Juiz Federal dos EUA Determina Devolução de Colombiana Deportada Ilegalmente para a República Democrática do Congo

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo do ex-presidente Donald Trump agiu ilegalmente ao deportar uma cidadã colombiana para a República Democrática do Congo em abril. A mulher, Adriana Maria Quiroz Zapata, de 55 anos, foi enviada ao país africano mesmo após este ter se recusado a recebê-la, alegando impossibilidade de oferecer o tratamento médico necessário para suas condições de saúde.

A decisão, considerada rara em meio à intensificação das políticas de deportação durante a gestão Trump, ordena que o governo americano providencie o retorno de Zapata aos Estados Unidos. A notícia da decisão foi divulgada pela advogada da colombiana ao jornal The New York Times, pois o documento judicial não estava publicamente disponível.

O caso levanta sérias questões sobre os procedimentos de deportação e a responsabilidade do governo em garantir condições adequadas para os deportados, especialmente quando há recusa do país de destino devido a necessidades médicas. Conforme informações divulgadas pelo The New York Times, tanto o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE) quanto o Departamento de Estado estavam sob pressão para encontrar destinos para migrantes que não poderiam retornar aos seus países de origem, por medo de perseguição ou tortura.

Deportação Ignorando Recusa Médica e Legalidade Questionada

Adriana Maria Quiroz Zapata sofre de diabetes, hiperlipidemia e hipotireoidismo. De acordo com sua advogada, Lauren O’Neal, o Ministério do Interior da República Democrática do Congo comunicou oficialmente ao ICE que não poderia aceitar Zapata devido à incapacidade de fornecer o atendimento médico adequado para suas doenças. Esta informação consta em uma carta obtida pelo The New York Times.

Apesar dessa clara recusa e das condições médicas da deportada, o governo a enviou para a República Democrática do Congo. O juiz Richard J. Leon, em sua decisão, afirmou que o envio da mulher para a RDC foi “provavelmente ilegal”. A lei americana, de fato, permite a deportação para países que não sejam os de origem, mas exige o consentimento do país receptor.

Políticas de Deportação e Acordos com Outros Países

A administração Trump tem buscado fechar acordos com nações dispostas a receber migrantes deportados, especialmente aqueles que enfrentam riscos em seus países natais. A República Democrática do Congo havia concordado em aceitar alguns deportados, mas fez uma exceção no caso de Zapata, justamente por motivos médicos.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA não comentou o caso, e a embaixada da RDC em Washington não respondeu imediatamente a pedidos de esclarecimento. A falta de resposta oficial sugere a complexidade da situação diplomática e legal envolvida.

Precedente Judicial e Histórico de Deportações Equivocadas

Este caso guarda semelhanças com o de Kilmar Abrego Garcia, um homem que foi deportado erroneamente para El Salvador no ano passado e, posteriormente, teve o retorno aos EUA ordenado pela justiça. O juiz Leon citou este precedente em sua decisão de três páginas, reforçando a importância do cumprimento dos trâmites legais.

Zapata havia fugido de seu país após alegar ter sido vítima de violência por parte de seu ex-companheiro, que teria ligações com a polícia colombiana. Um juiz de imigração dos EUA já havia determinado em 2015 que ela não poderia ser enviada de volta à Colômbia, pois havia um alto risco de ela sofrer tortura em seu país de origem.

Situação Atual e Exigência de Retorno

Atualmente, Adriana Maria Quiroz Zapata encontra-se em um hotel nos arredores de Kinshasa, capital da RDC, junto com outros 14 migrantes deportados pelo governo Trump. Ela expressou profundo temor em relação ao seu futuro. “Fico no meu quarto 24 horas por dia. Tenho medo o tempo todo”, relatou em entrevista antes da decisão judicial.

O juiz Leon estipulou um prazo para que o governo informe as medidas tomadas para trazer Zapata de volta aos Estados Unidos, com a resposta esperada até a noite desta sexta-feira, dia 15. O magistrado, nomeado para o cargo pelo ex-presidente George W. Bush, já havia gerado controvérsia no mês anterior ao ordenar a paralisação da construção de um novo salão de festas na Casa Branca.