias de trabalho, sem redução salarial.

A nova jornada de trabalho, que também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, contará com uma **regra de transição de 14 meses**. Essa transição visa facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores às novas diretrizes.

Objetivo e expectativas com a nova escala 5×2

O Ministro Luiz Marinho destacou que o decreto ajudará a balizar o entendimento entre trabalhadores e empregadores, consolidando o processo de negociações necessárias para a implementação da escala 5×2 em todo o país a partir de 16 de dezembro. O objetivo é **evitar distorções e incertezas**.

A aprovação da nova escala foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores, que veem na mudança uma oportunidade para maior convivência familiar e dedicação a outras atividades, como estudos. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que **73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1**, demonstrando amplo respaldo popular à medida.

Ações no STF e o futuro do trabalho

A decisão do Executivo de publicar o decreto também envia um sinal para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF julga ações que tratam das regras de transição para o início da escala 5×2. A relatoria dessas ações está a cargo do Ministro Flávio Dino.

A expectativa é que a publicação do decreto traga mais clareza e segurança jurídica, influenciando o julgamento das ações no STF e garantindo uma transição mais suave para a nova escala de trabalho em todo o território nacional.

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