INSS atualiza regras para perícia médica remota, facilitando acesso a benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais claras as regras para a realização de perícias médicas de forma remota. A medida, oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, visa padronizar o uso da telemedicina e otimizar o atendimento aos segurados.
Mesmo com o avanço da tecnologia, a presença física do segurado em uma Agência da Previdência Social (APS) continua sendo necessária. O objetivo é garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos com segurança e transparência, conforme as novas diretrizes do INSS.
A portaria consolida a teleperícia como um procedimento regular do Instituto, aprimorando o uso de sistemas dedicados e estabelecendo o papel das Agências da Previdência Social como pontos de apoio essenciais. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Previdência Social.
Como funcionará a perícia remota do INSS
Para realizar a perícia médica remota, o segurado deverá comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS) em data e horário previamente agendados. Na agência, será realizada uma triagem onde o segurado precisará apresentar seus documentos pessoais e médicos, já digitalizados, para serem anexados ao requerimento.
Após a triagem, o segurado assinará um termo de consentimento. Em seguida, aguardará em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet para ser atendido pelo perito médico do INSS por videoconferência. Essa estrutura visa garantir a qualidade da comunicação e a segurança dos dados.
Objetivo e vantagens da teleperícia do INSS
A publicação da portaria tem como principal objetivo dar maior clareza ao método da teleperícia e às responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo. Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vinham sendo adotados, mas a regulamentação traz segurança jurídica.
Uma das grandes vantagens da teleperícia é a possibilidade de alcançar localidades remotas onde não há disponibilidade de peritos médicos do INSS. Isso amplia o acesso aos serviços previdenciários, especialmente para quem reside em áreas de difícil acesso. A modalidade também aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central).
Atendimento e bonificações para peritos do INSS
Geralmente, os atendimentos de teleperícia serão realizados no horário complementar ao expediente normal dos médicos peritos. Esses profissionais que se dispuserem a atuar além das metas estabelecidas poderão receber bonificações, incentivando a adesão ao modelo e a ampliação da capacidade de atendimento do INSS.
Até então, a teleperícia era utilizada apenas em situações pontuais. Com as novas regras, o atendimento remoto passa a ter uma base normativa mais definida, detalhando os tipos de perícia que podem ser feitos à distância. Isso inclui a perícia médica inicial, a avaliação e reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros serviços autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).
O que muda com a nova portaria do INSS
A portaria detalha como deverão ser feitos os atendimentos nas APS, definindo as atribuições de gestores, peritos e unidades administrativas. O objetivo é garantir que o processo seja eficiente e que os segurados recebam um atendimento de qualidade, independentemente da modalidade.
As novas regras consolidam a possibilidade de utilizar as Agências da Previdência Social como pontos de apoio para a teleperícia, assegurando que a tecnologia seja uma aliada na prestação de serviços do INSS. A intenção é agilizar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de espera para os segurados que necessitam de avaliação pericial.
