Governo lança campanha para acabar com a escala 6×1 e garantir mais descanso para trabalhadores
O governo federal iniciou neste domingo (3) uma importante campanha nacional com o objetivo de eliminar a escala de trabalho 6×1 sem qualquer tipo de redução salarial. A iniciativa busca assegurar que milhões de brasileiros tenham mais tempo para dedicar à vida fora do ambiente profissional, fortalecendo o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso.
A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem o potencial de beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Para se ter uma ideia da magnitude, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas, evidenciando o alcance desta nova medida.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de mais dias de descanso está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que prioriza a combinação de produtividade com bem-estar e inclusão social. A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas mídias, incluindo TV, rádio, internet e cinema, visando conscientizar empregados e empregadores sobre a importância dessa mudança.
Nova jornada de trabalho: 40 horas semanais e dois dias de descanso
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho, fixando-a em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para quem atua em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, sendo que a preferência é que estes dias sejam aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, levando em consideração as particularidades de cada setor de atividade. O governo federal defende que essa mudança dialoga com as transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, argumentando que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de funcionários.
Projeto de Lei e Comissão Especial no Congresso
Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, extinguindo, na prática, a escala 6×1.
Paralelamente, o Congresso Nacional criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, instalado em 29 de abril, tem como objetivo analisar a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A comissão é composta por 38 membros titulares e tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer.
Outras propostas em análise na Câmara
A comissão especial analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos. A outra proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.
Ambas as PECs, se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa reforça o debate sobre a modernização das leis trabalhistas e a busca por um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal no Brasil, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de trabalhadores.
