Boulos critica compensação a empresas pelo fim da escala 6×1 e defende direitos dos trabalhadores

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição à proposta de compensações financeiras para empresas em troca da aprovação do fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho consecutivo com apenas um de descanso. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, questionando a lógica de subsidiar empregadores por uma medida considerada justa e necessária.

Em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, Boulos classificou a ideia de compensação como “bolsa patrão” e argumentou que os trabalhadores, através de seus impostos, não deveriam financiar benefícios para empresas em detrimento de seus próprios direitos.

A fala de Boulos ecoou o sentimento de muitos trabalhadores que vivenciam a exaustão da escala 6×1. Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, compartilhou sua experiência pessoal de 12 anos em diversas funções sob essa jornada, descrevendo-a como “desumana” e prejudicial à dignidade.

Jornada exaustiva e a luta por dignidade

Rick Azevedo relatou que, durante seus anos de trabalho em setores como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, a escala 6×1 o fez sentir-se “não pertencente à sociedade” e “incapaz”. Ele enfatizou a dificuldade de manter a dignidade e a vida familiar sob tal regime de trabalho, reforçando a urgência da mudança.

O ativista também se mostrou contrário à possibilidade de um período de transição para a implementação da nova jornada. Segundo Azevedo, a luta pelo fim da escala 6×1 é antiga e a sociedade já deveria ter avançado nessa questão. Ele ressaltou que a pauta está em discussão pública desde 2023, indicando que a demora na aprovação é inaceitável.

Acordo para PEC e PL avançam, mas debate sobre compensação persiste

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a PEC do fim da escala 6×1 proponha uma alteração constitucional simples, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) e a redução da jornada para 40 horas. Paralelamente, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Lula, visa acelerar o processo e ajustar legislações específicas de algumas categorias.

Ainda pendente de definição, conforme apurado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, está a questão sobre a eventual necessidade de compensações para os empresários e a adoção de um período de transição. A posição de Boulos, no entanto, deixa clara a resistência do governo a qualquer forma de subsídio a empresas para a adoção de condições de trabalho mais humanas.

Estudo do Ipea reforça argumento contra compensações

Guilherme Boulos baseou parte de sua argumentação em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que teria apontado um impacto econômico da redução da jornada similar ao de um aumento do salário mínimo. Ele questionou, então, por que haveria de se cogitar compensações para as empresas neste caso, quando tais discussões não ocorrem em situações de aumento do piso salarial.

A fala do ministro reforça a visão de que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada são medidas de justiça social e saúde para o trabalhador, e não um custo adicional que precise ser mitigado para o empregador. A discussão sobre “bolsa patrão” é vista como um retrocesso na conquista de direitos trabalhistas.