Acordo Histórico Impede Cobranças Fiscais Contra Trump e Familiares
Em uma reviravolta que chocou o cenário político e financeiro dos Estados Unidos, o Departamento de Justiça ampliou um acordo com o presidente Donald Trump, impedindo a Receita Federal (IRS) de continuar com quaisquer investigações e cobranças tributárias contra o ex-presidente, seus familiares e seus negócios.
A decisão, divulgada discretamente em um documento de uma página, marca uma mudança significativa nas relações entre Trump e as agências fiscais americanas. A cláusula recém-adicionada proíbe o IRS de avançar em qualquer caso pendente, incluindo aqueles relacionados às declarações de imposto de renda de Trump.
Este desdobramento surge logo após Trump concordar em desistir de um processo extraordinário contra o IRS, em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão. Este fundo visa compensar indivíduos que Trump alega terem sido prejudicados por investigações ou ações penais federais. A iniciativa já havia sido criticada por democratas.
Trump e Familiares Livres de Auditorias Fiscais
A notícia de que o IRS seria impedido de realizar auditorias sobre Trump, seus parentes e empresas já circulava há semanas, mas a cláusula específica não constava no acordo inicial divulgado pelo Departamento de Justiça. A inclusão desta proteção contra investigações fiscais pode representar um alívio financeiro considerável para o ex-presidente.
Em 2024, o New York Times reportou que uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar a Trump mais de US$ 100 milhões. A proibição de futuras auditorias, portanto, protege o ex-presidente de potenciais prejuízos financeiros significativos.
O Processo Original e o Fundo de Compensação
Em janeiro, Trump, seus dois filhos e o conglomerado familiar iniciaram um processo contra o IRS, buscando pelo menos US$ 10 bilhões. A ação foi motivada pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato de Trump. Os Trump argumentaram que o IRS falhou em impedir a divulgação dessas informações confidenciais ao The Times e à ProPublica.
Autoridades do Departamento de Justiça têm defendido a criação do fundo, conhecido como “anti-armação”, enfatizando que nem Trump nem seus familiares serão beneficiários diretos dos recursos. A criação deste fundo e o acordo para encerrar investigações fiscais foram defendidos como medidas para evitar litígios prolongados.
Contexto Legal e Renúncia no Tesouro
A lei federal geralmente proíbe o presidente e outros altos funcionários de interferir em auditorias específicas do IRS. No entanto, a nova cláusula sugere uma exceção para o procurador-geral. A divulgação do acordo e da nova cláusula ocorreu após a renúncia do principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, na segunda-feira, logo após o anúncio do acordo inicial.
Ainda não está claro se outras auditorias fiscais, além das que poderiam resultar de declarações de imposto de renda, estão sob escrutínio. A lei federal determina a auditoria obrigatória anual das declarações de imposto do presidente em exercício, mas os detalhes sobre a conclusão dessas auditorias para Trump permanecem incertos.
