Juiz Federal dos EUA Determina Que Pentágono Cumpra Ordem Judicial e Restaure Credenciais de Jornalistas

Um juiz federal em Washington, Paul Friedman, emitiu uma decisão contundente nesta quinta-feira (9), acusando o Pentágono de obstruir o trabalho de jornalistas e desobedecer a uma ordem judicial prévia. A ordem exigia a restauração do acesso a repórteres credenciados que cobrem a sede do poder militar dos Estados Unidos, mas, segundo Friedman, o Departamento de Defesa tem agido para contornar essa determinação.

O juiz Friedman afirmou categoricamente que o Departamento de Defesa deve cumprir sua decisão anterior, que havia dado razão ao jornal The New York Times e a outras organizações de notícias. Essas entidades contestavam restrições impostas no ano passado que limitavam severamente o trabalho jornalístico dentro das instalações militares.

“O Departamento não pode simplesmente restabelecer uma política ilegal sob o pretexto de tomar uma ‘nova’ medida e esperar que o tribunal faça vista grossa”, escreveu Friedman em sua decisão. Ele classificou as ações do Pentágono de “tentativa flagrante de burlar uma ordem do tribunal”, demonstrando sua insatisfação com as manobras do órgão.

Restrições Questionadas e a Política Revisada do Pentágono

As restrições em questão foram implementadas em outubro, sob o comando de Pete Hegseth. Na época, o Pentágono anunciou que jornalistas poderiam ser considerados riscos à segurança e ter suas credenciais de imprensa revogadas caso solicitassem a militares não autorizados a divulgação de informações sigilosas ou, em alguns casos, não sigilosas. Essa política gerou grande controvérsia.

A nova política revisada do Pentágono, segundo o New York Times, proíbe repórteres com credenciais de imprensa de entrar no prédio sem escolta. Além disso, estabelece regras sobre quando um repórter pode oferecer anonimato a uma fonte e mantém outras normas que já haviam sido rejeitadas pela ordem judicial anterior. A Associação de Imprensa do Pentágono, que inclui veículos como a Reuters, New York Times, ABC News e Fox News, manifestou forte oposição.

A Associação de Imprensa do Pentágono declarou que as novas regras são “uma clara violação da letra e do espírito” da decisão de Friedman. O porta-voz do Departamento de Defesa, Sean Parnell, contudo, afirmou nas redes sociais que o Pentágono cumpriu integralmente a ordem judicial e que planeja recorrer da decisão mais recente.

Histórico da Disputa Judicial e Proteções Constitucionais

Esta não é a primeira vez que o juiz Friedman se pronuncia sobre o caso. Em 20 de março, ele já havia decidido que a política original violava as proteções à apuração jornalística e ao devido processo legal, garantidas pela Constituição dos Estados Unidos. Na ocasião, ele emitiu uma liminar exigindo que as credenciais dos repórteres fossem restauradas imediatamente.

Em audiência realizada em 30 de março, Friedman já havia expressado preocupação com as restrições revisadas emitidas pelo Pentágono no início do mês. Ele observou que essas novas regras pareciam ir ainda mais longe do que as que ele havia bloqueado anteriormente, indicando uma possível desconsideração pela sua autoridade judicial.

Oposição da Mídia e a Luta pelo Acesso Jornalístico

A resistência à política do Pentágono é significativa. Dos 56 veículos de imprensa filiados à Associação de Imprensa do Pentágono, apenas um concordou em assinar um termo de reconhecimento da política revisada. Diante da recusa em aderir, repórteres de outros veículos entregaram suas credenciais ao departamento, demonstrando o impasse.

O New York Times elogiou a decisão mais recente do juiz Friedman, chamando a política revisada do Pentágono de “tentativa mal disfarçada” de violar os direitos legais dos jornalistas. A organização jornalística considera a ação do Departamento de Defesa um ataque direto à liberdade de imprensa e ao direito do público à informação, especialmente em questões de segurança nacional.

Em um documento apresentado em março, o Pentágono negou ter violado a ordem anterior de Friedman, alegando ter “tido o cuidado de abordar todos os defeitos legais que o tribunal identificou na política anterior”. No entanto, a decisão mais recente do juiz sugere que essas correções foram insuficientes ou meramente superficiais, mantendo a essência das restrições inconstitucionais.