Pipa Implementa Medidas Severas para Conservação de Golfinhos, Afetando Passeios Turísticos

A famosa Praia da Pipa, um dos destinos turísticos mais cobiçados no Rio Grande do Norte, conhecida por sua rica vida marinha, especialmente os golfinhos que frequentam a Baía dos Golfinhos, agora adota novas e rigorosas regras para os passeios de barco. O objetivo principal é garantir a preservação e o bem-estar desses animais, que têm seu comportamento natural alterado pelo excesso de aproximação das embarcações.

O Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com a Prefeitura de Tibau do Sul e a Associação do Turismo Náutico de Pipa (Atunp), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece limites claros para a atividade turística. Essas novas diretrizes visam mitigar o estresse causado aos golfinhos pelo barulho e pela perseguição constante dos barcos, uma prática que vinha sendo observada com preocupação.

As mudanças, que já estão em vigor, impactam diretamente a experiência dos turistas e a operação das 11 embarcações licenciadas na área. Com estas novas regras, espera-se um equilíbrio maior entre o turismo e a conservação ambiental, assegurando que as futuras gerações também possam desfrutar da beleza desses mamíferos em seu habitat natural. As informações foram divulgadas pelo MPF, que liderou as negociações para a criação do TAC.

Redução Drástica no Tempo de Observação e Limites de Saída

Uma das mudanças mais significativas impostas pelo novo TAC é a drástica redução do tempo máximo permitido para a observação dos golfinhos por grupo de embarcação. Anteriormente, era permitido até 20 minutos, mas agora este limite foi cortado pela metade, para **apenas 10 minutos**. Essa medida busca diminuir a exposição contínua dos animais às embarcações turísticas.

Além disso, o número de saídas diárias por embarcação foi restrito a um máximo de quatro. Contudo, em períodos de maior movimento, como feriados, fins de semana e alta temporada, este número pode ser estendido para até seis saídas. Os passeios também terão um horário limite estrito, devendo ocorrer apenas até as **15h15**, garantindo que o final da tarde seja um período de maior tranquilidade para a fauna marinha.

Distância Mínima e Velocidade Controlada para Aproximação Segura

Para garantir a segurança e o conforto dos golfinhos, o acordo estabelece uma **distância mínima de 100 metros** que as embarcações devem manter dos animais. Ao se aproximarem de um raio de 300 metros, as lanchas e barcos deverão obrigatoriamente reduzir sua velocidade para um máximo de 5 nós, o que equivale a aproximadamente 9 km/h. Essa medida visa diminuir o impacto sonoro e a perturbação no ambiente aquático.

O TAC também proíbe veementemente ações como perseguir, cercar ou realizar manobras que possam interferir na rota natural dos golfinhos. Os operadores turísticos, por sua vez, têm a responsabilidade de **orientar os visitantes sobre as regras de preservação** da fauna local, promovendo uma conscientização ambiental entre os turistas que visitam a Praia da Pipa.

Responsabilidades da Prefeitura e Criação da Reserva

A Prefeitura de Tibau do Sul assume um papel crucial na fiscalização e monitoramento contínuo dos passeios turísticos. O município deverá manter um programa permanente de controle e fiscalização, com a aplicação de punições que podem variar desde uma simples advertência até o **cancelamento da licença de operação** para embarcações que desrespeitem as novas regras. O acordo também impede a emissão de novos alvarás para passeios de barco na região.

Adicionalmente, o TAC prevê a elaboração de um plano de manejo para a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), criada há 15 anos para proteger o boto-cinza, uma espécie ameaçada. O plano, que deve ser iniciado em até 90 dias e concluído em no máximo um ano, é fundamental para definir regras de uso e conservação da área, que abrange trechos importantes do litoral potiguar, incluindo as enseadas do Madeiro e dos Golfinhos.

Novas Diretrizes para Caiaques e Estrutura de Informação

As novas regras também se estendem a outras atividades náuticas, como o uso de caiaques. O acordo limita a circulação de **três caiaques por vez nas enseadas do Curral e do Madeiro**. A prefeitura e a Atunp terão um prazo de até um ano para instalar um espaço dedicado a informações sobre os preços dos passeios, orientações de preservação ambiental e canais para denúncias, centralizando o acesso a esses dados importantes para turistas e operadores.

Essas medidas representam um avanço significativo na proteção ambiental da região, buscando assegurar a sustentabilidade do turismo em Pipa e a conservação de sua rica biodiversidade marinha. A colaboração entre órgãos públicos e entidades privadas é vista como essencial para o sucesso dessas iniciativas de preservação.