EUA classificam CV e PCC como organizações terroristas, gerando controvérsia com o Brasil

Os Estados Unidos anunciaram a designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida, que tem validade a partir de 5 de junho, segue a visita do senador Flávio Bolsonaro a autoridades americanas, incluindo o ex-presidente Donald Trump e o senador Marco Rubio. A decisão americana, no entanto, diverge da interpretação brasileira sobre o que constitui terrorismo.

A classificação visa combater o financiamento e os recursos dessas facções criminosas, consideradas por Rubio como “as mais perigosas do Brasil”, com alcance regional e internacional. A medida criminaliza qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento dessas organizações, além de impedir a entrada de seus integrantes nos EUA e prever a expulsão de quem já esteja no país.

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou discordância com a designação. A preocupação central reside no temor de que a medida abra brechas para intervenções americanas em território nacional e seja explorada politicamente por opositores durante o período eleitoral. Conforme apurado pelo UOL e The New York Times, a possibilidade dessa classificação já vinha sendo discutida desde março, impulsionada por lobbies de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Visita de Flávio Bolsonaro e o apelo para designação terrorista

Durante sua passagem pelos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro reuniu-se com autoridades americanas, onde, segundo relatos, solicitou a designação do CV e PCC como organizações terroristas. O senador comemorou a decisão pelas redes sociais, classificando-a como um “grande dia”. Ele negou que a medida represente uma ameaça militar ou interferência nos assuntos brasileiros, mas o governo Lula via a possibilidade com receio.

Em entrevista anterior, Flávio Bolsonaro havia afirmado que não pediria a Trump a designação, mas que ele mesmo faria isso, criticando a postura do governo Lula. A resposta de Trump aos seus funcionários, segundo a Folha, teria sido “Temos que ajudar esses caras”, indicando receptividade ao pedido.

Divergências conceituais sobre terrorismo

O Brasil possui uma definição legal de terrorismo distinta da americana. A Lei Antiterrorismo brasileira, de 2016, define atos terroristas como aqueles motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito racial, de cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. A visão brasileira, defendida por figuras como o promotor Lincoln Gakiya e o assessor de Lula, Celso Amorim, é que equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil.

A posição do governo brasileiro é que o crime organizado deve ser combatido com energia, mas que a motivação e a natureza dos atos são cruciais para a classificação. A designação americana, por outro lado, baseia-se em critérios que incluem violência e ameaça ao território americano, com foco em organizações estrangeiras.

Histórico de pressões e o impacto da decisão

A discussão sobre a classificação das facções criminosas brasileiras como terroristas não é nova. Parlamentares e governadores de direita já haviam solicitado a designação ao governo Trump no ano passado. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a enviar um documento para Washington com o pedido.

Em contrapartida, o governo Lula tentou evitar a classificação, propondo um acordo de cooperação para o combate ao crime organizado. No entanto, os EUA consideraram a proposta inadequada e exigiram um plano para erradicar o PCC e o CV. A inclusão do PCC na lista de organizações designadas do OFAC em 2021, que resultou no confisco de ativos nos EUA, já demonstrava a pressão americana.

Consequências da classificação e atuação das facções

A partir da classificação como organizações terroristas, os EUA impõem sanções que incluem a criminalização de qualquer apoio, o bloqueio de recursos e o isolamento. Integrantes dessas facções não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos. Bancos americanos com contas ligadas a membros dessas organizações devem bloquear fundos e reportar ao governo.

A atuação do CV e do PCC transcende as fronteiras brasileiras. Conforme apurado pela Folha, o CV tem negócios em ao menos oito países latino-americanos, enquanto o PCC está presente em cerca de 16 nações. Essa expansão global reforça a preocupação americana com a atividade dessas organizações e a complexidade do combate ao crime organizado internacional.