Pix Pensão: Revolução no recebimento de alimentos e reforço na proteção das mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis importantes com foco na proteção e apoio às mulheres. Uma delas institui o chamado Pix Pensão, que visa garantir o recebimento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A outra lei sancionada tem como objetivo ampliar a divulgação do Ligue 180, canal telefônico nacional para denúncias de violência contra a mulher. Essas medidas representam um avanço significativo na garantia de direitos e na segurança feminina no Brasil.
Conforme informações divulgadas, a nova lei do Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária, especialmente quando o desconto em folha não for viável. A medida visa agilizar e desburocratizar o processo, assegurando que o valor chegue de forma mais rápida e segura a quem de direito.
Pix Pensão: Pagamento automático para quem mais precisa
A lei do Pix Pensão determina que, na impossibilidade de desconto em folha, o valor da pensão alimentícia possa ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor. Essa iniciativa foi celebrada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, que destacou a importância da medida para as mães do Brasil.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a deputada durante a cerimônia de sanção presidencial.
A medida busca garantir que o pagamento da pensão alimentícia seja cumprido com mais eficiência, evitando atrasos e dificuldades no sustento dos dependentes. O foco é tornar o processo mais transparente e acessível para todos os envolvidos.
Ligue 180: Ampliando o alcance e a proteção contra a violência
A segunda lei sancionada pelo presidente Lula foca na divulgação em larga escala do Ligue 180. O serviço, que funciona como um canal de denúncias de violência contra a mulher, terá sua visibilidade ampliada em diversos meios de comunicação e locais públicos e privados de grande circulação.
A divulgação abrangerá escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora deste projeto, enfatizou a importância de garantir que mais mulheres conheçam e utilizem o serviço.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou a deputada. A iniciativa visa fortalecer o combate à violência de gênero, oferecendo um canal seguro e acessível para denúncias.
Fortalecimento do Projeto Mulher Segura
Além das duas leis, o presidente Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. Este projeto tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado brasileiro na prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher.
Os decretos regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, que incluem, por exemplo, a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores. O presidente Lula ressaltou que essas ações criam novos mecanismos para proteger as mulheres e conscientizar os homens sobre a necessidade de respeito e responsabilidade.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos projetos. As novas medidas reforçam o compromisso do governo com a segurança e dignidade das mulheres brasileiras.
