TCE SP aprova contas de 2025 do governo Tarcísio com ressalvas importantes

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu o aval, por unanimidade, à prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. Contudo, a aprovação não veio sem apontamentos significativos.

Foram levantadas ressalvas nas demonstrações contábeis, na gestão previdenciária dos servidores estaduais e, especialmente, no elevado volume de renúncias de receita. Esses pontos indicam áreas que necessitam de aprimoramento na administração pública paulista.

O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou a necessidade de maior clareza e controle em diversos setores da gestão estadual. As críticas se estenderam a pontos cruciais da administração, gerando atenção para os próximos passos do governo. Conforme informação divulgada pelo TCE SP, as ressalvas indicam a necessidade de atenção contínua.

Críticas à falta de transparência em renúncias fiscais

Durante a leitura do parecer, o conselheiro Marco Bertaiolli expressou preocupação com a postura da Secretaria da Fazenda. Foi apontado que a pasta mantém dados sigilosos relativos às renúncias fiscais, o que dificulta a fiscalização e a compreensão do impacto dessas medidas nas contas públicas.

Essa opacidade em relação às renúncias de receita, que representam um volume considerável, foi um dos pontos centrais de crítica. A falta de acesso a informações detalhadas impede uma avaliação completa da efetividade e da justificativa dessas isenções fiscais concedidas pelo governo.

Deficiências na fiscalização de concessões e privatizações

O conselheiro Bertaiolli também direcionou críticas à fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. Ele cobrou um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais.

“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu o relator em seu parecer. Essa declaração reforça a urgência de fortalecer os mecanismos de controle sobre as parcerias público-privadas.

Preocupações recorrentes com renúncias e previdência

É importante notar que as preocupações com as renúncias de receita e a gestão da previdência não são novidade. Os relatórios de 2023 e 2024, que também se referiam às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas, evidenciando um padrão de questionamentos por parte do TCE SP.

O colegiado já havia manifestado, em ocasiões anteriores, sua apreensão em relação a esses mesmos temas. A repetição dessas ressalvas sugere que os desafios na área de renúncias fiscais e na administração do regime previdenciário estadual continuam sendo pontos de atenção prioritária para o Tribunal de Contas.